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Quebra de contrato

Torcedores são autorizados a ver jogo do Corinthians

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A punição imposta ao Corinthians, de jogar sem a presença de sua torcida, não é motivo para que a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmbebol) quebre o contrato celebrado com os torcedores que compraram ingresso com antecedência. Este é o entendimento do juiz Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros, da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao autorizar que seis torcedores assistam à partida entre Corinthians e Millonários (da Colômbia), na noite desta quarta-feira (27/2), no estádio do Pacaembu, em São Paulo.

Em sua decisão, Negreiros justifica que "a punição aplicada após a compra do ingresso pelos autores, em tese, não pode afetar o seu direito adquirido de comparecimento ao espetáculo que irá se realizar, notadamente porque a própria organizadora do evento permite a assistência a seus convidados".

O próprio juiz havia negado o pedido na última terça-feira (26/2) alegando falta de segurança. "Não é razoável exigir que a Polícia Militar do Estado de São Paulo monte, do dia para a noite, um esquema especial de segurança apenas para viabilizar que cinco torcedores presenciem, in loco, um jogo de futebol".

Porém, nesta quarta o juiz mudou sua decisão com base em novas informações. Segundo o juiz, "a informação divulgada pela imprensa de que o estádio não estará totalmente vazio, uma vez que será permitido o acesso da impressa e de 'convidados' da organizadora do Torneio e da Federação, o que faz presumir que um esquema de segurança será montado para viabilizar o acesso de algumas pessoas ao estádio."

A Conmebol, organizadora da Copa Libertadores da América, puniu o Corinthians em decorrência da morte de um torcedor boliviano de 14 anos atingido por um sinalizador disparado por um corintiano em partida contra o San Jose, na Bolívia, na quarta-feira passada (20/2).

Clique aqui para ler a decisão de quarta-feira.
Clique aqui para ler a decisão de terça-feira.
Clique aqui para ler a decisão da Conmembol proibindo a torcida.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2013, 20h00

Comentários de leitores

5 comentários

Consumo não é categoria de pensamento.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Consumo não é categoria de pensamento, consumir não coloca ninguém acima da lei. Como se trata de uma punição, o correto seria a devolução do dinheiro, conforme já dito pelos comentaristas acima.
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Decidir dessa maneira é tornar inócuas quaisquer punições posteriores, pois agora todos já sabem como contornar a sanção. Basta comprar o ingresso antecipadamente e bingo!, a torcida inteira estará automaticamente presente em todos os jogos, pronta para fazer qualquer tipo de baderna com total impunidade.
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De fato, é impossível agradar brasileiro. Reclamam da violência nos estádios, mas quando qualquer coisa é feita, continuam a reclamar.

Parabéns ao MM. Juízo, parabéns aos Torcedores!

E. COELHO (Jornalista)

Basta ler a fundamentação utilizada pelo MM. Juízo, ao conceder a tutela antecipada para que os CONSUMIDORES, ora Torcedores, para se constatar que a Justiça foi rápida e eficiente.
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Parabéns aos Torcedores, ao Advogado e ao MM. Juízo, o qual foi incisivo no sentido de respeitar o direito adquirido dos Consumidores.
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Por outro lado, se a Organização Internacional se acha no direito de punir o Clube, então, que o faça sem desrespeitar ou prejudicar terceiros. Que aplique multa ou proíba a venda de novos ingressos.
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É lamentável que dos 40.000 ingressos vendidos somente 4 Consumidores exerceram a sua Cidadania, ou seja, somente 0,01% dos Consumidores/Torcedores fizeram valer o seu direito.
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Que isto sirva de lição aos 39.996 que aceitaram inertes a punição ilegal da Organização Internacional.

Direito adquirido ?

Le Roy Soleil (Outros)

Se mil torcedores tivessem comprado antecipadamente seus ingressos, então estes mil teriam "direito adquirido" a assistir o jogo ? Não bastaria a simples devolução do dinheiro ?

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