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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

A distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados foi ilegal, de acordo com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Ao jornal O Estado de S.Paulo, o ministro disse como a lei de transferência de verbas não foi aprovada, não há fundamento legal para a distribuição do FPE.


O deputado federal Paulo Maluf foi condenado pela Justiça de Jersey a devolver R$ 58 milhões à prefeitura de São Paulo. Ele desviou a quantia entre 1997 e 1998. A notícia é da Folha de S.Paulo. Maluf também deve pagar à prefeitura os gastos que teve com o processo. A sua assessoria de imprensa informou que ele não é réu no processo.


Nos Estados Unidos, 53% das pessoas se mostraram favoráveis às propostas para o controle de armas de fogo. O dado é de uma pesquisa realizada pelo instituto Gallup, e a notícia é da Folha de S.Paulo. Ao todo, foram entrevistados, por telefone, 1.021 maiores de idade, escolhidos aleatoriamente, entre os quais 41% reprova o controle às armas. A margem de erro é de 4%.


Informa a Folha de S.Paulo que o governo das Ilhas Malvinas realizará, em 12 de março, um referendo que perguntará a seus 2.900 habitantes: "Você deseja que as ilhas Falklands conservem seu status político atual como um território de ultramar do Reino Unido?". O arquipélago está a 500 km da Patagônia, Argentina. Em 1833, tropas inglesas invadiram as ilhas, expulsando os colonos argentinos lá instaladas. Em 1982, no final da ditadura argentina, o general Leopolgo Galiteri ordenou a reintegração das ilhas.


Segundo a Folha de S.Paulo que o ex-ministro José Dirceu declarou, em seu blog e no site Sul 21, que a posse de José Genoíno como deputado federal é uma resposta ao julgamento do mensalão. "Se tivemos um julgamento político, não apenas os réus do processo, mas o partido, precisamos de respostas também políticas", escreveu Dirceu, que afirma terem sido julgados não só os réus, mas também o PT.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2013, 12h37

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