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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O governo federal deve lançar em maio um novo plano com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos detentos e estimular a adoção de penas alternativas, a fim de tentar reduzir a superlotação nos presídios. O pacote vai prever investimentos na infraestrutura do sistema penitenciário nacional, melhorias de gestão e propostas de mudança na legislação. Em relação à superlotação, a intenção é estimular a aplicação de penas que não levem necessariamente o autor para a prisão. As informações são do portal G1.


Progressão de regime
A falta de vagas no sistema prisional pode levar 23 mil condenados do regime semiaberto em todo o país para a prisão domiciliar. O total de presos que podem ser beneficiados com a transferencia para a prisão domiciliar corresponde ao déficit de vagas em estabelecimentos próprios para cumprimento da pena no semiaberto, segundo dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça. Para tentar uniformizar a regra diante da polêmica, já que a lei não estabelece o que fazer em caso de falta de vagas, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes convocou para o fim de maio audiência pública com diversos especialistas. Eles vão discutir se esses presos devem ir para prisão domiciliar ou ficar no regime fechado, onde também há déficit de vagas. Após a audiência pública, Gilmar Mendes levará a discussão para o plenário do STF, que dará uma decisão final. As informações são do portal G1.


Recuperação judicial
O número de pedidos de recuperação judicial disparou no primeiro trimestre e levanta dúvidas sobre a velocidade de retomada da economia brasileira em 2013. Segundo dados compilados pela Serasa Experian, foram 247 pedidos entre janeiro e março, quantidade recorde desde que a nova Lei de Falências entrou em vigor no país, em meados de 2005. "É um momento pior que o de 2009, quando as empresas brasileiras sofreram os efeitos da crise internacional", disse o advogado Fernando De Luizi. "Nós entramos com 27 pedidos até hoje, mais que o dobro se compararmos com o mesmo período do ano passado". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Tensão entre Poderes
Os presidentes da Câmara e do Senado se reunirão na segunda-feira (29/4) com o ministro Gilmar Mendes. O objetivo é  diminuir a tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. A aposta é de dias mais tranquilos daqui para frente. É o que espera o procurador-geral da República. “Essas eventuais rusgas que acontecem serão, sem dúvida, superadas pelo entendimento que há de prevalecer em nome da harmonia entre os poderes”, diz Roberto Gurgel. Por meio da assessoria, o ministro Gilmar Mendes afirmou que não vê uma crise entre os poderes e que o diálogo continua. Disse também que não é o Judiciário que ameaça o Legislativo, mas, sim, o Executivo, com o abuso de medidas provisórias, que deixam o Congresso em posição submissa. As informações são do portal G1.


Rede de cooperação
Juizes federais e estaduais debateram, no Recife, uma rede de cooperação judiciária que permite a troca de informações entre juízes de todo o Brasil. O objetivo é reduzir a morosidade do judiciário. O representante do Conselho Nacional de Justiça, desembargador Ney José de Freitas, disse que a inciativa deverá ajudar todo o sistema judiciário do país. “O processo no Brasil demora, o período de solução não é razoável, nós estamos tentando, de todas as formas, no CNJ, criar mecanismos que auxiliem porque, o que não pode é o cidadão esperar demasiadamente para que seu processo seja resolvido”, afirmou Ney José de Freitas. As informações são do portal G1.


Correição no TJ-PR
Após a fiscalização realizada por membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça do Paraná(TJ-PR), o conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn atribuiu nota cinco para os procedimentos adotados no Judiciário estadual desde a última avaliação do CNJ. Segundo Kravchychyn, o TJ-PR “não tem evoluído como a sociedade exige”, e as informações levantadas devem constar em relatório que será elaborado pela comissão. O Corregedor Nacional de Justiça, Francisco Falcão, disse que durante a correição, o CNJ recebeu denúncias de desvios de conduta e tráfico de influência, que devem ser apurados em até 45 dias. As informações são do portal G1.


Boate Kiss
A Justiça do Rio Grande do Sul negou nesta sexta-feira (26/4), o pedido de liberdade solicitado pela defesa de Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, um dos réus no processo do caso da boate Kiss, que vitimou fatalmente 241 pessoas depois de um incêndio no final de janeiro, em Santa Maria (RS). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Casamento gay
Nesta sexta-feira, 26, a Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia publicou no diário eletrônico o reconhecimento direto de casamentos de pessoas do mesmo sexo, assim como a conversão de união estável. Para o desembargador corregedor, Miguel Monico Neto, a publicação ratifica decisões do Superior Tribunal de Justiça. As informações são do portal G1.


Igreja Maranata
Nove membros do Conselho Presbiteral da Igreja Maranata no Espírito Santo foram autorizados pela Justiça a retornarem à instituição, nesta semana. A cúpula só poderá exercer funções espirituais ou eclesiásticas e está vetada qualquer participação na área administrativa, que continuará nas mãos do interventor, o pastor e coronel aposentado da Polícia Militar Julio Cezar Costa, que foi autorizado a receber R$ 24,9 mil de salário. O conselho, formado por pastores, foi afastado no final do ano passado, acusado de desvio do dízimo doado pelos fiéis e que pode ter resultado na prática de crimes como lavagem de dinheiro, estelionato, formação de quadrilha, desvio de recursos públicos, entre outros. As informações são do portal G1.


OPINIÃO
Imagem parlamentar
O jornal Folha de S.Paulo afirma, em editorial, que o Congresso trabalha no dia a dia para defender interesses menores, perdendo de vista os do país. Para a Folha, o Congresso dá prioridade a medir forças com o STF, mas os próprios parlamentares são os que mais contribuem para deteriorar sua imagem. "O Congresso elegeu como prioridade bater-se com o STF, porém seu maior inimigo está dentro de casa".


Papel de bombeiros
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo aborda a crise entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. Para o editorial, agora que os envolvidos "falaram o que achavam que precisava ser dito, amplificando ameaçadoramente o conflito, as partes têm um serviço a prestar à ordem institucional que lhes cabe defender: abandonar o papel de carbonários e assumir o de bombeiros. O presidente da Câmara, Henrique Alves, já o fez. Anunciou que não se apressará a instalar a comissão especial que, depois da CCJ, deve apreciar o projeto castrador da autonomia do STF. Em bom português, engavetou a matéria. É de esperar que o plenário do Supremo também se manifeste sem demora sobre a paralisação da proposta relativa aos novos partidos e autorize a sua retomada. Sempre haverá tempo, caso se torne lei, para decidir se é constitucional.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2013, 11h10

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