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Condições insalubres

CNJ pede que unidades de internação sejam fechadas

O Conselho Nacional de Justiça recomendou que os governos do Distrito Federal, do Piauí, do Amapá, da Bahia e do Espírito Santo desativem as unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei. A recomendação foi feita após o CNJ visitar os sistemas socioeducativos estaduais de todo o país em 2012 pela segunda fase do Programa Justiça ao Jovem. De acordo com as juízas auxiliares da Presidência Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, foram encontradas superlotação e insalubridade em várias das 59 unidades visitadas.

Em Brasília, o pedido de fechamento da Unidade de Internação do Plano Piloto, mais conhecida pela antiga sigla Caje, reitera recomendação feita originalmente pelo Conselho em 2010. De acordo com o relatório da segunda fase do programa, a lotação da casa chegou a 426 adolescentes em julho de 2012, quando a capacidade do Caje nunca passou de 160 vagas. Entre agosto e setembro do ano passado, três internos foram assassinados por colegas dentro da unidade.

O “péssimo estado físico” justifica a desativação do Centro Educacional de Internação Provisória (Ceip), de acordo com o relatório do programa. “Os alojamentos estão situados em local escuro, sujo, insalubre e sem condições de habitabilidade”, relataram as magistradas. Durante a visita, ficou constatado que alguns jovens passam o dia trancados em alojamentos fechados. Alguns internos denunciaram às juízas que são agredidos pelos funcionários da casa.

Durante visita a Macapá, as juízas verificaram que a unidade dedicada à internação provisória de adolescentes do sexo masculino de Amapá (CIP) mantinha, em agosto de 2012, os mesmos problemas apontados no relatório da primeira fase do Justiça ao Jovem, elaborado em 2010: ambiente insalubre, estrutura prisional e ociosidade. Além de dividir o mesmo prédio do CIP, a unidade de internação feminina (Cifem) tinha um “ambiente insalubre, abundância de mosquitos e até retorno de água do esgoto, por entupimento em uma das celas”, de acordo com o relatório.

No relatório do Justiça ao Jovem sobre o sistema socioeducativo baiano, as juízas pedem a desativação da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case Salvador), onde jovens cumprem medida socioeducativa provisória e definitiva. As magistradas criticaram o aspecto prisional das instalações, que reservam apenas um pequeno alojamento para todas as internas.

Em Cariacica (ES), a demolição da Unidade de Internação Feminina (UFI) foi pedida pelo CNJ em 2010 e reiterada em 2012, após duas visitas ao estado. O relatório considerou a UFI a unidade com pior estrutura física entre as que foram visitadas no estado. “A parte administrativa está situada, em parte, dentro de contêineres, os quais, anteriormente, eram utilizados como alojamentos”, relataram as juízas. Durante a visita, as internas reclamaram que o local é “quente, sem ventilação e com muitos mosquitos”. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2013, 11h57

Comentários de leitores

4 comentários

Leva pra casa

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Grande solução do CNJ. Realmente esse órgão é composto por sofômanos,porque não é possível que se queira jogar nas ruas um bando de criminosos adolescentes para que a sociedade "se vire nos trinta". Se eles estão lá é porque fazem por merecer, portanto antes eles do que nós. Chega, basta do Judiciário passar a mão na cabeça de bandidos. Será que não escutam as vozes das ruas? O que o povo significa para esses burocratas insensíveis, filósofos de pedra talhada, ideólogos de plantão? O que a sociedade devia fazer é se organizar e se um criminoso desse, seja qual for a idade, voltar a delinquir, que seja esfolado em praçpa pública e pendurado em qualquer poste disponível.

Tripartição de poderes

Ethomaz (Outro)

Vcs lembram daquela música? "ado ado ado, cada um em seu quadrado"?. Pois bem, creio não caber ao CNJ, muito menos ao Judiciário, prover as soluções. Ao Judiciário é imposto o dever de interpretar e cumprir as Leis exaradas do Legislativo, e ao Executivo, de cumpri-las. Ou seja, caso um cidadão desrespeite a Lei, deverá ele arcar com as consequências, da mesma forma o Estado na figura do Executivo, posto ser este o ente com a responsabilidade para tanto. Logo ao CNJ é dada a competência para exigir do Executivo o cumprimento da Legislação vigente, qual seja, a acomodação digna conforme os preceitos legais. E sinto dizer-lhes, mas caso haja omissão do Estado em propiciar o cumprimento legal. Por qual alegação poderíamos impor tal constrangimento ao menor detido, posto não ter ele as prerrogativas e verbas estatais?. É dever do Estado ressocializar, e quando o Estado não cumpre seu papel, somos nós cidadãos que "pagamos o pato"....

absurdo

Prætor (Outros)

Ok, fechar e fazer o que com eles? Colocá-los nas ruas, mesmo que sejam menores "em conflito" com os arts. 121, 129§3.º, 157§2.º, I e II, 213 do CP?, etc?
É uma V-E-R-G-O-N-H-A que a única proposta do CNJ seja a de "vamos fechar as instituições" e a sociedade que se dane.

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