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Primeira instância

Gurgel envia ao MP de Minas acusação contra Lula

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou nesta quarta-feira (6/2) ao Ministério Público Federal em Minas Gerais as acusações feitas pelo empresário Marcos Valério ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em depoimento no ano passado, Valério disse que Lula sabia do mensalão e teve contas pessoais pagas pelo esquema, de acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

Inicialmente Gurgel tinha anunciado que a investigação seria remetida para o Ministério Público em São Paulo. No entanto, o procurador disse que reexaminou o caso e estava em dúvidas sobre a jurisdição do caso. Concluiu que seria melhor encaminhar para Minas Gerais.

"De início, tendi, realmente, para São Paulo. Mas hoje (quarta) estava examinando a questão de Minas, onde há alguns feitos que foram desmembrados do Supremo. Quero me certificar que enviei para o local (Estado) mais adequado", disse Gurgel.

Lula não foi investigado no processo do mensalão que foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal no segundo semestre do ano passado. Na época das investigações, o Ministério Público tinha concluído que não havia indícios de participação do ex-presidente no esquema. No entanto, em setembro do ano passado, Marcos Valério prestou um novo depoimento no qual levantou as suspeitas contra Lula.

Como o julgamento já estava em andamento, não era mais possível incluir o ex-presidente no processo que tramitava no Supremo. Enquanto exerceu o cargo de presidente da República, Lula teve o direito de ser investigado e processado perante o STF. Esse benefício é conhecido como foro privilegiado. Mas, ao deixar o cargo, ele perdeu essa prerrogativa. Ou seja, os eventuais inquéritos e processos contra ele têm de tramitar perante a Justiça de primeira instância.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2013, 14h39

Comentários de leitores

2 comentários

Tudo bem, e quanto a "privataria" tucana?

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Se o primata humano não é sério, não será a sociedade que o será. Cada um tem assegurado o constitucional direito de manifestação, contudo, não é absoluto, e mesmo tratando-se de manifestas críticas ácidas, deve-se impor o natural limite. No artigo em relevo, e comparando-se com as nefastas e onerosas consequências da "privataria" tucana, na qual, o desgoverno peessedebista dissipou parcela expressiva do patrimônio público, em que se praceou, ou melhor, doou-se à iniciativa privada empresas rentáveis (CSN) a preço de "bananas", qual o tratamento dever-se-ia dar então? De que adianta transformar aparelho celular em literal brinquedo de crianças, se o custo de suas tarifas supera em muito as praticadas em países de primeiro mundo? A bem da verdade, não existe regime político ideal, a velada democracia tem tanto erros quanto ao totalitarismo, sendo que neste - como em uma guerra - o cidadão sabe quem está do outro lado. Reflitamos a respeito.

antes MUITO tarde do que nunca !

hammer eduardo (Consultor)

E prossegue o Nobre Procurador Geral Roberto Gurgel em sua marcha quase solitaria por uma moralização minima nesta verdadeira ZONA que virou o Brasil. Na realidade tenho debatido com varias pessoas o fato de que o processo 470 conhecido como mensalão ja começou "torto de origem" pois é simplesmente inconcebivel de que o apedeuta e fdp de 9 dedos não estivesse no "grid de largada" deste impressionante processo no qual as ratazanas imundas do PT continuam a vagir aos 4 ventos que "jamais existiu" o motivo principal. Alem de ladrões e descarados , tambem tentam bancar os hipnotizadores das massas , talvez obtenham sucesso apenas em sua "plateia cativa" de descerebrados , desinformados , revoltadinhos 24 horas ou esfomeados pura e simplesmente.
De qualquer maneira acho que Roberto Gurgel terá MUUUUUITA dificuldade para abrir um processo paralelo que enquadre aquele calhorda que alem de tudo é covarde e mentiroso pois largou seus "irmão ratos" ao relento quando a chapa esquentou. So mesmo por aqui pode-se conviver com uma patranha deste tamanho deste elemento dizendo que "nada sabia" de tudo todo o tempo e acharem isto normal.
Existem setores na politica que acham ser quase impossivel mexer com o apedeuta sem dedo por medo de alguma forma de "revolta popular" , algo praticamente fora de cogitação no Brasil composto em sua essencia por POLTRÕES e covardes de um modo geral que aceitam TUDO e viram a cara para o lado para nada verem. Nosso povelho historicamente sempre teve sangue de barata da melhor qualidade e não seria agora que se "revoltaria" em nome deste analfabeto funcional porem MUUUUITO esperto. Boa sorte Procurador Roberto Gurgel , o Senhor vai precisar em doses cavalares !

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