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Forma moderada

Homem pode reagir como autodefesa a agressão

Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás absolveu um homem que revidou agressões da companheira. Para o colegiado, ele agiu em legítima defesa. "Não se pode negar nem à mulher, nem ao homem, a possibilidade de reagir a agressões do parceiro ou da parceira", afirmou o relator do caso, desembargador Itaney Francisco Campos.

Para o desembargador, embora a Lei Maria da Penha represente um grande avanço no sentido de conferir proteção às mulheres vítimas de violência praticada pelos homens com quem convivem. Ele ponderou que isso não significa que o homem, quando agredido pela mulher, não possa reagir como autodefesa, desde que o faça de forma moderada.

Segundo denúncia do Ministério Público, o casal em questão usou drogas e ingeriu bebidas alcoólicas. Em seguida, o rapaz tentou manter relações sexuais com sua mulher, mas foi repelido. Contrariado, teria desferido murros no rosto dela, causando-lhe lesões.

Ele foi condenado a um ano de reclusão em regime semiaberto e interpôs apelação, na qual pediu absolvição sob o argumento de que agira em legítima defesa. Pela sua versão, a briga ocorreu porque ele reagiu quando sua esposa o agarrou pelo pescoço. Nos autos, ela, por sua vez, admitiu que avançou nele porque queria consumir mais drogas e que esta foi a primeira vez que seu esposo a agrediu.

No caso específico, o desembargador Itaney Campos disse que embora a mulher tenha levado a pior no confronto, já que ficou com os olhos inchados, a conduta do marido não extrapolou o limite do que seria admissível para repelir a agressão da companheira.  "Não há como privar o homem do reconhecimento do artigo 25 do Código Penal, com a presunção de que, por possuir maior força física na grande parte dos casos, não possa revidar proporcionalmente eventual violência proveniente de sua companheira", concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

Apelação criminal 201090086199

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2013, 18h32

Comentários de leitores

6 comentários

Cuidado necessário

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nós advogados somos frequentemente chamados a orientar nossos clientes a respeito de como proceder quando o casal já não está mais se dando bem, e algumas brigas surgem. A orientação é uma só, aos maridos: façam as malas, e só se aproximem de suas esposas na presença de várias testemunhas, exceto se for milionário e estiver disposto e permanecer um bom tempo na cadeia. De fato, basta que qualquer mulher compareça a uma delegacia alegando ter sido agredida física ou moralmente pelo marido, companheiro, namorado ou mesmo "ficante" para que a prisão seja decretada. A Lei Maria da Penha significou um considerável avanço na proteção à mulher, mas a edição da Lei não foi acompanhada da necessária reestruturação do Poder Judiciário e do Ministério Público. Esses órgãos no Brasil estão empenhados em espalhar a discórdia entre os cidadão, de modo a que enquanto eles se digladiam entre si os abusos estatais e dos agentes públicos em geral restam despercebidos. Assim, diante de qualquer alegação da mulher, mesmo sem o mais longínquo cabimento ou base fática, a opção tem sido a prisão do suposto agressor, até melhores esclarecimentos, exceto se o suposto agressor é um dos protegidos dos magistrados e membros do Ministério Público. Proposta a ação penal, os fatos são irrelevantes para o processo, uma vez que a absolvição ou condenação dependerá unicamente, via de regra, da qualidade do acusado. A decisão notificada na reportagem NÃO DEVE ser entendida como "precedente", nem como "orientação da jurisprudência", mais apenas mais uma decisão. Amanhã, quando as partes forem outras, o mesmo órgão jurisdicional pode prolatar outra decisão no outro extremo.

Retorno ao respeito

Silva Leite (Estudante de Direito)

A mulher, como qualquer outro ser vivente, não tem que ser espancada. O que ocorre é que com as OFERTAS DEMAGÓGICAS DE POLÍTICOS EM RELAÇÃO A DIREITOS DAS MULHERES, o que na verdade não existem, veja os postos de saúde, a maioria é mulher reclamando da falta de atendimento. O que a mulher precisa é, embora tenha os instrumentos de proteção, respeitar, de forma natural, o homem e vice versa.

Emmanuella Denora

BCG (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Creio que a colega, no caso, compreendeu a matéria de modo equivocado.
A própria mulher admitiu que "avançou" no pescoço do companheiro. O que ele deveria fazer? Esperar um estrangulamento? Manter-se inerte?
O seu argumento feminista serve apenas para estabelecer privilégios para as mulheres em detrimento dos direitos dos homens.

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