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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O Supremo Tribunal Federal autoriza abertura de nova fase nas investigações do mensalão. O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, autorizou a abertura de um inquérito para investigar repasses feitos pelo esquema para pessoas ligadas ao ministro do Desenvolvimento. O novo inquérito será instaurado na Justiça Federal em Belo Horizonte e vai investigar repasses que beneficiaram pessoas ligadas aos deputados Benedita da Silva (PT-RJ) e Vicentinho (PT-SP), além de dezenas de outras pessoas e empresas que receberam dinheiro do mensalão. As informações são da Folha de S.Paulo. 


Reportagem do jornal O Globo calcula que 640 candidatos a prefeito de 603 cidades podem ser eleitos mas impedir de assumir os cargos. Isso porque eles são réus em ações de impugnação ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral, e seus casos aguardam julgamento de recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral. Até o momento, o TSE analisou 241 processos. O primeiro turno das eleições acontece no domingo (7/10).


Atendimento ao consumidor
Quatro anos depois da criação do decreto que trouxe regras rígidas para o Serviço de Atendimento ao Consumidor das empresas, o atendimento e as queixas dos usuários sobre o serviço pioram, informa a Folha de S.Paulo. Dados do Sindec, que reúne 170 Procons em todo o país, mostram que o total de reclamações a respeito do SAC em 2012 já supera o do ano passado. De janeiro a 21 de setembro deste ano, fora registradas 51.632 queixas nos Procons sobre o assunto. O volume é 86% maior que o do mesmo período em 2011 e supera em 21% o total de 2011, quando foram feitas 42.555 demandas nos órgãos de defesa do consumidor.


Desaparecido
A Justiça Federal do Rio de Janeiro tenta há mais de dois anos intimar o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, réu no processo do mensalão em julgamento no Supremo Tribunal Federal. A juíza federal Simone Schreiber atestou o sumiço do réu, duas semanas depois de Pizzolato ser condenado no STF. O processo no Rio foi aberto em 2004 e, desde o recebimento da denúncia, em julho de 2010, a Justiça Federal tenta encontrar Pizzolato. As informações são do O Globo. 


Os bancários grevistas que fazem piquete em frente a agências de banco são assalariados. Segundo reportagem do Correio Braziliense, eles recebem R$ 40 por dia para impedir que outros trabalhadores furem a greve. O jornal calcula que os gastos sindicais com a greve cheguem a R$ 2 milhões.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2012, 11h59

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