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Facilitação de cartel

Apple é condenada por fixar preços de e-books

Uma juíza de Nova York determinou nesta quarta-feira (10/7) que a Apple é culpada de facilitar um cartel que fixava preços de livros eletrônicos e ordenou que fosse feito um novo julgamento para determinar os danos financeiros causados pela empresa nesse sentido. Um porta-voz da Apple, Tom Neumayr, disse à BBC que a companhia apelará da decisão e que contestará as "falsas alegações". As informações são da Folha de S.Paulo.

O Departamento de Justiça americano disse que a conspiração foi feita pela Apple em conjunto com as editoras Penguin, Hachette, HarperCollins e Simon & Schuster — as quais tiveram de pagar entre US$ 26 milhões e US$ 75 milhões para encerrar o caso — e tinha em vista desbancar o domínio da Amazon no segmento dos chamados e-books.

A juíza Denise Cote, de Manhattan, responsável pelo caso, disse que "a acusação demonstrou que as partes da defesa conspiraram umas com as outras para eliminar a competição de preço em nome de elevar os preços de livros eletrônicos, e que a Apple participou de maneira crucial para facilitar e executar essa conspiração."

Neste ano, o presidente-executivo da Apple, Tim Cook, disse que a empresa não havia feito "nada de errado" no mercado de livros digitais. "Vamos batalhar [para provar isso]", disse. O cartel conspirava para que livros fossem vendidos por valores entre 30% e 50% mais altos que os cobrados pela Amazon.

No dia 3 de junho, a juíza havia apontado para essa decisão, ao dizer que os argumentos da Apple eram insuficientes. O diretor da divisão antitruste do Departamento de Justiça americano, Bill Baer, celebrou a decisão: "Este resultado é uma vitória para milhões de consumidores que escolhem ler livros digitalmente. Esta decisão da corte é um passo crítico no sentido de desfazer o dano causado pelas ações ilegais da Apple”.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2013, 15h17

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