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Noticiário Jurídico

A Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

Opiniões do Direito
O Globo ouviu algumas personalidades para saber suas opiniões sobre dois questionamentos a respeito da onda de protestos. O jornal perguntou qual o futuro do movimento e se conter a violência é o principal desafio. Para o juiz Marlon Reis, do TJ-MA, a tendência é que o movimento aumente. "Passa a seguinte mensagem para as instituições democráticas: elas precisam se redimensionar, precisam ouvir. Essas pessoas querem ser ouvidas." Sobre a violência, para o juiz, "compete ao Estado evoluir na sua capacidade de reação democrática e reagir contra esses grupos minoritários e contê-los". O presidente da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho também respondeu às indagações do jornal carioca. "Penso que o que a comunidade brasileira espera das instituições é ouvir as reivindicações e transformar em realidade institucional. Agora não posso garantir que com isso as manifestações vão cessar, nem é esse o objetivo", disse sobre o futuro do movimento. Furtado Coêlho ainda disse que ele pode perder apoio da sociedade se os atos de violência permanecerem. "Quem age com vandalismo, contra o patrimônio público, ele está fazendo um desserviço à manifestação, porque ele está jogando a população contra a manifestação."

Repercussões dos protestos
O caderno Ilustríssima, da Folha de S.Paulo também se dedica a discutir as manifestações. Em entrevista, a professora da USP e conselheira da OAB-SP Janaína Paschoal alerta para o risco de instalação de um estado de defesa e de sítio. "Já vimos esse filme em 1964, é o que mais me preocupa. Meu temor é de chegarmos a um acirramento, a uma quase irracionalidade. Não me agrada a forma como os protestos estão se desenrolando. São todas bandeiras legítimas, mas tocam em temas complexos, e as autoridades precisam de tempo para dar uma resposta", diz Janaína. Dirigente da ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima critica a falência do modelo brasileiro e a fragilidade das instituições do país. "Numa análise jurídica do atual quadro do país, nota-se que segurança pública é um conceito frouxamente formulado e recepcionado na legislação e nas normas que regulam o funcionamento das instituições encarregadas de garantir direitos, ordem e tranquilidade", diz Lima.

Discurso presidencial
Em seu editorial, a Folha de S.Paulo elogiou o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, na sexta (21/6), sobre a onda de protestos pelo país. "Dilma disse o que precisava ser dito e o fez no momento em que a mobilização entrava em refluxo. Enfatizou a manutenção da lei e da ordem como condição do convívio democrático, criticando o flanco mais vulnerável do movimento", diz o editorial. Apesar de não ter anunciado nada de concreto para combater a corrupção, um dos principais temas da extensa pauta de reivindicações dos protestos, o jornal considerou positiva a intenção presidencial para aumentar a transparência e os mecanismos de controle público. O editorial se ressente, entretanto, de a presidente não ter tratado sobre as reformas tributária e política ou anunciado providências para reduzir os cargos de confiança na administração federal.

Concessões raras
Ao comentar sobre o discurso de Dilma Rousseff dessa sexta-feira (21/6), a revista Época afirmou que o governo ainda está atônito com os protestos do país. “A promessa de Dilma de receber os representantes das manifestações “pacíficas” é a atitude mais direta para tentar estancar os protestos. Não se sabe como isso será feito, dado que apenas os líderes do Movimento Passe Livre são conhecidos — e respondem por uma minoria das pessoas nas ruas.” A notícia trouxe ainda comentários sobre sindicatos e movimentos sociais. “Dilma enviou um recado para que esses setores, ainda ausentes, não aproveitem o momento para atacar o enfraquecido governo. Ao contrário de Lula, Dilma não mantém bom relacionamento com esses setores. Mas é hora de estender a mão.”

Sistema eleitoral
No onda de manifestações nas ruas e crise da representatividade dos partidos políticos, uma rede formada por 70 instituições inicia, a partir desta segunda-feira (24/6), a campanha Reforma Política Já. Os mesmos autores que propuseram a Lei da Ficha Limpa querem promover uma chamada público nacional para colher assinaturas suficientes para a aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular que sugere alterações no sistema eleitoral que possam valer já nas eleições do ano que vem. As informações são do O Estado de S. Paulo.

Prisões negadas
A Justiça negou o pedido de prisão temporária de cinco homens que apareceram, segundo informações da 5ª DP (Mem de Sá), em atitudes criminosas durante a manifestação em frente ao prédio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde se reuniram cerca de 100 mil pessoas na última segunda-feira (17/6). A solicitação foi feita na sexta-feira (21/6), com base em imagens registradas em foto e vídeo. De acordo com a Polícia Civil, o pedido de prisão de cinco dias foi pelos crimes de dano ao patrimônio e formação de quadrilha, ressaltando as características físicas dos acusados, além das imagens que mostram a conduta dos homens. Os agentes informaram ainda que são analisadas imagens registradas durante todos os atos. Caso as prisões fossem concedidas, as imagens seriam incluídas no Disque-Denúncia para que a população colaborasse com a identificação dos cinco homens. As informações são do jornal O Globo.

