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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto dará aula nas escolas de direito da FGV no Rio e em SP, informa a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Segundo a coluna, a instituição criou a cátedra de democracia e direitos fundamentais para o ministro do STF. Além de aulas e seminários, Britto deve organizar na FGV um livro sobre grandes casos do STF. Ele também já tem pronto seu sétimo livro de poesia: "DNAlma".


Na mão do MP
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que deve enviar até segunda-feira (4/1) ao Ministério Público Federal de São Paulo o depoimento em que o empresário Marcos Valério tentou ligar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao esquema do mensalão. Quando o depoimento chegar aos procuradores, eles vão avaliar a necessidade de novas investigações. Segundo a Folha de S.Paulo, Gurgel não fez nenhuma recomendação. As informações são dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo.


Em 2014
O relator do inquérito que apura acusações contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ministro Ricardo Lewandowski, do STF, disse nesta sexta-feira (1/2) que o processo receberá tratamento normal. Haverá possibilidade de novas investigações, mas ele deve liberar o caso para julgamento até o fim deste ano. Depois, caberá ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, marcar a análise da denúncia pelo colegiado, o que deve ocorrer até o fim de 2014. Na semana passada, após cinco anos, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou a denúncia, na qual acusa Renan por três crimes: peculato (usar cargo público para obter vantagem), falsidade ideológica e uso de documento falso. O caso se originou em 2007, quando Renan teve de deixar a presidência da Casa após suspeitas de ter despesas pessoais pagas por um lobista da empreiteira Mendes Júnior. As informações são da Folha de S.Paulo.


'Mensalón'
O procurador-geral da Espanha, Eduardo Torres-Dulce, disse que há indícios suficientes para mandar investigar o chamado "mensalão espanhol" e que, se necessário, o premiê do país, Mariano Rajoy, será interrogado. O escândalo eclodiu na quinta, quando o jornal espanhol El País publicou reportagem sobre "documentos secretos" do Partido Popular, a sigla do premiê. Segundo o diário, eles eram mantidos por Luis Bárcenas, tesoureiro do partido por 20 anos. Os cadernos manuscritos, fora da contabilidade oficial do partido, indicam doações de empresários, principalmente do setor da construção, e pagamentos à cúpula do PP, incluindo Rajoy. As informações são da Folha de S.Paulo.


Acesso a conteúdo
O Google e o governo francês anunciaram nesta sexta-feira (1º/2) um acordo no qual a empresa pagará 60 milhões de euros para continuar indexando o conteúdo jornalístico da imprensa francesa em seu serviço de notícias. O dinheiro será destinado a um fundo para o desenvolvimento de negócios digitais dos jornais e revistas de interesse geral do país. Em troca, o governo Hollande não vai enviar um projeto de lei para determinar que o gigante da internet pague pelo conteúdo veiculado na versão francesa do Google News. O anúncio do acordo reuniu o presidente da França, François Hollande, o do Google, Eric Schmidt, e representante dos editores franceses. As informações são da Folha de S.Paulo e de O Estado de S. Paulo.


Santa Maria
Responsável pela defesa de Mauro Hoffmann, um dos sócios da boate Kiss preso desde segunda-feira, o advogado Mário Cipriani classificou de "fúria irracional" a investigação policial e disse que chegou a hora de a Prefeitura de Santa Maria e o Corpo de Bombeiros "assumirem" suas responsabilidades. Segundo ele, a polícia tem sido dura com os sócios, enquanto "preserva os outros". As informações são da Folha de S.Paulo.


Folião na avenida
O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, deve assistir aos desfiles das escolas de samba do Rio de Janeiro na Sapucaí, informa a coluna Ancelmo Gois, do Globo.


Publicidade infantil
Começam a valer no dia 1º de março as restrições do Conar (Conselho Nacional de Autoregulamentação Publicitária) à publicidade indireta e ações de merchandising para crianças. A restrição já valia para produtos alimentícios. Agora, toda propaganda para crianças (até 12 anos) deve se restringir apenas ao horário comercial. Para Renan Ferraciolli, da Fundação Procon-SP, a ação do Conar foi tardia e tímida. Segundo ele, falta restringir o merchandising destinado ao público adulto veiculado em programas infantis. As informações são da Folha de S.Paulo.


Multa milionária
A OSX, empresa de estaleiros de Eike Batista, foi multada em R$ 1,3 milhão pela Secretaria Estadual do Ambiente por ter feito obras sem autorização no Porto do Açu (RJ), para reduzir o teor de sal de um canal que cruza o empreendimento. Além da multa, a empresa terá que usar outro espaço para depositar a areia que retira do mar e dragar o canal para equilibrar a salinidade. A empresa diz que vai recorrer. As informações são da Folha de S.Paulo e de O Estado de S.Paulo


Pedofilia na igreja
Em cumprimento a acordo judicial, o arcbispo de Los Angeles, d. José Gomez, divulgou documentos que comprovam casos de abuso sexual cometidos por quase uma centena de padres de sua arquidiocese. Ele também anunciou o afastamento  —de qualquer atividade pública e administrativa— das duas principais autoridades eclesiásticas implicadas no escândalo, o cardeal Roger Mahony, e seu auxiliar mais próximo, o bispo Thomas Curry. No acordo firmado com as vítimas em 2007, ficou definida indenização, pela arquidiocese, de US$ 600 milhões a cerca de 500 vítimas. As informações são do blog do Roldão Arruda.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2013, 11h45

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