Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Desvio de dinheiro

PF desarticula quadrilha que fraudava licitações

A Polícia Federal fez nesta terça-feira (2/3) uma operação para desarticular uma organização criminosa que desvia recursos públicos. De acordo com a PF, a organização agia em mais de cem cidades de onze estados por meio de fraudes em processos licitatórios destinados à aquisição de precatórios judiciais. O grupo agia em Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Pará, Sergipe, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Maranhão e Bahia.

Segundo o delegado-chefe da Policia Federal em Montes Claros (MG), Marcelo Freitas, entre as irregularidades constatadas existia a ilegalidade do objeto da licitação; o direcionamento dos processos licitatórios; e a ausência de orçamentos e de pesquisas de mercado. Os técnicos criminais também identificaram divergências de carimbos; manipulação das licitações; e a inserção de folhas, posteriormente, na documentação.

De acordo com a PF, a quadrilha, formada por empresas, pessoas físicas, servidores públicos e ex-prefeitos, fraudava processos licitatórios, direcionando as contratações a uma das empresas integrantes da organização criminosa. “Essa empresa vencia as licitações com o compromisso de fazer a compensação entre precatórios judiciais e as dívidas das prefeituras, sob o argumento de uma economia de até 30% sobre os valores devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prática proibida expressamente pela lei”, diz a PF. Somente em Minas Gerais foram desviados mais de R$ 70 milhões de reais.

Ao todo foram expedidos 53 mandados judiciais: 20 de busca e apreensão, 21 de sequestro de valores, bens móveis e imóveis, três de condução coercitiva e nove de prisão temporária. De acordo com reportagem do jornal O Tempo, entre os objetivos dos mandados de prisão estão o ex-prefeito de Montes Claros Luiz Tadeu Leite (PMDB); o ex-prefeito de Pirapora, Warmillon Fonseca Braga (DEM); e o ex-prefeito de Janaúba, José Benedito Nunes (PT); além de servidores que participaram de comissões de licitações e assessoria jurídica nos municípios.

O advogado Farley Menezes, objeto de um dos mandados de coerção, esteve na Delegacia da Polícia Federal em Montes Claros onde prestou esclarecimentos. Ao sair, afirmou que foi convocado como testemunha, que presta serviço para diversas prefeituras no Norte de Minas e que emitiu alguns pareceres contrários sobre compensação de precatórios de terceiros. “Alguns municípios seguiram os pareceres, outros não”, se limitou a declarar.

O advogado do ex-prefeito Luiz Tadeu Leite, Sanzio Baioneta, também esteve na sede da PF e declarou que seu cliente viajou para o exterior, pois não existia nenhum impedimento, e que “há a intenção de esclarecer os fatos”. O advogado ainda lembrou que Tadeu Leite passa por problemas de saúde e que “perdeu parte do intestino grosso e estava internado em um hospital dos Estados Unidos”.

Dos nove mandados de prisão expedidos pela Justiça, apenas dois deles ainda estão em aberto sendo um deles do ex-prefeito Tadeu Leite que se encontra em Miami, onde é procurado pela Polícia Imigratória e de Alfândega dos Estados Unidos, informou o delegado Marcelo Freitas. 

De acordo com a PF os acusados responderão por crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e fraude em licitações. Com informações da Assessoria de Imprensa do Polícia Federal.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2013, 17h16

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/07/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.