Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Esquema de pirâmide

TJ do Acre mantém suspensão de atividades da Telexfree

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) rejeitou pedido de reconsideração feito pelos advogados da Telexfree, mantendo a suspensão dos pagamentos da empresa aos divulgadores e impedindo a adesão de novos membros. As informações são dos portais iG e G1. Relator do caso, o desembargador Samoel Evangelista alegou que a Telexfree de fato é um esquema de pirâmide, estimulando a atividade informal. Ele foi acompanhado pelas magistradas Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari.

Em seu voto, Waldirene afirmou que “o Direito é a regra do jogo e não podemos ir contra a lei". Logo após o julgamento, que foi acompanhado por vários divulgadores da Telexfree, os advogados afirmaram que vão recorrer e negaram risco de falência por conta da suspensão das atividades. Ainda há um agravo de instrumento, que foi apresentado pela defesa da Telexfree e só será analisado após o envio de parecer do Ministério Público Estadual.

A suspensão das atividades da Telexfree foi determinada em 18 de junho pela juíza Thais Khalil, do TJ-AC. O Ministério Público afirma que a empresa serve de fachada para um esquema de pirâmide. Em 2 de julho, a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, manteve a decisão tomada pelo TJ-AC porque não houve o esgotamento de todas as instâncias na Justiça do Acre.

Dois dias depois, foi ajuizada uma ação em que as promotorias de Defesa do Consumidor, de Defesa dos Direitos Humanos e do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Acre pedem que os divulgadores sejam ressarcidos. No dia 6 de julho, as contas bancárias das empresas Wolrdschanger Intermediação de Negócios LTDA e Simternet Tecnologia da Comunicação LTDA, que fazem parte do grupo Telexfree, foram desbloqueadas pela juíza Thais Khalil, já que não fazem parte do processo, no entendimento da magistrada.

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2013, 14h32

Comentários de leitores

2 comentários

TelexFree

victorwillames (Estudante de Direito - Civil)

Onde está o CNJ para fiscalizar o judiciário lá do Acre? Não é possível que nenhuma medida irá ser tomada por parte desse Conselho!
Uma aberração jurídica dessas não pode ficar no esquecimento.
O judiciário, "disfarçadamente" está tentando defender o direito dos divulgadores, ora como pode o judiciário querer proteger, quem não quer ser protegido?
Como pode o judiciário intervir de tamanha maneira numa empresa legalmente constituída e em dia com todos os seus compromissos?
Aprendi que suposições no Direito, sem provas, não são nada. Eis que vejo o contrário numa decisão totalmente arbitrária e sem o uso do Princípio da Razoabilidade. Fundamentação Pífia.
Gostaria de ver uma atitude por parte do CNJ, será que os juristas que fazem parte desse Conselho não enxergam o tamanho da atrocidade que está acontecendo no TJAC?

Telexfree

Reginaldo Alves Viana do Nascimento (Outros)

Por que a Justiça do Estado do Acre e de outros Estados que estão envolvidos no processo conta a Telexfree, não se preocupam com a criminalidade e a corrupção politica do nosso Pais. Há três dias atrás, uma criança foi executada nos braços de sua mãe, apesar de ter entregue até as moedinhas que guardava para fazer seu aniversario, mesmo assim foi executado. Vamos trabalhar ao bem da população e não para prejudicar-las. Todos os divulgadores da telexfree, são de maiores e vocês judiciários não podem interferi nos nossos investimentos. Tantos políticos corruptos que tem no brasil e vcs, não tomam providencias. Será porque eles são poderosos? Ir o avião da FAB....

Comentários encerrados em 16/07/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.