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Marketing multinível

STJ mantém atividades da Telexfree suspensas

O Superior Tribunal de Justiça manteve nesta terça-feira (2/7) suspensas as atividades da empresa Ympactus Comercial, operadora da companhia de telefonia pela internet Telexfree. A decisão é da ministra Isabel Gallotti, que, em liminar, afirmou que a instância judicial local precisa ser esgotada antes de o STJ tomar qualquer medida de urgência no processo.

A Telexfree está com as atividades suspensas desde o dia 19 de junho, quando decisão da juíza Thaís Khalil, do Acre, entendeu que as atividades da empresa se caracterizam como o esquema da pirâmide financeira, o que é crime financeiro no Brasil. Ela, então, suspendeu as atividades da empresa e determinou a suspensão dos pagamentos ainda não feitos.

O modo de funcionamento da Telexfree remunera em escala. Cada novo cliente paga para a pessoa que o levou à empresa. Dessa forma, cada cliente antigo é remunerado pelos novos clientes que consegue. A Justiça do Acre entendeu se tratar do esquema da pirâmide, uma fraude financeira.

A Telexfree recorreu da decisão da juíza Thaís, mas o Tribunal de Justiça do Acre manteve a liminar. O desembargador Samoel Evangelista também determinou o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis da empresa, além dos valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras.

Na decisão do STJ, a ministra Isabel Gallotti afirma que o TJ-AC ainda precisa discutir a questão, pois o bloqueio das atividades da Telexfree ainda se mantém por meio de uma liminar do relator. Ainda faltam, segundo ela, um agravo de instrumento ou agravo regimental, cabíveis ao próprio TJ.

Ainda que um Recurso Especial chegue ao STJ, continuou a ministra, dificilmente ele prosperaria. Ela explicou que o REsp não pode ser usado contra decisões liminares ou de antecipação de tutela. Outra questão também é que a principal alegação da empresa é que seu método de remuneração dos clientes não é um esquema de pirâmide, mas sim de “marketing multinível”. Caso o eventual REsp volte a alegar isso no STJ, conjecturou a ministra, também seria negado, pois a corte não pode reexaminar provas e circunstâncias fáticas, apenas questões de Direito, como diz a Súmula 7. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2013, 21h44

Comentários de leitores

12 comentários

Fraude? Presidentes da Câmara e Senado usam Aviões da FAB

valedoboi (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

O mais interessante é que até agora não apareceu uma pessoa sequer reclamando que não recebeu da Telexfree, aliás todas as manifestações são a favor desta empresa. Não dá para entender. Mas se os promotores e juízes estão preocupados com o povo brasileiro, por que não aparece alguém questionando e processando, por exemplo os senhores Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves, que utilizaram para fins particulares os Aviões da FAB pagos com o dinheiro do povo brasileiro, que é extorquido com cinco meses de salário por ano para sustentar esta corja que aí está?
Mas mexer com poderosos ninguém tem coragem!
Então preferem sair na mídia mexendo aqueles que não oferecem resistência.
Muitas pessoas humildes estão sendo prejudicadas com a suspensão da Telexfree.
É necessário que o mérito da ação seja julgada o mais rápido possível para que se possa liberar estas pessoas a continuar seu trabalho.

Responsabilidade

cesar harness (Outros)

A Telexfree é uma empresa séria e sempre transpareceu e transparece tudo que acontecia e acontece para todos os divulgadores orientando passo a passo todo tipo de dúvidas e respondendo a todas as suspeitas de acusação . Com certeza tem gente muito maior por traz da justiça interessados em baní-la de vez. Se esta empresa fosse realmente fraudulenta ou pirâmide certamente já haveria sido indiciada em outros países que por sinal algumas delas possuem leis bem mais severas que as do Brasil. Quanto a nossa justiça que tem o papel também de defender a população é quem está prejudicando não só a nós mas a esta Empresa que até hoje cumpriu com todas as suas obrigações para conosco e o Próprio governo a qual arrecadou nossos tributos inclusive descontados direto na fonte a qual o próprio governo tem plena responsabilidade de fiscalizar qualquer que seja a empresa antes de seu funcionamento ou seja, assim sendo cai ao governo toda e automaticamente a responsabilidade para com todos os funcionários que assim fossem prejudicados e não deixar tomar tamanha proporção de franqueados na mesma até agora. O recado que deixo a todos é que perseveremos sempre apoiando e acessando todos os dias o site da telexfree ao menos uma vez ao dia para que não deixemos toda essa injustiça sucumbir o que vem sendo a realização de muitos sonhos mundo afora! VÔÔA TELEXFREE!!!Força BRASIL!!!Brasileiro nunca desiste lembram !!!Vamos pressionar organizando reinvindicações !!!

Verdadeira pirâmide

Helidiony (Policial Militar)

Juíza, estou em uma pirâmide financeira, e tenho sido lesado todos os dias!!! Nela sou obrigado a ficar sem direito a sair! No topo está a presidente, depois senadores, governadores, deputados federais, deputados estaduais, cada nome desses, abre um leque enorme com secretariados, comitê de assessorias, empresas de fachada , ate chegar em mim, e todo povo brasileiro. Nesta pirâmide, todos os bens de consumo são sobre taxados ao extremo para compensar os rombos da corrupção, e não para por ai, alem disto até 27,5% de toda minha renda proveniente de jornadas árduas de trabalho são usurpadas com a promessa de retorno rápido em saúde, educação, segurança, transportes, infraestrutura, rodovias, saneamento básico e muitas outras condições básicas que qualquer ser humano precisar ter, para no minimo viver com DIGNIDADE.
Essa Pirâmide financeira sim, tem que ser investigada, pagamos 4 meses de nosso salário todos os anos, e não temos retorno satisfatório. Só quem ta ganhando são os que estão no Topo da pirâmide!
E cada vez mais eles estão enriquecendo as custas do povo que mesmo sem querer é obrigado a aderir a tal pirâmide financeira, nessa eu ESTOU sendo extremamente prejudicado, assim como minha família, amigos, e todo povo brasileiro!
Sem Contar também MMª Juíza que esta pirâmide já saturou o mercado de novos integrantes!
E ai juíza, da para me ajudar por favor?

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