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Violência doméstica

TJ-ES fornecerá botão de pânico para mulheres

A Justiça do Espírito Santo vai distribuir botões de pânico para mulheres vítimas de violência. As primeiras a receber o instrumento foram intimadas judicialmente a participar de audiência nesta terça-feira (2/4), presidida pela juíza Clésia dos Santos Barros, da 11ª Criminal de Vitória, especializada em violência doméstica. 

“Todo procedimento para recebimento do botão do pânico tem que ser feito em Juízo. Por meio do termo de compromisso, as mulheres tomarão conhecimento sobre todos os procedimentos a serem adotados”, explicou a juíza Clésia Barros. As mulheres beneficiadas com o botão do pânico são vítimas de agressão física e que continuam, apesar das providências adotadas no âmbito da Justiça, em risco contínuo.

A juíza explica que os agressores já foram punidos, mas continuam infringindo regras, como a desobediência às medidas protetivas, que os impedem de se aproximar das vítimas. Ela conta que, em alguns casos, os agressores passam mensagens eletrônicas, telefonam para as ex-mulheres e até mandam recado pelos amigos, dando às vítimas uma sensação de temor.

Ela disse ainda que as mulheres beneficiadas com o botão de pânico ficarão no anonimato. Elas jamais poderão ser identificadas, porque os agressores não podem saber quem está com o botão do pânico. Na próxima quinta-feira (4/4), a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República estará no Tribunal de Justiça do Espírito Santo para acompanhar a entrega do primeiro botão de pânico.. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-ES.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2013, 17h02

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