Barbosa presidente
O colunista Elio Gaspari, da Folha de S.Paulo e O Globo, especula sobre a possibilidade do presidente do STF Joaquim Barbosa ser candidato a presidente em 2014. Reconhece tratar-se de um exercício de futurologia, mas cita os últimos presidentes que se elegeram sem uma base política: Fernando Henrique Cardoso (pelo PSDB, mas sustentado mais pelo sucesso do Plano Real), Fernando Collor (pelo nanico PRN) e Jânio Quadros (eleito governador de São Paulo "pelo irrelevante PTN e em 1958 foi engolido pela União Democrática Nacional num lance puramente oportunista"). Agora, sobre Joaquim Barbosa, Elio Gaspari ressalva: "Descontrola-se e justifica-se atribuindo sua conduta a dores de coluna. Se todas as pessoas que têm esse tipo de padecimento perdessem o controle quando viajam em trens lotados na hora do rush, as tardes brasileiras teriam pancadarias diárias. Há nele uma misteriosa predisposição imperial."

Posse de Barroso
A posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, deve reunir até 2 mil pessoas no plenário da corte na próxima quarta-feira (26/6). Durante a cerimônia, que deve durar menos de 20 minutos, a cantora Ellen Oléria, vencedora do The Voice Brasil 2012, cantará o Hino Nacional. O evento começará às 14h30. Foram distribuídos 3 mil convites a integrantes dos tribunais superiores, membros do governo, juristas, entre outros. A presidente Dilma Rousseff e o governador Sérgio Cabral são esperados. As informações são do portal G1.

AP 470
Ministros do Supremo Tribunal Federal e especialistas em Direito Penal esperam ver concluído ainda em 2013 o julgamento dos recursos apresentados pelos 25 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Até lá, os advogados devem apresentar todos os recursos judiciais possíveis. A aposta é que a corte lance mão de instrumentos que impedem o atraso no cumprimento das sentenças. Apesar disso, os parâmetros da corte apontam em sentido oposto: condenado em outubro de 2010 a pena de prisão em regime inicialmente fechado, o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) continua em liberdade, exercendo o mandato. O ex-ministro do STF Carlos Velloso afirma que o STF tem meios para evitar tentativas de procrastinação, se porventura ocorrerem. "Acredito que até o final deste ano há possibilidade de terminar."  As informações são do jornal O Globo.

Repúdio à PEC 37
Manifestação contra  PEC 37 interditou a Avenida Paulista neste sábado (22/6) e acabou se tornando em ato contra o governo federal. De acordo com a Polícia Militar, cerca de 35 mil pessoas participaram da manifestação e o clima foi pacífico. O ato foi convocado também por integrantes dos Ministérios Públicos Federal e do estado, mas ganhou reforço no Facebook, com grupos que militam contra a corrupção na internet. O perfil dos manifestantes era majoritariamente de integrantes da classe média tradicional, representada em sua maioria por jovens brancos, de 20 a 30 anos. Muitos levavam bandeiras do Brasil ou roupas verdes e amarelas e pediam a saída de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado e de Marco Feliciano (PSC-SP) da Comissão de Direitos HUmanos da Câmara. As informações são do O Estado de S. Paulo.

Fraude em ônibus
Empresas com prejuízo no balanço, mas com proprietários que fazem movimentações milionárias. Essa situação ocorre com companhias de ônibus de São Paulo, segundo o Ministério Público. Uma investigação aponta que esse paradoxo é resultado de desvios de recursos pelos donos das empresas, troca de ônibus novos por velhos e venda de linhas que não poderiam ser negociadas porque são uma concessão da Prefeitura de São Paulo. Relatórios do Coaf, órgão do Ministério da Fazenda que apura lavagem de dinheiro, encontrou "movimentações atípicas" em dinheiro vivo desses empresários. As informações são da Folha de S.Paulo.

Concessão de Jaguara
Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) obteve uma primeira vitória na Justiça numa disputa com o governo federal envolvendo uma de suas usinas hidrelétricas. O Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar que garante à empresa o direito de manter a concessão da usina de Jaguara até o julgamento do mérito da questão. A concessão expira em agosto, mas a Cemig alega que o contrato firmado com o Ministério de Minas e Energia prevê a renovação automática da concessão de Jaguara. Com as novas regras do setor elétrico, anunciadas no fim do ano passado, o governo diz que a Cemig não tem mais direito à usina. As informações são do Valor Econômico.

OSX em crise
O estaleiro do empresário Eike Batista, a OSX, deu calote em ao menos um fornecedor e está sendo pressionada por bancos a pagar ou renegociar R$ 2 bilhões em dívidas de curto prazo. A OSX não honrou um pagamento de cerca de R$ 500 milhões à construtora espanhola Acciona. As duas empresas seguem negociando, mas a Acciona não descarta pedir a falência da OSX. Os espanhóis estavam construindo o píer de atracação de navios do estaleiro da OSX no porto do Açu, em São João da Barra, no litoral norte do Rio de Janeiro (RJ). O porto, que pertence a empresa de logística LLX, é outro megaprojeto de Eike. Em nota, a OSX informou que "os contratos com fornecedores têm cláusulas de confidencialidade que impedem a empresa de comentar". As informações são da Folha de S.Paulo.

Médicos estrangeiros
As entidades médicas nacionais divulgaram nesse sábado (22/6), nota de repúdio ao anúncio da presidente Dilma Rousseff de que médicos de outros países irão ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Em carta aberta aos médicos e à população, a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) manifestam preocupação com a medida e ameaçam ir à Justiça para evitar a entrada de médicos estrangeiros no País. Afirmam que "o caminho trilhado é de alto risco e simboliza uma vergonha nacional". As informações são do Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2013, 14h42

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