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Direito na Europa

Mulher é preterida na advocacia, diz Ordem britânica

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Na Inglaterra, os homens são maioria nos escritórios de advocacia. Principalmente nos cargos de chefia. Para a presidente da Ordem dos Advogados britânica, Lucy Scott-Moncrief, a explicação é clara: os escritórios não oferecem jornada de trabalho flexível. O resultado são mulheres talentosas preteridas e homens medíocres promovidos, disse a presidente. Lucy pediu, na semana passada, que os escritórios respeitem as advogadas que querem conciliar trabalho com família e aceitem que jornada flexível não significa falta de comprometimento.

Toga de saia
Aumentar a presença feminina na Justiça é uma das preocupações do governo britânico. No ano passado, o Ministério da Justiça apresentou proposta para reduzir a carga horária dos juízes para atrair mais mulheres para a magistratura. A ideia é também permitir que o sexo e a raça do candidato ao cargo de juiz sejam usados como critério de desempate. As propostas já receberam apoio do Comitê de Constituição da House of Lords, o Senado britânico, mas ainda dependem de aprovação do Parlamento para virar lei. Clique aqui para ler mais.

Lá e cá
A Corte de Cassação da Itália decidiu que uma menina pode chamar Andrea. É que, diferente do Brasil, Andrea é nome de homem na Itália e o Código Civil italiano exige que o nome da pessoa corresponda ao seu sexo. Com a chegada de imigrantes, definir o que é nome masculino ou feminino ficou complicado. A corte julgou que, dentro do contexto cultural, Andrea virou um nome unissex e serve tanto para meninos como para meninas. Com a decisão, a criança — que já chama Andrea — não vai precisar mudar de nome, como tinha pedido o Ministério Público. Clique aqui para ler a decisão em italiano.

Nova família
A mesma Corte de Cassação anunciou, na semana passada, uma decisão comemorada pela comunidade homossexual da Itália. Os juízes mantiveram a guarda de uma criança com a mãe, que vive em união estável com outra mulher. Para o tribunal, homossexualidade não é motivo para deixar o filho longe da mãe. A Igreja católica, claro, não gostou da decisão.

Mundo árabe
O Conselho da Europa deu um passo importante na semana passada para sua aproximação com os países árabes. O grupo, do qual fazem parte os 47 países da Europa, abriu um escritório na Tunísia. É o primeiro estabelecimento do Conselho fora do continente europeu. Desde 2011, o grupo europeu vem ajudando os tunisianos a escrever uma Constituição democrática para marcar o renascimento dos direitos e garantias individuais na Tunísia. O país já faz parte da Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho, que se abriu para os Estados não-europeus em 2002 (o Brasil também é membro da comissão).

Agressora consciente
Na Espanha, o Tribunal Supremo manteve a condenação por tentativa de homicídio de uma mãe que batia na sua filha de seis meses. O bebê chegou a ser levado para o hospital com traumatismo craniano. Os juízes reconheceram que a mulher sofria de transtornos psicológicos e, por isso, tinha comportamento agressivo e antissocial, mas consideraram que ela sabia das consequências das suas atitudes. Bater na filha foi uma escolha consciente, julgaram. Clique aqui para ler a decisão em espanhol.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2013, 15h01

Comentários de leitores

5 comentários

OAB discrimina advogadAS e é um machismo total

daniel (Outros - Administrativa)

Praticamente inexistem no Brasil Advogadas Conselheiras Federais e Advogadas Presidente de Seccionais. Um absurdo.
E a OAB dá pitaco em todos os órgãos, mas não se moderniza.

erro permanente da coluna -4

Rogerio Ambientalista (Advogado Assalariado - Ambiental)

Advogados de outros países da União Europeia em exercício na Inglaterra e no País de Gales
Nos termos da Directiva 98/5/CE relativa ao estabelecimento dos advogados, um advogado da União Europeia estabelecido e registado noutro Estado-Membro pode candidatar‑se a solicitor na Inglaterra e no País de Gales depois de praticar o direito do Reino Unido (que inclui o direito comunitário) durante três anos e não necessita de fazer um teste de aptidão. Os advogados que praticaram o direito do Reino Unido durante menos de três anos também podem candidatar‑se desde que estejam registados na Law Society e tenham prosseguido uma actividade profissional no Reino Unido durante pelo menos três anos. Os outros advogados podem candidatar‑se ao teste para a transferência de advogados qualificados.
Os advogados da União Europeia, que exerçam permanentemente na Inglaterra e no País de Gales, terão a escolha entre registarem‑se na Law Society ou na Ordem dos Advogados e devem conformar‑se às regras do seu organismo regulamentar escolhido. Os advogados irlandeses, no entanto, têm que registar‑se na Law Society se forem solicitors e na Ordem dos Advogados se forem barristers.
Estão vendo???
A Law Society não pode ser equiparada simplesmente à OAB no Brasil.
Esse erro é cometido em várias reportagens do CONJUR e merece um reparo para não perder a credibilidade.
desculpem se estou sendo enfático, mas é q nao dá mais para ficar calado com esse erro grosseiro em tantas reportagens.

erro permanente da coluna -3

Rogerio Ambientalista (Advogado Assalariado - Ambiental)

Requisitos para ser barrister
O curso profissional da Ordem (Bar Vocational Course (BVC) é a etapa de formação profissional obrigatória a seguir por quem pretenda ser barrister.
http://ec.europa.eu/civiljustice/legal_prof/legal_prof_eng_pt.htm
b) Solicitors
Funções de um solicitor
O papel do solicitor é prestar assistência jurídica especializada.
Existem mais de 60 000 solicitors que exercem na Inglaterra e no País de Gales, variando muito o respectivo trabalho. O trabalho do solicitor é proporcionar aos clientes (particulares, empresas, organizações voluntárias, caritativas etc.) assistência jurídica profissional e representá-los, inclusivamente em tribunal. A maioria dos solicitors são independentes, o que se traduz em associações de solicitors que oferecem os seus serviços aos clientes. Podem ter um escritório geral que cobre muitas áreas de direito ou especializar‑se num domínio específico. Outros trabalham como solicitors por conta de outrem, para o Governo central e local, o Serviço de Procuradoria da Coroa, o Serviço do Magistrates' Courts, uma organização comercial ou industrial ou outros organismos. Quando alguém se torna solicitor pode escolher o tipo de contexto que mais lhe interessa.
Qualificações
A Law Society estabelece as normas que regem o ensino e a formação no domínio jurídico para que seja administrado aos estudantes a formação mais vasta e sólida possível. A formação é muito competitiva e qualquer pessoa que pretenda ser solicitor deve estar consciente das dificuldades. Actualmente existem muito mais estudantes do que contratos de formação e os grandes escritórios podem escolher a partir dos melhores candidatos.

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