Leis Opinião: Espírito punitivo do Código de Trânsito merece reflexão Em vigor há mais de 21 anos, o Código de Trânsito apresentou algumas mudanças, mas seu espírito punitivo, e não...
Leis Opinião: Vivemos um estado de desconstituição constitucional Redijimos o derradeiro artigo do complicado ano de 2017 permeado por três julgamentos de impeachment, e um engasopamento do futuro...
Tributário Opinião: Justiça fiscal requer neutralidade em reforma tributária Há décadas, tentamos em vão fazer passar pelo Parlamento uma reforma tributária que tenha repercussão nacional e provoque, de certa...
Judiciário Opinião: Ataques agressivos à magistratura não se sustentam Enquanto a Justiça não fustigava e punia políticos e corruptos, nada existia contra ela. A partir do momento em que...
Eleitoral Política Opinião: Melhor caminho para o país é acabar com o presidencialismo O mundo apresenta uma catarse em relação à representação política e o divórcio de ideais, pensamentos e ações entre os...
Empresarial Carlos Abrão: Estado é o maior causador de óbito das empresas A recente decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada ao crédito da falida Varig perante a União, mais de 25 anos...
Leis Carlos Abrão: Código de Trânsito deveria aumentar limite de pontos Ao ensejo de completar 20 anos de vigência — com enormes virtudes, mas também defeitos, a Lei 9.503, de 23...
Leis Ministério Público Política Projeto sobre abuso de autoridade é vingança contra investigações Convivemos por mais de 500 anos com a impunidade de políticos e empresários corruptos, e a legislação sobre abuso de...
Criminal Carlos Abrão: Decisão do STF sobre prisão em 2º grau é justa guinada A recentíssima decisão do Supremo Tribunal Federal, determinando a prisão do condenado em segundo grau, representa um passo histórico e...
Empresarial Petrobras deveria receber o mesmo tratamento da Samarco *Artigo publicado originalmente pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira (31/12). As autoridades brasileiras finalmente resolveram admitir que...
Eleitoral Judiciário Carlos Abrão: Poder Judiciário brasileiro não pode ter donos A cada biênio a cúpula diretiva das cortes brasileiras se renova por força da expiração do mandato conferido pelos pares...
Judiciário Leis Carlos Abrão: LC 151/15 causará estrangulamento financeiro judicial A partir da vigência da Lei Complementar 151, de 5 de agosto de 2015, na maioria dos casos, principalmente nas...
Administrativo Advocacia Empresarial Política Carlos Abrão: Administração arca com desvios de gestores em estatal A Lei de Companhias prevê a responsabilidade do controlador da sociedade anônima em casos específicos, quando não exerce seu papel...
Administrativo Leis Carlos Abrão: Nova lei é essencial para desmantelar cartelização A Lei de Licitações, o diploma normativo 8.666/93 com suas seguidas alterações não foi capaz de moralizar os contratos da...
Política Carlos Abrão: Modelo político federativo está literalmente falido Superado o momento de maior turbulência da história política do Brasil, apenas uma palavra tem o condão de definir o...
Judiciário Carlos Abrão: Lewandowski traçou perfil de novo amanhã do Judiciário Ao tomar posse com presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski, com base na lição do saudoso Norberto...
Financeiro Carlos Abrão: Aplicação de até 40 salários mínimos é impenhorável Recente decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, interpretando o artigo 649, IV e X do CPC, coloca...
Judiciário Carlos Abrão: Sigilo deve sopesar intimidade e interesse público No processo cível a regra do sigilo é uma exceção, disciplinada pelo artigo 155, em particular, quando disser respeito ao...
Advocacia Empresarial Financeiro Carlos Abrão: Lei de Recuperação Judicial precisa ser reformada As legislações disciplinando a recuperação empresarial são mutáveis conforme o plano econômico e de acordo com a intensidade da globalização....
Judiciário Carlos Abrão: Reforma é única saída para problemas do Judiciário As pesquisas acentuam o descrédito da população em relação à Justiça. As instituições não inspiram confiança de um modo geral,...
Consumidor Carlos Abrão: Seguro prestamista ainda não respeita o consumidor O aumento do acesso ao crédito ampliou a discussão em torno de cláusulas e condições do contrato de financiamento, dentre...
Leis Política Carlos Abrão: Política de participação é quase impossível O governo federal, por meio do Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, institui a Política Nacional de Participação...
Carlos Abrão: Estado de defesa pode ser adotado na Copa do Mundo Poucos dias da Copa do Mundo e o clima de insatisfação cresce. O jornal espanhol El País afirma que o...
Consumidor Carlos Abrão: Consumidor não consegue entender o que contrata A sociedade de consumo nos apresenta diversas margens de manobra e oportuniza a vida irreal no mundo das compras, tantos...
Advocacia Judiciário Carlos Abrão: Falta de confiança reflete mazelas que precisam ser sanadas Recentes pesquisas indicam menor confiança da classe dos advogados na Justiça e o mesmo se passa em relação à sociedade...
Consumidor Financeiro Carlos Abrão: Portabilidade bancária é ferramenta para evitar endividamento O endividamento da família brasileira chega em torno de dez salários mínimos e o sistema financeiro como um todo, capitaneado...
Empresarial Carlos Abrão: Nova legislação deve acabar com abuso de poder de controle Os conflitos societários emergem no cotidiano mais rotineiro, e o modelo de arbitragem não tem sido suficientemente capaz de dissuadir...
Judiciário Tributário Carlos Abrão: Imunidade tributária para templos religiosos deve ser revista O conceito hermético constitucional sobre a ampla e irrestrita imunidade tributária dos templos religiosos e atividades congêneres precisa urgente e...
Judiciário Tecnologia Carlos Abrão: Maioria das cortes deve seguir o julgamento virtual A Lei que introduziu o processo eletrônico, diploma normativo 11.419/06, não tratou de forma direta a disciplina sobre o julgamento...
Empresarial Financeiro Leis Carlos Abrão: Não há clima para se cogitar novo Código Comercial Longe de polemizar a real necessidade de um novo Código Comercial, no cenário do ambiente empresarial atual, já que temos...
