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Acompanhamento de processos

TJ-ES lança campanha de combate à violência doméstica

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo lançou a campanha "Compromisso e Atitude: A Lei é Mais Forte", com o objetivo de estimular o combate à violência doméstica.

Uma das frentes da campanha é o acompanhamento dos julgamentos de casos de homicídios femininos em curso nos tribunais do júri. “A conclusão desses processos é necessária para fixar, perante a população, a ideia de que esses crimes terão consequência. Essa é uma forma de coibir a sensação de impunidade”, afirmou a juíza Luciane Bortoleto (TJ-PR), convocada pelo CNJ para auxiliar no desenvolvimento das ações relacionadas à Lei Maria da Penha.

Um dos casos que deverá ir a júri popular este ano no Espírito Sato tem como acusado o policial militar Carlos Magno Feu Júnior, que, na noite de 4 de julho de 2011, matou com três tiros sua esposa, Juliana de Jesus Santos, de 21 anos, na frente do filho do casal. Carlos conseguiu comprovar, depois do crime, que sofre de insanidade mental e hoje encontra-se no Manicômio Judiciário.

O Espírito Santo lidera o ranking nacional de homicídios femininos, com a taxa de 9,4 assassinatos para cada 100 mil mulheres, segundo dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Os números fazem parte do Mapa da Violência, elaborado por meio de uma pesquisa realizada pelo Instituto Sangari, sob a coordenação da SPM. Segundo o estudo, de 1980 a 2010, cerca 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, e 68,8% dos homicídios aconteceram na residência do casal.

Em 2010, o governo do Espírito Santo criou a Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher, unidade policial dedicada exclusivamente à investigação de crimes contra mulheres. Desde então, até setembro de 2012, 204 inquéritos relativos a assassinatos praticados contra mulheres foram abertos. Deste total, 138 já foram esclarecidos e encaminhados à Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-ES

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2013, 12h50

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