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Nova convenção

Trabalhadores domésticos são excluídos de legislação

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Quase 30% de trabalhadores domésticos em todo o mundo são excluídos da legislação laboral nacional e não recebem proteção como os demais, de acordo com o relatório Estudo sobre Trabalho Doméstico no Mundo produzido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Clique para ler o relatório em inglês ou em espanhol.

Os dados da OIT afirmam que mais da metade de todos os trabalhadores domésticos não têm limites a seu horário normal de trabalho no marco da lei nacional e cerca de 45% não têm direito a períodos de descanso semanais. Além disso, pouco mais da metade de todos os trabalhadores têm direito a um salário mínimo equivalente ao de outros trabalhadores. “Junto à falta de direitos, a dependência extrema de um empregador e a natureza isolada e desprotegida do trabalho doméstico podem torná-los vulneráveis à exploração e ao abuso”, afirma a subdiretora-geral da OIT, Sandra Polaski.

Pelo menos 52 milhões de pessoas no mundo — 83% delas, mulheres — estão empregadas como trabalhadores domésticos. Esses trabalhadores representam 7,5% do emprego assalariado das mulheres no mundo e em algumas regiões uma porcentagem muito maior, sobretudo na Ásia e no Pacífico e na América Latina e Caribe.

Esses números, segundo o relatório da OIT, excluem as crianças trabalhadoras domésticas menores de 15 anos que não foram incluídas nas pesquisas utilizadas no relatório — em 2008, o número estimado era de 4,7 milhões.

Novas normas
O Relatório Trabalho Doméstico no Mundo é divulgado depois da adoção, em junho de 2011, de uma nova Convenção (189) e Recomendação (201) da OIT sobre trabalho doméstico. Estas novas normas internacionais têm o objetivo de garantir condições de trabalho e remuneração decente para os trabalhadores domésticos em todo o mundo.

Até o momento, a Convenção foi ratificada por três países. Outros três países completaram os procedimentos nacionais de ratificação e muitos outros já deram início a este processo. As conclusões deste relatório servirão como ponto de referência que permitirá medir os progressos da extensão da proteção legal.

Segundo o relatório, a falta de proteção legal aumenta a vulnerabilidade dos trabalhadores domésticos e faz com que seja difícil para eles buscar uma solução. Como resultado, frequentemente recebem salários inferiores a de outros trabalhadores em ocupações e horas de trabalho comparáveis.

Convenção 189
A nova convenção da OIT determina que os trabalhadores domésticos tenham os mesmo direitos fundamentais no trabalho que os demais trabalhadores, como por exemplo horas de trabalho razoáveis, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, e um limite aos pagamentos em espécie. 

Clique aqui para ler o relatório (em inglês)
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aqui para ler o relatório (em espanhol)

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2013, 8h00

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