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Questão indígena

Justiça suspende leilão de hidrelétrica na Amazônia

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A Justiça Federal em Mato Grosso suspendeu o leilão da usina de São Manoel, marcado para a próxima sexta-feira (13/12). A decisão liminar impede a concessão da obra até que seja julgado o mérito sobre a validade do processo de licenciamento da hidrelétrica, que integra um complexo de geração de energia planejado pelo governo federal no rio Teles Pires, entre Mato Grosso e Pará. A multa em caso de descumprimento é de R$ 500 mil, mas a União já recorreu.

O juiz federal Ilan Presser, da 1ª Vara Federal, disse que o adiamento do leilão é necessário diante de eventuais falhas na consulta a indígenas da região apresentadas pelo Ministério Público Federal. “Se o leilão ocorrer na sexta-feira”, diz Presser, “os investidores estarão arrematando um projeto com o risco palpável de que a licença prévia 473/2013 seja declarada nula pelo Poder Judiciário”. Nesse caso, “além da perda de credibilidade do governo com o mercado, a obra pode começar e o dano aos povos indígenas transmudar-se em irreversível”, segundo o juiz.

A licença prévia, primeira etapa no processo ambiental, foi emitida em 29 de novembro pelo Ibama (órgão do governo federal responsável por avaliar impactos socioambientais de obras). No dia 4/12, às vésperas do leilão, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) habilitou o projeto. De acordo com a procuradoria, os procedimentos ganharam “velocidade impressionante” após audiências públicas promovidas em municípios da região em setembro.

“No prazo exíguo de cerca de dois meses entre as audiências e a data do leilão, não verifico nos autos novos dados técnicos relevantes sobre as comunidades indígenas afetadas”, avaliou o juiz. Ele escreveu que, embora obras de infraestrutura sejam importantes para o crescimento do país, o Judiciário “não pode tolerar, sob o pretexto da necessidade de desenvolvimento célere, fazer tábula rasa do marco regulatório vigente à construção de usinas — mormente a Resolução 01/86 do Conama e o princípio da precaução — em que haja povos indígenas afetados”.

Vivem próximos à bacia do Teles Pires moradores dos povos caiabi, mundurucu e apiacá. Índios chegaram a fazer reféns funcionários que estiveram na região para fazer estudos da obra. A previsão é que São Manoel tenha capacidade para gerar no mínimo 700 MW. Já está em construção no mesmo rio a usina de Teles Pires, com 1.820 MW.

Clique aqui para ler a decisão.

0017765-29.2013.4.01.3600

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2013, 17h36

Comentários de leitores

1 comentário

Uma nova legislação, urgente!!!!!

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Até quado vamos ter que conviver com essa legislação tão difusa quanto nefasta,que, por meios de interpretações as mais rasteiras, inviabilizam a construção de usinas de energia e outros empreendimentos necessários ao país, sob o pálio da defesa do interesses de 'comunidades' indígenas, quilombolas e ambientais? como pode um projeto como esse ser paralisado por ordem de um JUIZ? Sei que a decisão está conforme o sistema, mas, é esse sistema que deve mudar!!! Principalmente porque se sabe que o mero LEILÃO em nada atrapalhará as possíveis mudanças que possam ser feitas no mesmo projeto, isso é óbvio...Agora, a obstacularização de sua realização implicará no fazimento de novos processamentos burocráticos que atrapalharão em muito a realização da obra. É mesmo uma estratégia...pois sabem os defensores do atraso (para os outros, evidentemente, pois eles, os 'tecnocratas' ambientalistas, indianistas, quilombolistas, ecologistas, etc.., vivem em grandes Cidades, com todo o coforto --além de salários vindos do PODER PÚBLICO--, proporcionado pela modernidade (com raras exceções, é claro, sobretudo dos 'inocentes úteis', geralmente iletrados e populações locais, que não alcançam a tragédia em que vivem e que aqueles querem perpetuar). Essa nova tragédia NACIONAL precisa ser coartada, já! precisamos ocupar o TERRITÓRIO NACIONAL antes que alguma CONVENÇÃO INTERNACIONAL decrete que todas as nossas matas e florestas pertecem à comunidade (??!!!) internacional e que devem permanecer intocadas. É preciso uma nova legislação que retire dos JUÍZES singulares, FEDERAL ou NÃO, o poder de decidir sobre determinada questões que digam respeito à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,sobretudo quando digam respeito ao implemento de políticas públicas de desenvolvimento.

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