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AP 470

Defesa de Dirceu pede que Barbosa divulgue votos

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A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Ação Penal 470 — o processo do mensalão — pediu ao ministro Joaquim Barbosa, relator da matéria no Supremo Tribunal Federal, que envie seu voto em relação ao caso. Em petição enviada no fim da tarde de sexta-feira (22/2) ao STF, os advogados de Dirceu afirmam que, por causa da já reconhecida “complexidade” e “excepcional dimensão” da AP 470, o ministro deve deixar seus votos disponíveis.

O pedido, dos advogados José Luís de Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, foi feito depois de notícias de que cinco ministros já estariam com os votos prontos. A informação chegou a ser passada pelo próprio ministro Joaquim Barbosa à revista Veja e ao jornal Folha de S.Paulo. O site Último Segundo, do portal IG, contou que cinco ministros já estão com os votos prontos: Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Cezar Peluso e Ayres Britto — os últimos já aposentados.

Ambos os advogados são sócios do Oliveira Lima, Hungria, Dall’Acqua e Furrier Advogados. Eles citam o artigo 96, parágrafo 7º, do Regimento Interno do Supremo, que autoriza o relator a divulgar seu voto antes da publicação do teor do julgamento. Dall'Acqua e Oliveira Lima afirmam que, justamente por conta da complexidade do caso, reconhecida pelo próprio relator, é possível "a dilação do prazo para apresentação das alegações finais".

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2013, 16h07

Comentários de leitores

2 comentários

começou a fase de "enrolation"

hammer eduardo (Consultor)

Infelizmente o badalado processo do Mensalão que literalmente "parou o Pais" esta se encaminhando para o acostamento ja saindo fumaça por baixo do caput.
Os ditos "ritos" da Justiça estão na pratica esvaziando TODO o trabalho que foi feito durante o julgamento pois é exatamente o que as ratazanas esperam , ao se apagarem os holofotes das equipes de reportagem , passa-se para a fase de esperar a poeira abixar e ai sim , ganhar TODO o tempo que for possivel. Não se entende a dita "demora" na divulgação dos tais votos haja visto que o STF ficou travado por meses por conta disso.
No caso do repugnante zedirceu , sua desenvoltura atacando o STF atraves de seu esgoto virtual na internet que chama de "blog" , nada mais é do que a lamentavel quase certeza de que dificilmente ira para a grade. O pior foi nos ultimos momentos ver seus "amigos do peito" tofoli e levianovsky pedirem a troca das penas para "penas pecuniarias" , um claro deboche , uma verdadeira escarrada na Justiça e na cara de toda a População. Consideremos que na pratica , se um pequeno "ratinho" como aquele tal de natan donadon foi condenado e AINDA se encontra solto , imaginem então com RATAZANAS de alto coturno como os atuais ?
A População consciente ( uma minoria que daqui a pouco passará a se deslocar num SP-2.....) se sente agredida por este verdadeiro deboche , infelizmente embasado na nossa legislação que de tão desatualizada e velha , daqui a pouco será pesquisada pelo Dr.Indiana Jones atualmente de passagem pelo Brasil. O correto seria a condenação e encarceramenteo IMEDIATO , afinal aquilo ali é ou não é a ultima das ultimas instancias? Da maneira como esta indo ,a desmoralização ja esta logo ali na curva...

Dois pesos, duas medidas ou "sabe com quem está falando?"

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Não se estranhe a solicitação dos dignos causídicos defensores do Zé Dirceu, pois o que veremos, doravante, será uma sucessão de atos procrastinatórios e outras artimanhas que só funcionam para "ilustres clientes" (= podem pagar elevados honorários, ademais de prestarem fama aos seus representantes).
No país onde se festeja o jeitinho como maneira de burlar a lei, não poderiam estar ausentes potenciais desvios que permitam driblar, atrasar, emperrar, tumultuar, distorcer enfim, fatos, fundamentos e o próprio rito processual, a fim de beneficiar esses indivíduos - grupo onde faltam justamente os mandantes verdadeiros de toda essa balbúrdia criminosa.
A grande massa ignara aclama-os; setores interesseiros e ególatras, toleram-nos; e as minorias, verdadeiramente comprometidas com a nação e com a cidadania, calam-se medrosos e deglutem-nos covardemente.
O mais asqueroso paradoxo que já tive o desprazer de presenciar em toda minha longa vida... Daí minha tese (1976): "O homem: esse projeto mal-acabado".

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