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Redução da superlotação

CNJ pede novas unidades para jovens em sete estados

O Conselho Nacional de Justiça recomendou aos governadores de sete estados e do Distrito Federal a criação de unidades de internação para jovens infratores. Foi constatada a necessidade de abertura, para reduzir a superlotação nos espaços já existentes, em Santa Catarina; Rio de Janeiro; Piauí; Mato Grosso do Sul; Bahia; Maranhão; e Rondônia; além do DF. O pedido foi encaminhado também ao Ministério Público e às instituições que podem cumprir as orientações do CNJ.

O pedido foi feito com base em relatórios de Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, que em 2012, como juízas auxiliares da Presidência do CNJ, visitaram 15 estados durante a segunda etapa do Programa Justiça ao Jovem. Em Santa Catarina e em Mato Grosso do Sul, as novas unidades de internação permitiriam a transferência de adolescentes que estão em delegacias, especialmente no interior dos dois estados. Já no Piauí, a maior demanda é por uma unidade para a internação provisória.

O governo do Distrito Federal já se comprometeu a erguer cinco novos prédios destinados aos menores infratores. O Rio de Janeiro deve repassar ao CNJ, em breve, informações sobre as novas unidades que estão em construção na cidade de Duque de Caxias e em cidades da região serrana e da região dos Lagos. Na Bahia, Maranhão e Mato Grosso do Sul, além de Alagoas, há concentração de jovens internados na capital, sendo necessária a expansão da rede para o interior dos estados, permitindo que os jovens cumpram pena perto de suas famílias.

No caso do governo baiano, houve inclusive a sugestão de que uma unidade seja erguida em Itabuna, cidade distante 300 quilômetros de Salvador. Em Alagoas, a necessidade é mencionada desde 2010, quando ocorreu a primeira fase do programa, sob a coordenação dos juízes Daniel Issler e Reinaldo Cintra, sob a alegação de que o deslocamento para Maceió é, por vezes, inviável. 

O mesmo estudo pediu que cinco locais fossem desativados, citando entre as razões o “péssimo estado físico”do Centro Educacional de Internação Provisória do Distrito Federal. O governo do DF também recebeu a sugestão de fechar a Unidade de Internação do Plano Piloto, reiterando solicitação de 2010. As outras unidades que devem ser desocupadas são a de internação provisória de homens em Macapá, no Amapá, a Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Salvador e a Unidade de Internação Feminina de Cariacica, no Espírito Santo, que teve sua demolição sugerida ainda em 2010, algo que se repetiu no relatório feito após as visitas de 2012. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2013, 13h08

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