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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Entre 2008 e 2012, o número de pessoas condenadas e presas por crimes contra a administração pública, como corrupção e peculato, cresceu em 133%. Os dados são de levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo e publicados na edição deste domingo (5/5). Segundo informações do Departamento Penitenciário Nacional, 2.703 detentos cumprem penas em prisões brasileiras por crimes de corrupção envolvendo o poder público, aponta a reportagem de capa do Estadão. Entre as razões do aumento estão a criação de órgãos de controle, o aprimoramento de técnicas investigativas e a edição de leis mais rigorosas. Entre os crimes punidos, peculato foi o que mais cresceu em 4 anos: 220%.

Contas aprovadas
O Tribunal Superior Eleitoral, depois de cinco anos de análise das contas de campanha do PT referentes ao exercício de 2003, aprovou a contabilidade do partido para aquele ano. A decisão foi da ministra Cármen Lúcia, em 2010, relembra a Folha de S. Paulo deste domingo. Para decidir, a ministra não considerou, contudo, as informações sobre irregularidades apontadas pelo processo do mensalão. A decisão monocrática concentrou sua análise na contabilidade do partido e não nos R$ 58 milhões movimentados fora de seus livros, conforme o que apontou a Ação Penal 470. A ministra impôs, no entanto, multa de R$ 180 mil ao partido por falhas na aplicação de recursos do Fundo Partidário.

Decisão técnica
Em outra reportagem, sobre o mesmo tema, também publicada na edição deste domingo da Folha, o jornal informa que a ministra Cármen Lúcia decidiu pela aprovação da contabilidade de 2003 do PT porque seguiu a área técnica do TSE. A decisão se deu “nos termos sugeridos pela Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do tribunal”, diz trecho da sentença.

Golpe em advogados
Advogados do Distrito Federal estão sendo vítimas de estelionatários que usam o nome completo, o CPF e o número da inscrição dos profissionais na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para enganar sobretudo aposentados, informa reportagem publicada no Correio Braziliense neste domingo. Um dos golpes mais frequentes, explica o Correio, ocorre quando os criminosos se passam por representantes de uma instituição financeira inexistente, intitulada Banco de Desenvolvimento de Seguros e Previdência Privada (Bandespp), e informam a pessoa que ela tem um valor para receber, entre R$ 55 mil e R$ 72 mil, além de uma aposentadoria de sete salários mínimos. A falsa apólice é assinada com o nome e os dados verdadeiros de um advogado e a vítima tem que pagar ainda uma taxa de 5% do montante para ter acesso ao valor integral.

Em busca dos carrascos
O Estadão traz reportagem especial sobre promotores alemães que investigam a presença, no Brasil, de 50 ex-guardas de campos de concentração, que atuaram durante o regime nazista. Os promotores deram início a um rastreamento entre os milhares de imigrantes alemães que desembarcaram no Brasil após o ano de 1944. O promotor que chefia a investigação, Kurt Schrimm, disse ao Estadão que a chance de ainda serem encontrados criminosos de guerra que se refugiaram no país nas últimas décadas “é boa”, porém, a intenção da iniciativa “não é colocar na cadeia senhores de 90 anos”, mas “oferecer justiça, principalmente às famílias das vítimas”. A operação foi lançada pelo Escritório Central para a Investigação dos Crimes do Nazismo, sediado na cidade de Ludwigsburg, Alemanha.

Sinal dos tempos
O Estado de S. Paulo informa ainda que a cada R$ 100 roubados de bancos no Brasil, R$ 95 são de furtos que ocorrem via computador. As fraudes eletrônicas acontecem por meio do internet banking ou dos cartões. Em 2012, os delitos provocaram um prejuízo de R$ 1,4 bilhão às instituições financeiras no Brasil. A explosão e vandalização de caixas eletrônicos, realizadas por quadrilhas nas sedes dos bancos, provocou um prejuizo de R$ 75 milhões. Os dados são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Longa caminhada
A Folha traz neste domingo um perfil da ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, que foi doméstica aos 15 anos em Pontalina, Goiás, para ajudar a custear seus estudos e a comprar livros. Primogênita de nove irmãos, a ministra acredita que a emenda constitucional que equiparou os direitos do trabalhador doméstico ao trabalhador comum,tira o profissional da “invisibilidade”. O perfil que registra “a longa e lenta caminhada” da ministra foi formulado a partir de depoimento à jornalista Julia Borba.

COLUNAS
Contra o justiçamento
O Ombudsman da Folha deste domingo informa que uma onda de ira dos leitores do jornal foi provocada pelo depoimento da jornalista Luiza Pastor, puplicado no jornal no domingo passado. Apesar de ter sido violentada aos 19 anos por um menor de idade, a jornalista revelou ser contra a redução da maioridade penal por entender que “mudar a lei é fazer da Justiça um instrumento de vingança”. O Ombudsman da Folha destaca que 94% dos comentários postados sobre a entrevista foram com críticas e ofensas à jornalista. O colunista da Veja, Reinaldo Azevedo, aponta o jornal, classificou o depoimento da jornalista de “asqueroso” e obteve então o apoio de 982 comentários. Um leitor chegou a dizer que sua esposa, que também foi vítima de violência sexual , “vomitou ao ler o texto”.

Contra a polarização
Elio Gaspari também trata do tema da maioridade penal neste domingo em sua coluna reproduzida pela Folha e O Globo. Gaspari cita o exemplo americano, onde 26 estados naquele país têm leis conhecidas pelo nome de “Three strikes and you are out” (Três chances e você está fora), quando, no terceiro crime cometido, o menor de idade vai para a cadeia. “O sistema vale para criminosos que, na dosimetria judiciária, pegaram dois anos no primeiro, mais dois no segundo e, eventualmente, seis meses no terceiro”, explica. Para o colunista, a adoção de um sistema semelhante, fixando a maioridade penal a partir do segundo crime do adolescente, poderia evitar a polarização que engessa o debate sobre o tema.

Esclarecimentos
A coluna Panorama Político do jornal O Globo registra que o ministro Luiz Fux percorreu gabinetes de colegas de tribunal a fim de esclarecer sua relação com o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, que relatou que Fux teria assumido o compromisso de absolvê-lo no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A visita de Fux aos gabinetes teria se dado também com o esforço de esclarecer detalhes sobre os processos em que sua filha atua como advogada.

Improbidade administrativa
Merval Pereira, em seu espaço em O Globo, escreve sobre a PEC 37, que limita os poderes de investigação do Ministério Público, e o projeto do senador Ivo Cassol (PP-Rondônia), que quer alterar a Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2013, 10h39

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