Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Crime de Estado

OEA reconhece assassinato de Vladimir Herzog

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), reconheceu oficialmente como assassinato a morte do jornalista Vladimir Herzog. Ele morreu em 1975, depois de ser torturado, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), do Exército, durante o regime militar.

O caso foi apresentado à CIDH pela organização de direitos humanos Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (Cejil, na sigla em inglês) em 2009. Ao lado da organização estavam a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e o Centro Sandro Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.

De acordo com a diretora do Cejil, Viviana Krsticevic, a aceitação do caso pela OEA significa que não há mais empecilhos para se estudar e decidir a responsabilidade do Estado sobre a morte de Herzog. Também quer dizer que a OEA rejeitou os argumentos do governo, que tentava impedir as investigações.

Viviana explica que, com a aceitação pela OEA da tese do assassinato, foi determinado que o Estado brasileiro tem obrigação de "aprofundar a busca da justiça e a verdade jurídica sobre o caso Herzog". "A OEA determinou que deve haver punição e que a interpretação da Lei da Anistia atual pelo Judiciário brasileiro tem que mudar para permitir que sejam feitas investigações no âmbito criminal para estabelecer as responsabilidades pelas torturas, pelos desaparecimentos forçados e assassinatos cometidos na ditadura", diz a diretora.

Ivo Herzog, filho do jornalista, disse que a existência de um processo internacional para apurar o caso de seu pai mostra que é "possível fazer justiça". Ele afirma que o importante não é punir os responsáveis, mas sim apurar a responsabilidade. "Se os responsáveis não podem ser presos porque já estão velhos, isso não impede que a sociedade saiba quem foram essas pessoas e façam uma condenação moral", argumenta.

Para Ivo, a demora do Estado em admitir culpa é uma "tortura psicológica". Ele conta que há a possibilidade de que novo atestado de óbito de seu pai seja entregue à família na próxima sexta-feira (25/1). A autorização para a expedição de um novo atestado com a causa real da morte do jornalista já foi autorizada pela Justiça. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2013, 19h26

Comentários de leitores

1 comentário

Crimes contra a Humanidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Até quando o Estado brasileiro apoiará oficialmente bandidos autores de crimes hediondos, com a total conivência do povo?

Comentários encerrados em 30/01/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.