Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

AP 470

MP decide não recorrer no processo do mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou, nesta sexta-feira (26/4), que terminou de analisar as mais de 8,4 mil páginas do acórdão da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e que não vai recorrer. Desde a conclusão do julgamento, no fim de 2012, Gurgel sinalizava que não pretendia acionar o Supremo Tribunal Federal novamente. Ele indicou, no entanto, que só dará a palavra final depois de ler o acórdão na íntegra.

“O Ministério Público discorda da absolvição de alguns réus, mas entende que os embargos não se prestam à modificação dos julgados”, afirmou Gurgel, durante cerimônia promovida na tarde desta sexta por entidade de classe dos procuradores.

Ele ainda comentou o clima de tensão instalado nesta semana entre o Judiciário e o Legislativo. Para ele, as diferenças serão superadas devido à maturidade das instituições do Estado brasileiro. “Eventuais rusgas que acontecem serão, sem dúvida, superadas pelo entendimento que há de prevalecer em nome da harmonia entre os poderes que a Constituição consagra.”

Segundo Gurgel, não houve interferência indevida do STF na decisão que suspendeu a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos. “Acho que o ministro Gilmar Mendes agiu no âmbito da competência constitucional do STF e que não há o que censurar na atuação do ministro Gilmar.”

Roberto Gurgel disse ainda que as propostas legislativas que limitam a atuação do Supremo e do Ministério Público apresentam “certa linha de coerência”, pois as duas atacam instituições do sistema de Justiça. Para ele, caso a proposta contra o Ministério Público seja aprovada, “a corrupção e a impunidade terão muito motivo para comemorar, farão grande festa.” Com informações a Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2013, 19h48

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/05/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.