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Rhode Island para Brasil adotar lei contra incêndios

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A tragédia de Santa Maria causou comoção nos Estados Unidos, como é natural. Mas em uma cidade do estado de Rhode Island, causou um intenso sofrimento. Há quase dez anos, em fevereiro de 2003, a cidade de West Warwick, passou pela mesma tragédia. Um show pirotécnico provocou o fogo na casa noturna The Station, sem saídas de emergência. Morreram 100 pessoas, 200 ficaram feridas. O estado, depois do desastre, aprovou uma legislação dura para prevenir incêndios em locais que reúnem um grande público. A população se refere à legislação pelo nome significativo de "Nunca Mais".

A população de West Warwick acordou cedo, na manhã da tragédia brasileira, porque os telefones não paravam de tocar. "Aconteceu de novo" era uma frase comum na maioria das chamadas. A população se perguntava por que o mundo não aprendeu a lição de West Warwick. E, por mundo, não se referiam apenas ao Brasil, Argentina, Tailândia e Rússia, que passaram por tragédias semelhantes em anos subsequentes. Se referiam também à maioria dos estados dos EUA. Apenas alguns estados aprovaram legislação similar à de Rhode Island. Provavelmente, esperam por sua própria tragédia, dizem os habitantes de Rhode Island.

A legislação não se aplica apenas a boates. Todo estabelecimento com capacidade para mais de 100 pessoas — seja uma casa noturna, um bar, um restaurante, um cassino, um teatro, uma sala de cinema — é obrigado a observar o "código contra incêndio" e ter um alvará válido do Corpo de Bombeiros para funcionar. Do contrário, fecha as portas, mesmo que isso seja tão desastroso como o fechamento de um teatro. Aliás, um teatro foi fechado, em 2007, na cidade vizinha de East Warwick, por falta de dinheiro para fazer as reformas necessárias. Só reabriu recentemente, graças a levantamentos de fundo organizados pela população, que possibilitaram a reforma.

Conheça algumas regras do código contra incêndio de Rhode Island, mencionadas em artigos sobre a tragédia de Santa Maria da CNN, ABC News e o Province Journal, desse estado:

Todos os shows pirotécnicos em casas noturnas ou quaisquer lugares fechados ficam proibidos. Só são permitidos em espaços abertos e grandes.

Saídas de emergência são obrigatórias em todos os estabelecimentos. As placas indicando as saídas de emergência devem ser bem visíveis, não só pelo tamanho, mas pelos locais em que são colocadas. Os sinais, além de ocupar espaço em destaque nas das paredes, devem ser colocados no assoalho (porque a visão das paredes podem não ser boas, quando houver fumaça).

Antes de qualquer show, se houver algum, um apresentador deve mostrar aos frequentadores onde estão as saídas de emergência e explicar o que fazer em caso de incêndio. Algo parecido com o que fazem comissários de voo, antes de um avião decolar.

Trabalhadores de casas noturnas e bares devem fazer cursos, ainda que rápidos, sobre segurança em caso de incêndio, incluindo o trabalho de orientação dos frequentadores. Cursos semelhantes começam a ser dados nas escolas.

Todos os estabelecimentos devem acionar seus encarregados da proteção contra incêndio a fazer a inspeção das saídas de emergência, antes do show e, em determinados casos, durante o show, para verificar se as passagens para as portas de saída de emergência estão livres. Há casos, em que os estabelecimentos amontoam mesas nessas passagens, especialmente em restaurantes.

Todos os estabelecimentos devem ser equipados com um sistema de pulverização de água (sprinkler). Mesmo que o sistema seja caro, é mais barato do que a vida dos frequentadores.

Todos os estabelecimentos devem ter alarmes contra fogo. Se um alarme deixar de funcionar, por qualquer motivo, uma luz colorida deve se acender e a música deve parar, automaticamente, até que o alarme seja consertado ou substituído.

Todo material inflamável deve ter um revestimento antiinflamável. No caso das boates, o teto e as paredes cobertas por espuma ou isopor, devem ter esse revestimento. No caso de cinemas e teatros, os assentos devem ser revestidos com material à prova de fogo. Tapetes, paredes, tudo que é inflamável, dever ter algum tipo de revestimento antiinflamável.

Todos os estabelecimentos devem ter um alvará válido do Corpo de Bombeiros. Se expirado, para de funcionar. Alguns estados criaram uma alternativa para essa regra, mas que tem o mesmo efeito: com a expiração do alvará contra incêndio também expira a licença para venda de bebidas.

Inspetores de segurança contra incêndio têm de fazer cursos e passar em um exame, para exercer a função. Podem aparecer durante a noite, em pleno funcionamento de uma casa noturna, e anunciar uma inspeção.

Um dos donos da boate The Station, Michael Dierderian, foi condenado a quatro anos de prisão. Seu irmão Jeffrey Derderian também foi condenado, mas a pena foi convertida em 500 horas de serviço comunitário. Um inspetor de incêndio também foi condenado porque compactuou com as más condições de segurança da boate.

Os sobreviventes de West Warwick manifestaram pesar pelos mortos de Santa Maria e também pelos sobreviventes e pelas famílias. "É um trauma difícil de superar, que só cura com o tempo e paciência", disse a sobrevivente Gina Russo, que escreveu um livro sobre a tragédia.

Ela se tornou uma militante da segurança contra o fogo. Disse esperar que o Brasil faça como o estado vizinho Massachusetts, que aprendeu com a tragédia de Rhode Island e aprovou um código contra incêndios semelhante. E não como Las Vegas, que não aprendeu nada e tem casas noturnas que são um convite à morte, em caso de incêndio.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2013, 10h03

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