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Morte de estudante

EUA fazem "julgamento do século", segundo imprensa

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Começa nesta segunda-feira (6/10), na Flórida, o julgamento que, segundo a imprensa americana, é candidato a "julgamento do século". A opinião pública se divide. A maioria já condenou o réu. Mas uma pequena minoria não aceita a condenação. O caso deflagrou movimentos de protestos, campanhas pela internet e ameaças de morte. As discussões giram entre assassinato cruel versus legítima defesa, preconceito racial e direito de portar armas.

O julgamento será televisionado, com expectativa de alto índice de audiência. Cerca de 100 jornalistas já se credenciaram para cobrir o julgamento no tribunal — 24 deles de dentro da sala do Tribunal do Júri. O julgamento estará em todos os noticiários por um período de quatro a oito semanas: uma "novela" com uma trama complexa, em que nem a acusação, nem a defesa, conseguem imaginar o fim mais provável.

O procedimento inicial será a seleção do júri pelo juiz, promotores e advogados de defesa, segundo o USA Today e outras publicações. A juíza federal Debra Nelson intimou 500 pessoas para comparecer ao tribunal nesta segunda-feira, para escolher apenas seis. A juíza espera selecionar jurados que não conheçam o caso e que, portanto, não tenham uma opinião formada sobre a culpa ou inocência do réu.

Será uma tarefa difícil. Afinal, o país inteiro conhece o caso do vigilante voluntário George Zimmerman, que matou o estudante negro Trayvon Martin, com 17 anos em 26 de fevereiro de 2012, porque o considerou "suspeito". Trayvon pareceu "suspeito" a Zimmerman, porque era um negro que não morava na vizinhança e usava um capuz na cabeça. Era o capuz do agasalho de Trayvon, que ele usava porque chovia leve enquanto caminhava de volta de uma lanchonete 7-Eleven para casa.

A Polícia sequer prendeu Zimmerman. Ele alegou — e a Polícia aceitou — que estava protegido pela lei Stand Your Ground (não ceda terreno). Essa lei se difere de qualquer legislação de legítima defesa porque o autor de "força letal" não tem de cumprir nenhuma das determinações habituais, como tentar se retirar. Basta dizer à Polícia que atirou em legítima defesa porque sentiu que sua vida estava ameaçada — em qualquer lugar que ele esteja, não apenas em casa.

A notícia correu pelas redes sociais, foi promovida por um serviço de relações públicas e provocou um clamor público em todo o país. Milhares de pessoas encapuzadas saíram às ruas nas grandes cidades para protestar contra a impunidade de Zimmerman. A imprensa entrou na história. O governo da Flórida e o governo federal interferiram. O chefe de Polícia da Flórida foi afastado. O caso foi entregue a promotores especiais. Zimmerman foi preso e solto sob uma fiança de US$ 1 milhão. Hoje ele vive escondido, para sua própria proteção.

O caso será complexo para a acusação e para a defesa. A Promotoria tem a confirmação do homicídio, o autor, a arma e a história toda. Mas a única testemunha ocular do crime é o réu.

A conversa de Zimmerman com um agente policial do sistema de chamadas de emergência (911) é o melhor roteiro para a acusação. Zimmerman descreveu Trayvon e afirmou que o "suspeito" estava a fim de alguma coisa errada. Ele disse ao policial que Trayvon tinha alguma coisa na mão. Era o celular, com o qual o rapaz conversava com uma amiga. Ele contou a ela que estava sendo seguido. Zimmerman desceu de seu carro e foi confrontar Trayvon. O policial, do outro lado da linha, perguntou se ele estava seguindo o rapaz e ele confirmou. O policial disse para ele não fazer isso, porque uma viatura policial já estava a caminho.

Mas ele o fez. Daí para a frente, a única história disponível é a contada pelo réu. Em sua última versão, ele diz que falou com Trayvon e já voltava por seu carro, quando foi atacado por trás. Trayvon o teria jogado ao chão, batido sua cabeça contra o cimento do passeio e tentado pegar sua arma. Mas ele sacou a arma primeiro e atirou no peito de Trayvon. Uma história improvável na opinião dos promotores. Zimmerman era bem mais pesado e mais forte que Trayvon. Em seu passado, ele bateu em um policial. Se tornou vigilante porque queria ser policial, mas não conseguiu.

Há mais um elemento — e esse será crucial no julgamento: o motivo. Por isso, promotores e advogados têm de se preocupar muito com a seleção dos jurados. Os promotores preferem jurados que podem ser mais facilmente convencidos de que a motivação de Zimmerman para matar Trayvon foi racial. Ele era um "suspeito" porque era negro, estava encapuzado e, como ele disse ao policial, "esses filhos da puta conseguem sempre se safar".

Os advogados preferem jurados que defendem o direito do cidadão de portar armas, de atirar para matar se se sentem ameaçados e que acreditam que as forças policiais não são suficientes para conter o crime. Zimmerman seria um cidadão consciente, que se dedica a proteger a comunidade em que vive e que foi atacado por um rapaz de má índole. A defesa soube que Trayvon estava na vizinhança porque fora suspenso na escola por uma semana — a qual foi passar com o pai, morador do lugar. Investigadas as razões na escola, descobriu-se que ele foi suspenso porque encontraram vestígios de maconha em sua mochila. Mas colocar a culpa na vítima, nesse caso, poderá ser uma estratégia de alto risco, segundo os jornais.

Os dois últimos "julgamentos do século" nos EUA não satisfizeram a opinião pública. Em 2008, Casey Anthony foi inocentada da acusação de ter matado a filha Caylee Anthony, de dois anos, depois de ter sido denunciada à Polícia pela própria mãe, a avó da criança, pelo desaparecimento da menina por 31 dias. Todas as "evidências" estavam contra ela, mas não se tornaram provas, porque a defesa rebateu uma a uma, chamando-as de "fantasias forenses". Ela só foi condenada por mentir à Polícia, mas foi solta porque já havia passado um tempo na cadeia. O veredicto causou um clamor público. Agora, esse caso disputa com o de Zimmerman o título de "julgamento do século" para a imprensa.

O "julgamento do século [passado]", que durou 372 dias em 1995, foi do ex-jogador de futebol americano e ator O.J. Simpson. O júri inocentou Simpson da acusação de homicídio de sua ex-mulher Nicole Brown e de seu amigo Ronald Goldman, também apesar de todas as "evidências" estarem contra ele. Alguns anos depois, Simpson escreveu um livro, descrevendo em detalhes como matou a ex-mulher e seu amigo em Los Angeles. Nunca foi perdoado pela opinião pública. Em 2008, ele foi condenado a 33 anos de prisão por assalto à mão armada, em um caso em que ele foi recuperar pertences em posse de colecionadores, sem estar armado. Um de seus acompanhantes estava. Os dois casos bateram recordes de audiência nos noticiários do horário nobre da TV.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2013, 10h50

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