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Cadeia S/A

É hora de um programa de privatização para as prisões

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O falido sistema prisional brasileiro agora se escancara de uma vez por todas quando presos políticos do alto clero e o poder econômico-banqueiros, encontram-se no mesmo destino.

É secular o problema das cadeias no País, e agora é chegada a oportunidade, a grande chance, do governo lançar um programa de privatização ou de parceira público-privada, já que hoje são mais de 500 mil presos e faltam tantas vagas, essencialmente no semiaberto.

A finalidade de um programa que torne humana a cadeia e projete a ressocialização do preso é se evitar com o crime organizado, notáveis sociedades anônimas que se montam por detrás das grades, sob comandos conhecidos, e governam os maiores centros urbanos, especialmente nas rotas das drogas.

A situação que chama a atenção, até dos organismos estrangeiros, precisa ser varrida do cenário nacional com a implementação de presídios no regime privado, sem regalias, vantagens ou concessões aos presos.

Há experiência de alguns Estados, dentre eles o de Minas Gerais. As empresas contratadas fariam o monitoramento constante, estariam obrigadas a zelar pelos cursos técnicos e profissionalizantes e teriam uma avaliação — desempenho para a preservação do contrato.

A macrocriminalidade no Brasil ultrapassou qualquer índice de expectativa e tal se deve, em grande parte, pela falta de vagas no regime prisional e ineficiência das instituições no cumprimento de suas obrigações.

Na Alemanha, o preso recebe um cartão com acesso à rede e sabe de todas as condenações e precisamente o dia que terminará o cumprimento da pena e, com isso, ele terá, sem ajuda de ninguém, como destravar a cela e se colocar em liberdade.

Em termos de Brasil é uma utopia, mas o nosso regime não se descarta em nada do modelo do descobrimento, com a total punição pela ausência de condições mínimas e da dignidade humana.

Ao arrepio também se encontram inúmeros presos, cujas penas já se venceram, mas o Estado não é capaz de zelar pela soltura, afora outros que ficam inocentemente recolhidos, até que um defensor apresente as provas para a soltura.

Ao trocarmos o perfil atual do crime organizado das cadeias, verdadeiras escolas de aprendizado do delito, pela realização de construções prisionais eficientes e compatíveis com o crime em escala, o desassossego da sociedade terá seus dias contados.

Gastamos milhões de dólares nas edificações de estádios de futebol para uma jornada de 30 dias, enquanto escolas, hospitais e prisões são permanentes e servem às gerações.

Fica a ponderação do governo lançar um programa de infraestrutura prisional para investir com a iniciativa privada e retirar das estatísticas o quadro sombrio do país, mais de 50 mil assassinatos por ano, uma guerra silenciosa que mata.

 é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2013, 7h47

Comentários de leitores

5 comentários

Privatização da prisão? É sério?

Guilherme Marques. (Outros)

Não se resolve um problema criando outro. É sabido a falha de sistemas carcerários que adotaram a privatização. Isso cria uma sede ainda maior por colocar gente lá dentro e "esquecer" deles. Só observar estatísticas como a quantidade dos presos nos EUA antes (década de 70 e anteriores) e depois (década de 80~2000) das privatizações, que começaram com Reagan. Não por coincidência, o fenômeno é lá conhecido como "mass incarceration", e criticado por vários setores da sociedade, pela sua seletividade e vontade de prisão (características também do Brasil, lembremos).
Enfim, a solução não é esta, que acabaria só criando novos problemas. Há juízes, nos EUA, que recebem, "off the books", por cada preso que mandam pra determinadas prisões, que formam "convênios" ilegais com o Judiciário, que as fornecem clientes em troca da recompensa financeira. E as condições das prisões, lá, não são necessariamente melhores, tem que se ter consciência disso.
A partir do momento que se cria o cárcere da iniciativa privada (ou público-privada), surge a necessidade da clientela. Não é difícil ver onde isso vai dar.

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Observador.. (Economista)

Em países de terceiro mundo (ou de quinto mundo, não sei )boas idéias como a do artigo, complementadas com suas sugestões, simplesmente não prosperam.
Logo tem um teórico/ideológico com algum discurso pronto para mostrar que não é bem assim etc e tal.
Proselitismo, ideologias saídas do mofo e idéias que só funcionam na teoria, estas sim tem espaço em países de terceiro mundo.Por isso é tão difícil mudar e por isso somos terceiro mundo.

Vergonha, mesmo....

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Bem a propósito o articulado. De fato, a situação das prisões no BRASIL é profundamente ilegal, pois anula aos presos, cidadãos que estão sob a égide da CONSTITUIÇÃO/88, como todos os demais, os princípios básicos que garantem sua condição de seres humanos. Não que não mereçam a PENA a que respondem, mas esta subsume-se tão somente na PERDA DA LIBERDADE, e não na perda da HUMANIDADE. Sim, por quê não privatizar? O ESTADO teria participação na ADMINISTRAÇÃO dos presídios para que não houvesse a exploração dos detentos, com um ESCRITÓRIO de ADVOGADOS em regime de PLANTÃO e também no CONSELHO de ADMINISTRAÇÃO. A informática garantiria, de resto, a vigilância.Deve-se evitar LICITAÇÕES, contratações de funcionários PÚBLICOS, etc, tudo isso que AMARRA qualquer atividade do ESTADO, transformando este no imenso paquiderme que todos conhecemos. Defendo, mais, a criação de PRESÍDIOS por instituições, como a OAB : presídios para os advogados que cometem delitos; o CRM, para os médios, etc, e todos os demais CONSELHOS e ORDENS que tivessem condições para tal. Seria menos CUSTOS para o ESTADO e maior benefício para os CONDENADOS, que cumpririam suas penas nesses estabelecimentos (inclusive por opção), como manda a LEI sem o risco da promiscuidade deletéria que se vê hoje.Outras medidas, de ordem legal, deve ser tomadas, como, po exemplo, a reformatação do tal REGIME SEMI-ABERTO: o condenado passa o dia fora da CADEIA, sem emprego e, em gande parte, cometendo delitos, sobretudo nos locais onde existem presídios mas não há emprego, deixando a população local apavorada...É um engodo. Regime semi-aberto só com comprovação de emprego. O ócio,para quem já praticou delitos, é um convite irrecusável ao crime. O criminoso não tem mais MEDO do SISTEMA..isso é um fato.

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