Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Licitação mantida

Decisão diz que Belo Monte não está em área indígena

Por 

A Justiça Federal no Pará julgou improcedente Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal que buscava a anulação do edital de licitação da usina hidrelétrica de Belo Monte e a licença prévia emitida pelo Ibama para o projeto. Para o MPF, a usina será instalada em terras indígenas e deve ser suspensa enquanto não for publicada a regulamentação do artigo 176, parágrafo 1º, da Constituição Federal. Porém, segundo a decisão do juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara Federal, há “entendimento assentado de que o empreendimento não está localizado em terras indígenas”.

Na decisão, o juiz disse que a Constituição não concedeu “imunidade absoluta” às terras indígenas e afirmou que o Estado pode utilizar os recursos hídricos e minerais localizados nessas áreas. "Resta evidenciado, portanto, que a orientação contida na Constituição prima por garantir, em benefício da população brasileira de forma geral e integral, o uso dos recursos hidrícos e minerais, ainda que estejam localizados em terras indígenas, o que, aliás, não poderia ser diferente, uma vez que tais recursos pertencem, por razões estratégicas, à própria União Federal", afirmou o juiz.

Chaves considerou que o impacto na vida da população indígena do entorno da usina pode ser mitigado caso as medidas propostas no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental sejam aplicadas corretamente. Entre as medidas, destacam-se a navegabilidade do trecho de vazão reduzida do rio Xingu e a manutenção do ritmo de subida e descida das águas, de modo a garantir a repetiação do ciclo das águas.

"Já há precedente reconhecendo a validade e a pertinência dos programas voltados à proteção dos direitos indígenas em relação à Usina. Além disso, as condições em que tal empreendimento será desenvolvido e implementado buscam abarcar a garantia à manutenção do modo de vida das populações, com harmonia entre o avanço da tecnologia, o direito à vida e às condições de sobrevivência das presentes e futuras gerações", concluiu o juiz.

No processo, a Advocacia-Geral da União argumentou que o próprio Congresso Nacional editou um Decreto Legislativo (788/2005) para regulamentar a implementação do empreendimento, e que a norma foi declarada válida pelo Supremo Tribunal Federal (Suspensão de Liminar 125/2007). Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Clique aqui para ler a decisão.

Processo 25997-08.2010.4.01.3900

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2013, 9h49

Comentários de leitores

2 comentários

Os defensores do subdesenvimento e da miséria

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

É impressionante a proficuidade desse pessoal que se diz 'ambientalista' e se coloca sempre contra qualquer tentativa de desenvolvimento para o país. Não se pode pensar em construir uma ponte, uma estrada, uma rodovia, uma usina hidrelétrica que logo, logo se apresenta na 'defesa' de 'comunidades' (a maioria delas imaginárias e forjadas);quanto às terras ditas indígenas, até parece que se trata da invasão de um outro país...Ora, as terras são ditas indígenas tão somente porque estão ocupadas por eles (a maioria já aculturada, explorando madeiras e minerais, usando camionetes importadas e equipamentos de informática...)e, absolutamente, a CONSTITUIÇÃO FEDERAL não criou um 'apartahid' nacional, colocando, de um lado, nós, e de outro,os índios...somos todos brasileiros e o território nacional pertence a todos nós. Demais disso a CONSTITUIÇÃO designou terras indígenas tão somente aquelas por eles ocupadas desde sempre, isto é, desde que de lá não tenham saído (assim como os quilombolas, outra grande enganação nacional, com raríssimas exceções).É claro que não se defende um holocausto moderno, mas devemos lembrar que já temos mais da metade do território nacional abandonado, isto é, deixado de lado, quando precisamos, na verdade, criar novas fronteiras de desenvolviomento, levando cultura e riqueza a pessoas que vivem em estágio primitivo (vamos deixar essa hipocrisia de louvar o trabalho 'artezanal' como obra de valorização da pessoa...o certo é que eles são deixados à morte por doenças tratáveis e em absoluta miséria ). BELO MONTE representa a energia de que precisamos, justamente para que esse pessoal 'ambientalista' encastelado no serviço público possa continuar a usar seus lep-tops, automóveis e gabinetes de luxo..É uma MODA perigosa!

E se fosse área indígena? Qual o problema?

E. COELHO (Jornalista)

Ainda bem que a Justiça local decidiu objetivamente, mediante as provas dos autos, que a área não é indígena. Vou mais longe, e se fosse? Qual o problema?
.
Qualquer área pode ser declarada de utilidade pública e desapropriada. Isto também se aplica em área indígena.
.
Já passou da hora de integrar os índios ao restante da população, pois segregá-los está muito caro e só dá problemas. Os índios, "protegidos" pelas milhares de ONGs, usam e abusam da paciência e do dinheiro do restante dos brasileiros.
.
Tomo a liberdade de recomendar a leitura do artigo O BRASIL NUNCA PERTENCEU AOS ÍNDIOS, por Sandra Cavalcanti:
http://www.alertatotal.net/2013/01/o-brasil-nunca-pertenceu-aos-indios.html

Comentários encerrados em 02/02/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.