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EUA e China

Agências reguladoras compartilham documentos

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Em um movimento de colaboração inédito, a agência chinesa equivalente à Comissão de Valores Mobiliários brasileira se comprometeu a entregar um conjunto de documentos ao órgão correspondente americano, a temida Securities & Exchange Commission (SEC), relativos a uma espinhosa investigação da SEC em território chinês. A agência americana tenta, há muito tempo, furar o bloqueio de empresas de auditoria chinesas envolvidas em escândalos contábeis, que amparam sua resistência sobretudo no argumento de que compartilhar informações seria violar a soberania e leis chinesas.

A SEC entrou com uma ação nos EUA para intimar a filial chinesa da Delloite Touche, para que esta apresentasse documentos sobre a consultoria prestada a uma empresa de software já extinta, a Longtop Financial Technologies Ltd. Mas o andamento nesta e em outras causas depende da colaboração de uma lista de firmas de consultoria contábil chinesas que teriam auditado empresas com negócios entre os dois países.

A britânica Delloite é uma das três maiores empresas do mundo de serviços de auditoria, consultoria tributária, governança corporativa e outsourcing (terceirização e subcontratação de serviços). Fundada em 1845, em Londres, a companhia possui escritórios em mais de 150 países, entre eles o Brasil, onde atua há mais de um século.

Foi no Brasil que a empresa se viu envolvida em uma de suas maiores polêmicas, quando, em novembro de 2010, não identificou um rombo de mais de R$ 2,5 bilhões no Banco Panamericano, auditado por ela. Em fevereiro deste ano, a consultoria foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 47,6 milhões em indenização por danos morais e materiais à fabricante de tubos e conexões Tigre. Segundo a Justiça paulista, a Deloitte deveria ser responsabilizada por conceber uma operação de exportação para tomar créditos tributários considerada fraudulenta pela Secretaria da Fazenda do estado.

Em junho, a Deloitte foi condenada, nos EUA, a pagar uma multa de US$ 10 mulhões, além de ser impedida de prestar qualquer consultoria financeira na cidade de Nova York pelo período de um ano. A punição ocorreu porque, ao ser contratada pelo banco Standard Chartered em 2004, a consultoria omitiu do seu relatório recomendações que poderiam evitar operações lavagem de dinheiro. Segundo o jornal The Wall Street Journal, a Deloitte teria também revelado ainda dados confidenciais do Standard Chaterde para outros clientes.

O caso do Longtop Financial Technologies na China dura há anos e opunha, até então, agências reguladoras daquele país e dos Estados Unidos. O argumento da Deloitte Touche Tohmatsu CPA, de Xangai, e outras empresas intimadas pelos americanos, é que leis chinesas impedem a liberação dos documentos. A SEC entrara ainda em 2011 com uma ação de execução contra a filial da Deloitte no país em razão da recusa.

Primeira colaboração
Conforme notícia divulgada nesta semana, pode ser a primeira vez na história que agências reguladores dos dois países irão colaborar em favor de uma investigação sobre fraude financeira. De acordo com a agência Reuters, até segunda-feira (22/7), a SEC deve receber cerca de 20 caixas de documentos sobre o caso da Longtop. O boletim diário de notícias pela internet The Am Law Litigation Daily afirmou que a operação, se bem sucedida, será a primeira colaboração no sentido de China e EUA produzirem, em conjunto, resultados de investigação na área de crimes financeiros e contábeis.

Segundo o portal da revista Corporate Counsel, ainda não está claro, contudo, se o “movimento sem precedentes” por parte das autoridades chinesas é de fato “um divisor de águas na colaboração transfronteiriça” ou apenas um movimento isolado.

A Longtop abriu seu capital em 2007 com a ajuda da Delloite e também dos bancos Goldman Sachs e Deutsche Bank. De acordo com o Litigation Daily, os lucros anunciados pela empresa excederam em muito aos da concorrência. Denúncias isoladas de fraude feitas por um comprador de ações de pequeno porte, embora não tivessem afugentado investidores de maior envergadura, fizeram com que a Deloitte se detivesse com mais rigor na inspeção dos números da empresa americana de software. A Deloitte acabou renunciando sua função de auditora da Longstop sob a justificativa de que a companhia possuía dívidas ocultas e reservas em dinheiro estranhamente inflacionadas. Isso levou a uma queda brutal das ações da Longstop no mercado financeiro. A Bolsa de Valores de Nova York encerrou a oferta de ações da companhia em agosto de 2011. Em janeiro de 2012, foi a vez da SEC revogar o registro da empresa.

O The Wall Street Journal informa ainda que mais de 100 empresas chinesas que mantiveram negócios com os EUA enfrentam questionamentos da SEC sobre sua contabilidade e divulgação de lucros.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2013, 7h07

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