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Monitoramento indevido

Deputado entra com representação na PGR contra Abin

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), protocolou na última terça-feira (9/4) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), José Elito Carvalho Siqueira, e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza, pedindo que ambos sejam investigados por improbidade administrativa e de responsabilidade, devido ao monitoramento indevido do movimento sindical com atuação no porto de Suape (PE).

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada no dia 4 de abril, a Abin inicou uma operação há mais de um mês para monitorar os movimentos sindicais no Porto de Suape. Segundo o jornal, o porto é o principal ponto de tensão entre a presidenta Dilma Rousseff e o governador Eduardo Campos (PSB), cujo nome é lembrado para ser um dos candidatos à Presidência nas eleições do próximo ano.

Na representação, Caiado afirma que os órgãos de inteligência federais cometeram o crime de improbidade administrativa por desvio de competência de suas funções que devem considerar potencial de geração de grave crise e iminente ameaça à estabilidade institucional (Lei 10.683/2003). Além disso, as condutas denunciadas também configuram crime de responsabilidade ao ferir os direitos e garantias individuais dos trabalhadores que sofreram espionagem, mais precisamente, a liberdade de manifestação, de reunião e de associação previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

“A situação descrita na reportagem é extremamente grave, pois sugere que a atuação do Gabinete de Segurança Institucional e da Agência Brasileira de Inteligência foi motivada com finalidade político-eleitoral”, afirma Caiado. “Não parece razoável que a associação de um grupo de trabalhadores a um governador de estado possa ser enquadrada como iminente ameaça à instabilidade institucional”, pontuou o parlamentar.

Monitoramento de cenários
Na última quinta-feira (11/4) o ministro-chefe do GSI da Presidência da República, José Elito, explicou a um grupo de parlamentares a atuação da Abin. Segundo o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), que propôs a convocação do ministro para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o general negou qualquer ação específica no porto e disse que o GSI e a Abin não monitoram pessoas, mas cenários. Na próxima quarta-feira (17/4), o ministro-chefe do GSI deve comparecer à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso para falar sobre o mesmo assunto.

“O general explicou como é que funciona o sistema, que é integrado, que são 700 cenários que eles monitoram para informar à Presidência e disse que isso é absolutamente normal, que qualquer país democrático do mundo precisa e deve ter esse sistema de informações para orientar as decisões do presidente da República”, disse Macris.

O deputado disse que aguardará as respostas ao requerimento que entregou ao ministro Elito pedindo mais explicações sobre o caso. Entre as questões colocadas no documento, Macris questiona se agentes da Abin e de outros órgãos participaram de operação de monitoramento no Porto de Suape, se houve quebra de sigilos telefônicos e quais equipamentos foram usados para a vigilância. Com informações da Assessoria de Imprensa do deputado Ronaldo Caiado e da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2013, 17h30

Comentários de leitores

1 comentário

Caiado?

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

É um espertalhão talvez tenha responsabilidade na agitação, esses sindicatos são masas de manobra desde Vargas nenhuma novidade a surpresa é a reação culpada de Caiado,

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