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Crime doloso

Casal acusado de forçar filha abortar vai a julgamento

A Vara do Tribunal do Júri de Florianópolis começa nesta terça-feira (9/4) o julgamento de um casal acusado de forçar a própria filha, então com 12 anos, a praticar aborto — considerado crime doloso contra a vida. 

A sessão, a ser presidida pelo juiz Paulo Marcos de Farias, julgará ainda delitos conexos ao principal, como estupro de vulnerável de forma continuada, maus-tratos e coação no curso do processo. O pai da jovem é acusado de ter praticado os abusos sexuais contra a própria filha, com o consentimento da mãe.

O julgamento ocorre após a 1ª Câmara Criminal do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Paulo Roberto Sartorato, ter negado recentemente provimento ao recurso criminal interposto pelos pais da jovem, que buscavam anular a sentença de pronúncia sob alegação de ausência de provas.

“Pelos elementos colhidos nos autos, não há como se considerar evidenciada a inexistência do fato ou ausentes indícios de autoria delitiva, pelo que, repita-se, compete ao Júri Popular valorar toda a prova e decidir a questão”, concluiu o relator. O processo corre em segredo de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2013, 14h36

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