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Convivência em sociedade

STJ mantém interdição de acusado de matar casal de jovens

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de Habeas Corpus para o jovem Champinha, de 26 anos, que teve a interdição decretada e segue internado em uma unidade de saúde de São Paulo. Champinha e quatro adultos sequestraram, em novembro de 2003 — quando ele tinha apenas 16 anos — os namorados Liana Friedenbach e Felipe Caffé, que acampavam na zona rural de Embu-Guaçu, região metropolitana de São paulo. O casal foi torturado e, após Felipe ser assassinado, Liana foi violentada por quatro dias pelo grupo antes de ser morta com golpes de facão.

A decisão teve como base o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, considerando fundamentada a decisão que apontou a incapacidade de Champinha para conviver em sociedade. A ação de interdição foi apresentada pelo Ministério Público de São Paulo antes que Champinha terminasse de cumprir os três anos de medida socioeducativa por conta do crime. O MP-SP alegou que o rapaz teria “transtorno orgânico de personalidade e retardamento leve, intensa agressividade latente, impulsividade, irritabilidade e periculosidade, não estando apto para o convívio social”.

Baseando sua decisão em laudos, o juiz de primeira instância determinou a interdição do jovem, declarando que ele era incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Além disso, Champinha deveria ser internado compulsoriamente em um estabelecimento compatível e seguro. A decisão citava deficiências que comprometeriam tanto a gestão da própria vida como o convívio em sociedade. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, com os desembargadores apontando que o rapaz representa perigo. O recurso ao Superior Tribunal de Justiça não foi admitido, e um Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal ainda não foi julgado.

A defesa de Champinha pediu, no HC, que fosse reconhecida a nulidade da sentença que determinou a interdição. Caso este pedido fosse rejeitado, outra possibilidade seria a transferência do cliente para um hospital psiquiátrico, com avaliações frequentes, além da inclusão no programa federal “De volta pra casa”, que prevê a saída progressiva. A peça também cita a exploração da mídia sobre o caso e garante que o ódio gerado pela mídia criou em Champinha um personagem, mas que na verdade o jovem tem “direito de ser esquecido”.

De acordo com Luis Felipe Salomão, a internação compulsória é a última opção que deve ser adotada em defesa do internado e da sociedade. O relator lembrou que, como prevê a Lei 10.216/2001, a medida deve ser respaldada por laudo médico que comprove sua necessidade da medida. No caso em questão, para ele, as avaliações psiquiátricas a que o jovem foi submetido foram analisadas de forma exaustiva em primeira instância, o que levou à conclusão de sua inaptidão para reger a própria vida e para o convívio social.

O ministro afirmou que a interdição de Champinha cumpriu o requisito legal para sua imposição, pois foi baseada em laudo médico. Ele disse que “entender de modo diverso seria pretender que o poder público se comportasse como espectador apenas, fazendo prevalecer apenas o direito de ir e vir do paciente em prejuízo de seu próprio direito à vida”, negando constrangimento ilegal na internação. Em relação ao pedido de transferência da Unidade Experimental de Saúde em que está para um hospital psiquiátrico, Luis Felipe Salomão apontou que analisar o aspecto — levantado pela defesa após o HC ser impetrado — sem que o TJ-SP se manifeste representaria supressão de instância. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2013, 11h26

Comentários de leitores

3 comentários

fica a dica

Prætor (Outros)

Acho excelente a sugestão de Fernando Romero Teixeira (Prestador de Serviço).

As vezes a gente pode respirar.

Fernando Romero Teixeira (Prestador de Serviço)

Parabéns ao STJ. O autor do HC, caso desse positivo, devia convidar o marginal psicopata Champinha a residir em sua residência, no seio de sua família, já que confia tanto na recuperação. Ai vem aquela velha conversa de HC, remédio heroico, blá, blá, blá. Sociopatia não tem remédio, e pelo que tem sido divulgado este é bem o caso.

STJ nega HC para champinha

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Para o " jovem champinha ", não : para o bandido homicida de alta periculosidade champinha .......!

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