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Criminalidade internacional

Judiciário latino e europeu firmam acordos de cooperação

Integrantes do Judiciário dos países-membros da Comunidade dos Estados Latino-Americanos, Caribenhos e da União Europeia (Celac-UE) firmaram o compromisso de ampliar os meios de cooperação no combate à criminalidade internacional. Do Brasil, o representante é o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça.

O grupo é formado por 32 países e entre os compromissos assumidos está o reconhecimento da validade de meios eletrônicos para pedidos urgentes de cooperação internacional. Também foi estabelecida uma autoridade única para o acompanhamento dessas solicitações.

"Com o histórico de regimes autoritários que mantiveram por décadas o Judiciário subjugado, a região necessitava dessa integração que, mais do que compartilhar experiências, veio a assegurar a independência de cortes e magistrados, o que tem levado o Poder Judiciário a exercer seu efetivo papel de garantir a ordem institucional e os direitos individuais dos cidadãos", afirmou o ministro Mauro Campbell.

O encontro do Celac-UE aconteceu concomitantemente ao encontro dos chefes de Estado de blocos regionais. Os compromissos firmados serão apresentados aos chefes de Estado durante a próxima semana. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2013, 7h41

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