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AP 470

Genoino pede para cumprir prisão domiciliar em São Paulo

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A defesa do ex-deputado federal José Genoino (PT) disse ter encaminhado nesta quinta-feira (26/12) pedido para que o Supremo Tribunal Federal autorize o cumprimento de prisão domiciliar em São Paulo. Condenado ao regime semiaberto na AP 470, o processo do mensalão, o ex-presidente do PT deixou o Complexo Penitenciário da Papuda em 21 de novembro após passar mal e conseguir uma liberação temporária do STF.

Ele ainda não voltou à unidade mesmo depois de uma junta médica concluir que o quadro de saúde não exige tratamento fora de estabelecimento prisional. Enquanto não há nova decisão do Supremo, Genoino está na casa de um parente em Brasília, segundo o advogado Luiz Fernando Pacheco. “Apesar de toda a hospitalidade, ele quer ficar na própria casa, sem onerar ninguém”, afirma seu defensor.

O ministro Joaquim Barbosa, presidente da corte, ainda não respondeu manifestação da Procuradoria-Geral da República para que o réu fique em regime domiciliar por ao menos 90 dias, até passar por nova avaliação. Pacheco quer que Genoino espere a decisão de Barbosa em casa. “Na inimaginável hipótese de que venha a ser o requerente recambiado ao regime semiaberto”, diz a defesa, a intenção é que o ex-deputado continue em uma unidade do Distrito Federal.

Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, os quais a defesa nega.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2013, 17h14

Comentários de leitores

2 comentários

Genoino pede para cumprir prisão domiciliar em São Paulo

Renato C. Pavanelli. (Advogado Autônomo - Civil)

Mas que festa os mensaleiros estão vivenciando não é?
Estão fazendo o cidadão, o pais e a justiça de bobos ou palhaços não é?
Penso quanto é difícil mandar políticos para a prisão, que de alguma forma direta ou indireta, aprovaram e aprovam a nomeação dos ocupantes das cortes superiores de justiça.
Isso mais parece uma brincadeira / jogo de gato e rato de programas de TV.

O mesmo benefício para todos

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Seria muito interessante se todos os colegas criminalistas,com clientes na mesma situação jurídica de Genoíno, (sistema semi-aberto), sob os mais variados argumentos, pleiteassem, igualmente,o cumprimento dessas penas "em casa". E mais,que solicitassem "urgência" na apreciação dessas postulações, afinal, segundo a CF, todos são iguais perante a lei, ou não?

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