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Ameaça a testemunhas

Ivo Cassol é condenado por improbidade administrativa

O senador Ivo Cassol (PP-RO) foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa e, com isso, teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Na ação, proposta pelo Ministério Público Federal, Cassol foi acusado de usar a estrutura da segurança pública do estado de Rondônia, na época em que era governador, para tentar alterar as provas em processo por compra de votos.

Na mesma ação, a Justiça Federal condenou os delegados de Polícia Civil Renato Eduardo de Souza e Hélio Teixeira Lopes Filho, os agentes de Polícia Civil Gliwelkinson Pedrisch de Castro e Nilton Vieira Cavalcante, além de Agenor Vitorino de Carvalho, também por improbidade administrativa. Cabe recurso da sentença.

A Justiça Federal, ao acolher acusação feita pelo Ministério Público Federal de Rondônia, suspendeu os direitos políticos dos delegados por quatro anos e dos demais por três anos. Além disso, decretou a perda dos cargos dos policiais e impôs o pagamento de multa a todos os agentes públicos, sendo que a maior delas, imposta ao senador Ivo Cassol, totaliza R$ 300 mil.

Em 2006, o MPF descobriu um caso de compra de votos que beneficiou o senador e propôs ações eleitorais. De acordo com a denúncia, as testemunhas que prestaram depoimentos foram ameaçadas e algumas delas foram incluídas em programa de proteção à testemunha.

Na denúncia levada à Justiça Federal, o MPF-RO afirma que o assédio às vítimas foi ordenado por Ivo Cassol, à época governador do estado, e executado por policiais. Os autores da ação afirmam que para cometer os abusos foi instaurado um inquérito policial manifestamente ilegal.

Ivo Cassol e os policiais acabaram processados criminalmente pela Procuradoria-Geral da República pela prática de diversos crimes. Além das ações eleitorais e da ação penal, o Ministério Público Federal ingressou com ação de improbidade administrativa, aceita agora pela Justiça Federal. Com informações da assessoria de imprensa do MPF-RO.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2013, 11h00

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