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Processos de improbidade

CNJ permite acompanhamento em tempo real da Meta 18

O Conselho Nacional de Justiça passou a divulgar em tempo real dados sobre o julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Disponível no portal do CNJ, o Processômetro da Meta 18 do Judiciário, que antes era atualizado semanalmente, agora apresenta de forma automática os dados inseridos pelos tribunais brasileiros sobre o cumprimento do objetivo.

A norma determina que os tribunais julguem, até o final de 2013, todas as ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que deram entrada até 31 de dezembro de 2011. De acordo com o levantamento, até este sábado (17/8), pouco mais de 45% dos processos foram julgados.

Os dados ainda apontam que seis tribunais cumpriram mais de 80% da meta de julgamentos: os tribunal de justiça do Paraná, Amapá, Sergipe e Rondônia, além dos três tribunais de justiça militares: São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os tribunais que menos julgaram, até agora, foram da Bahia (5,2%) e do Piauí (6%).

Para o conselheiro Gilberto Martins, coordenador do grupo especial que fiscaliza o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, a ferramenta vai contribuir para o controle social do alcance do objetivo. “Ao disponibilizar os dados em tempo real para a sociedade, o CNJ dá importante passo em termos de transparência e acesso à informação”, destacou.

Segundo ele, o processômetro possibilita que cada cidadão conheça a produtividade dos tribunais estaduais, sobretudo, em relação aos processos relacionados ao combate à corrupção.

Mutirão do TJ-PB
O Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou neste sábado (17/8) um mutirão para dar celeridade aos julgamentos de processos relativos a improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. As primeiras comarcas atendidas pelo mutirão são as de João Pessoa e Campina Grande, envolvendo 800 processos. O objetivo é cumprir a Meta 18 do CNJ.

O mutirão abrange as 20 comarcas que possuem mais feitos envolvendo o assunto em questão e terá a atuação de 10 juízes, acompanhados de seus assessores e servidores. O esforço ocorrerá sempre nas sextas-feiras (à tarde) e aos sábados, por um período de seis semanas, em dois núcleos situados em João Pessoa e Campina Grande.

O juiz que está coordenando o mutirão, Aluízio Bezerra Filho, acrescentou que não só os processos listados no mutirão devem ser priorizados, mas todos os feitos relacionados à improbidade e crimes de administração. “Todos os servidores e juízes e do estado com competência para atuar nestes processos devem dar prioridade à tramitação e às decisões, assim como aos atos processuais em cartório”, destacou. Na próxima sexta-feira (23/8), os magistrados se reunirão em Campina Grande, para oficializar o esforço concentrado naquela comarca. Com informações das Assessorias de Imprensa do TJ-PB e do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2013, 17h49

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