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Ameaças de facções

CNJ identifica estupro a famíliares de presos no Maranhão

Uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, constatou que esposas e irmãs de presos estariam sendo obrigadas a ter fazer sexo com líderes das facções criminosas, que ameaçam de morte os presos que se recusam a permitir o estupro das mulheres.

Diante do quadro, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Douglas Martins cobrou providências do governo maranhense para acabar com a violência cometida a familiares de presos durante as visitas íntimas nos presídios do complexo. “As parentes de presos sem poder dentro da prisão estão pagando esse preço para que eles não sejam assassinados. É uma grave violação de direitos humanos”, afirmou o juiz, que é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ.

Ele vai incluir a informação no relatório sobre a situação de Pedrinhas que vai entregar ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa esta semana. A visita ocorreu na sexta-feira (20/12) após a morte de um detento no dia anterior. Seria o 58º preso morto este ano no Complexo de Pedrinhas, segundo a imprensa maranhense.

A violência sexual seria facilitada pela falta de espaço adequado para as visitas íntimas, que acontecem em meio aos pavilhões, uma vez que as grades das celas foram depredadas. A lei determina que haja espaço adequado para esse tipo de visita. Sem espaços separados, as galerias abrigam cerca de 250 a 300 detentos que passam dia e noite juntos, o que estimularia brigas e uma rotina de agressões e mortes, segundo o juiz-auxiliar da presidência do CNJ.

“Por exigência dos líderes de facção, a direção da casa autorizou que as visitas íntimas acontecessem no meio das celas. Sou totalmente contrário à prática e pedi providências ao secretário da Justiça e da Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, que prometeu acabar com a prática em Pedrinhas”, disse Douglas Martins. 

Situação precária
Desde 2011, quando houve o Mutirão Carcerário do CNJ no Maranhão, o Conselho recomenda ao Poder Executivo maranhense a construção de unidades prisionais, especialmente no interior, para acabar com a superlotação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o único do estado. Em outubro, após uma rebelião matar 9 detentos em Pedrinhas, o CNJ voltou ao estado para reiterar a necessidade de mudanças urgentes no sistema prisional local. Na ocasião, a governadora Roseana Sarney prometeu construir 11 unidades prisionais, das quais 10 no interior.

A situação, no entanto, segue precária. Segundo o magistrado do CNJ, foi possível visitar todas as unidades do complexo, mas não entrar em todas as áreas dos presídios por falta de segurança. “Como as celas não ficam fechadas, os agentes de segurança recomendaram não entrar porque os líderes das facções não teriam permitido e o acesso às dependências seria muito arriscado”, disse. A governadora do estado, Roseana Sarney, prometeu prestar informações sobre a crise no sistema prisional até terça-feira (24/12) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2013, 15h59

Comentários de leitores

4 comentários

Denúncia à CIDH-OEA e Intervenção Federal no Estado do MA

Guilherme - Estudante (Outros)

Já chegou o momento de ser requerida a Intervenção Federal pelo Procurador Geral da República no Maranhão, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Fundamentais da Pessoa Humana - tanto dos presos como de seus familiares - que ocorrem no Complexo Penitenciário desse Estado, com fundamento nos arts. 34, VII, "a" e "b", e 36, III, da Constituição d República Federativa do Brasil.
Já está (mais do que) na hora também da OAB - seccional MA seguir o exemplo da OAB - seccional RS, junto com o Conselho Federal da entidade, e denunciar o governo brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos(CIDH-OEA) pelo que anda ocorrendo aqui no Estado.

Intervenção já !

Resec (Advogado Autônomo)

O que estão esperando para proceder a intervenção neste Estado, urgentemente ?
Se esse não for o caso, qual seria ???

Descaso total da administração

JAVADV (Estagiário - Criminal)

Como se pode deixar uma penitenciária chegar a tal situação? Um instrumento de prevenção e reprovação a condutas criminosas se tornou um antro de criminalidade, um espaço que propicia o delito. Trata-se de uma verdadeira degeneração. Não há que se falar aqui em ineficiência da administração, mas sim de "uma administração criminosa", por mais paradoxal que isso possa parecer.
Nesses casos a administração contribui para o crime, pois é omissa e descumpre seu dever de agir.
Que os familiares, e até mesmo os detentos prejudicados por esse gritante descaso administrativo tenham condições de cobrar a responsabilidade do Estado por tudo isso.

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