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Projetos de concessão

MP e TCU apuram suposto privilégio a empresa de bancos

O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União investigam denúncias de concorrentes contra a EBP (Estruturadora Brasileira de Projetos), empresa que pertence a nove grandes bancos privados e oficiais, por suposto privilégio do governo na elaboração de estudos que subsidiam o setor público na realização das concessões públicas. As informações são da Folha de S.Paulo.

Segundo a reportagem, a EBP foi responsável pela modelagem de concessões de aeroportos, portos e estradas do governo federal. Trabalhou também para governos estaduais nas concessões para construção e administração de estádios, obras de saneamento e hospitais. Nos projetos, a empresa indica valores a serem pagos pelos concessionários, prazos da concessão e tipo de obra a ser feita. A empresa foi criada em 2008 por proposta do BNDES para, entre outros objetivos, alavancar oportunidades potenciais de financiamento para os bancos.

Em concorrência aberta pelo governo federal em 2011 para execução dess trabalho em relação aos aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília, a EBP foi a única a entrar no processo. Em contratações posteriores, a empresa foi diretamente autorizada a fazer os estudos. O mesmo ato do governo que determinou o privilégio da EBP abriu a possibilidade de outras empresas pedirem autorização para o trabalho que a EBP já começara, com vantagem.

Nos estudos para os aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG), a empresa IQS disputou com a EBP. Mas só foi autorizada a iniciar o projeto 27 dias depois da EBP, segundo denúncia da empresa ao TCU. A EBP teve 78 dias para seu trabalho, e a concorrente, 49. Em um projeto de estudo para 163 terminais portuários, segundo a reportagem do jornal, a EBP já estava trabalhando para o governo pelo menos 40 dias antes da autorização oficial. Se houvesse concorrente, o que não aconteceu, ela começaria a trabalhar 20 dias depois da autorização da EBP, no mínimo.

A EBP é remunerada pelo vencedor da concessão e, portanto, só recebe se o processo for concluído. Pelos estudos da atual rodada de concessão de portos, rodovias e aeroportos, a companhia pretende receber R$ 127 milhões, de acordo com as informações da Folha. A reportagem afirma que, no mercado, estudos desse tipo custam de R$ 1 milhão a R$ 3 milhões, em média.

O diretor da EBP Hélcio Tokeshi negou que tenha havido favorecimento à sua empresa. "Não temos contrato com o governo. Somos autorizados de forma precária e não exclusiva", afirmou. Ele trabalhou no Ministério da Fazenda nas gestões de Zélia Cardoso de Mello e Antonio Palocci, além de ter ocupado postos no Banco Mundial e na iniciativa privada.

Segundo o diretor, o modelo da EBP é de alto risco porque o trabalho pode não ser remunerado. E, quando recebe, o pagamento é feito anos depois do estudo. Ele também lembrou que os valores são estipulados pelo governo, assim como os prazos para o início e a entrega dos projetos.

"Nós não encarecemos os custos da concessão porque nosso trabalho é compensado com estudos que tornam os investimentos mais baratos e melhores", disse à Folha. "O Cade só deixou a empresa funcionar por causa disso."

O jornal afirma que a Secretaria de Portos negou direcionamento e disse que desde 15 de fevereiro, 28 dias antes de a EBP ser autorizada, publicou no Diário Oficial da União que faria estudos de áreas e, com isso, qualquer empresa poderia pedir, e teria tempo adequado, para fazer os estudos. A Secretaria nega que tenha trabalhado com a EBP antes de 15 de março, data da autorização.

No entanto, a Folha afirma ter documento mostrando trabalho conjunto em 6 de fevereiro — uma apresentação feita pela EBP sobre o projeto. Já a Secretaria de Aviação Civil informou que a concorrência para os estudos dos aeroportos foi aberta a todas as empresas e que todas tiveram o mesmo prazo para fazer os estudos.

Segundo a secretaria, os estudos apresentados para o aeroporto de Galeão foram analisados por servidores que avaliaram "67 quesitos, que mediam a completude, a consistência e a qualidade do trabalho", sendo escolhido o da EBP. A secretaria informou ainda que o critério de preço a ser pago à vencedora estava definido antes de a EBP ser escolhida.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2013, 11h53

Comentários de leitores

1 comentário

Ponta de iceberg

Marcylio Araujo (Funcionário público)

E se isso for apenas a ponta de um iceberg? E se encontrarem cordão umbilical com a construtora Delta, que está enraizada em quase todo o país, através de ligações com governos estaduais amigos do poder? Outro mensalão pode estar a caminho. Marcílio/Servidor Federal

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