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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Depois de seis dias de julgamento, 23 policiais militares foram condenados pelo massacre do Carandiru. O juiz José Augusto Marzagão definiu pena de 156 anos para cada um deles. Três dos 26 réus foram absolvidos a pedido do próprio Ministério Público. A Promotoria citou o julgamento do mensalão ao argumentar que não é preciso individualizar a conduta criminosa para condenar os acusados. Os réus têm o direito de recorrer em liberdade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Contas altas
Respaldados pelas normas internas de despesas com a atividade parlamentar, os senadores pagaram cerca de R$ 1 milhão a escritórios de advocacia entre 2011 e abril de 2013. O valor corresponde a 20% do total gasto pelo órgão com consultorias no período. Para muitos dos reembolsos, não é exigida sequer a comprovação de que o serviço foi prestado. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Troca de lugares
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ocupará neste domingo o mesmo lugar em que esteve José Dirceu há treze anos. O ministro será orador da cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência na cidade de Tiradentes, em Minas Gerais. As honrarias são concedidas pelo governo mineiro desde 1952. O então presidente nacional do PT, José Dirceu, foi o orador a convite do governador Itamar Franco, em 2000. As informações são do jornal Estado de Minas.

Torcida pelos ingressos
Pelo menos cinco torcedores já recorreram ao Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para garantir ingressos da Copa das Confederações. As queixas mais comuns são a falta de confirmação da compra e a não entrega de boletos para pagamento das entradas. Os torcedores reclamam de dificuldades para ter resposta da Fifa. As informação são do site do jornal O Globo.

COLUNAS

Busca por falhas
Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, os advogados se movimentam para apontar inconsistências no julgamento do mensalão após a publicação do acórdão pelo Supremo Tribunal Federal. Criminalistas vão destacar “contradição” ao rejeitar o desmembramento do processos por haver réus sem foro privilegiado, mas mandar o caso do argentino Carlos Alberto Quaglia para a primeira instância. A defesa de José Dirceu tentará reduzir a pena e evitar o regime fechado.

Páreo duro
A coluna também trata da acirrada disputa por uma vaga no Tribunal Superior Eleitoral. Evandro Pertence, filho do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, Erick Pereira, e o filho do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Emmanuel Pereira, estão na corrida. Outro candidato é o advogado André Ramos Tavares, que não foi escolhido para uma cadeira no Conselho Nacional de Justiça.

Líder nas apostas
De acordo com a coluna Brasília-DF, do jornal Correio Braziliense, o mineiro Rodrigo Janot é o favorito para ser o novo procurador-geral da República a partir de agosto. O nome encontra simpatia no Planalto, principalmente por Janot fazer oposição a Roberto Gurgel, que desagradou os petistas. O candidato assume discurso de mais diálogo entre os três Poderes.

Velhos amigos
Jânio de Freitas, em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo, destaca a relação de longa data entre Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e o advogado Sérgio Bermudes. O ministro do STF foi alvo de críticas por ter recentemente julgado um caso que envolvia o amigo. O colunista lembra que, dentre outros episódios, Fux foi o juiz de primeira instância que deu vitória à apresentadora Xuxa, cliente de Bermudes à época, no pedido para retirar uma fita de vídeo de circulação no mercado.

OPINIÃO

Propostas equivocadas
O professor da Faculdade de Direito da UFMG, Túlio Vianna, discute a redução da maioridade penal em artigo no caderno Aliás, do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo ele, a quantidade de delitos praticados por crianças e adolescentes não é tão elevada quanto pensa a opinião pública. Enjaular a juventude pobre em cárceres, na opinião do professor, é uma solução simplista, de custo baixo para o poder público, mas que não resolverá o problema da criminalidade. 

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2013, 12h23

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