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Corpo de delito

Justiça quer priorizar exames em menores no IML de AL

A Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas enviará ofício ao Instituto Médico-Legal de Alagoas para que crianças e jovens que tenham sido vítimas de abuso sexual tenham prioridade no atendimento. O envio do documento foi definido após encontro entre Fátima Pirauá, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas e presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, e a vereadora Heloísa Helena (PSOL). Ela integra a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes da Câmara de Maceió. Também participaram do debate conselheiros tutelares.

O texto que será enviado pelo corregedor Alcides Gusmão determina que as crianças e adolescentes recebam atendimento em até duas horas e que os exames de conjunção carnal ou corpo de delito estejam prontos em até 24 horas. A juíza Fátima Pirauá lembrou que as vítimas de agressões sexuais não podem sequer tomar banho para fazer os exames, mas muitos menores de idade dão entrada no IML durante a manhã e só são atendidos na tarde do mesmo dia.

A juíza defendeu a criação de um espaço especial para as vítimas, que por vezes ficam no mesmo espaço que seus agressores. O ideal, completa ela, é que um psicólogo seja oferecido a quem procura a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Crianças e Adolescentes. Fátima Pirauá afirma que, em breve, deverá visitar o IML para conversar com os diretores do órgão acerca das mudanças necessárias. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-AL.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2013, 15h04

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