Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Constituição e Poder

A (des)qualificação da política e o Direito Eleitoral

Por 

Nos últimos dias, fomos informados pela imprensa de que o único candidato a prefeito de uma pequena cidade do interior deste imenso Brasil teve seu registro indeferido pela Justiça com base na chamada Lei da Ficha Limpa. O caso não deve ser único, pois, há alguns meses li reportagem que dava notícia de uma série de municípios nos quais, por força da nova legislação e da jurisprudência mais restritiva, confirmando as piores previsões, com a desistência de um sem-número de candidatos a prefeito dispostos a enfrentar a disputa eleitoral, os eleitores teriam que se satisfazer com uma única opção. Portanto, suponho que nessas cidades não será incomum, com a rigidez que impuseram ao Direito Eleitoral, repetir-se o fenômeno de os únicos candidatos a cargo majoritário serem — como dizem os portugueses — chumbados pela Justiça Eleitoral.

Todavia, pelo menos em tese, os eleitores de municípios sem candidatos não correm o risco de ficar sem prefeito, já que, caso confirmada a decisão judicial de indeferimento de candidatura, o partido poderá indicar substituto. A solução, em situações que tais, contudo, não costuma ser a melhor, pois, como lideranças políticas não nascem em árvores, de regra, os candidatos são substituídos por quem, por assim dizer, esteja mais à mão e, além disso, seja “confiável” (portanto, nem sempre os mais preparados).

Por incrível que pareça, assim que saiu a notícia de municípios com apenas um candidato a prefeito, os moralistas de plantão (sempre eles) vieram saudar a novidade como “conquista” da assim chamada Lei da Ficha Limpa. A existência de municípios com candidatura única, contudo, ao contrário do que pensam os entusiastas da Lei da Ficha Limpa, não é uma boa notícia, mas uma deturpação do sistema eleitoral, pois, em eleição, como em qualquer sistema em que se institui a disputa como método de seleção, é a presença de um maior número de competidores que tende a garantir a qualidade do resultado.

No caso, não precisa ser gênio para entender que, numa eleição, quanto maior for a oferta de projetos em disputa, maior é a possibilidade de se assegurar ao eleitor a oportunidade de qualificar suas escolhas. A ausência de disputa, concretizada em candidaturas únicas, subtrai do eleitor a escolha, pois, em tais casos, ou é o candidato “x”, ou... é o candidato “x”. A escolha em tais casos não existe, mas sim pura imposição de uma única candidatura e de um único projeto político ao eleitor.

A pergunta que os idealizadores e entusiastas da Lei da Ficha Limpa devem se fazer é a de saber se um resultado assim tão heterodoxo era mesmo o que pretendiam. De minha parte, estudando Direito Eleitoral e sistemas eleitorais há alguns anos, acredito que a existência de leis infensas a candidaturas, aliadas a uma jurisprudência ainda mais restritiva, fará diminuir acentuadamente a disposição dos brasileiros de se lançarem candidatos. Aliás, como, no Brasil, o impossível é mesmo apenas uma alternativa, o sonho dos moralistas parece estar se realizando, e a julgar pelo número crescente de municípios que estão encontrando dificuldade no lançamento de aspirantes a cargos públicos, com a possibilidade real de que mesmo esses não credenciem juridicamente os registros de suas candidaturas, logo, logo, teremos que imaginar como promover eleições sem candidatos.

Há algum tempo o professor Marcelo Neves, em seu maravilhoso texto sobre a constitucionalização simbólica, advertia que era preciso distinguir entre eficácia e efetividade da norma. A eficácia refere-se ao programa condicional da norma, de tal maneira que, “se” verificadas as condições e fatos hipoteticamente previstos na norma, “então” devem se seguir as suas consequências jurídicas. Já a efetividadediz com a finalidade do ato normativo (programa finalístico), de tal ordem que a norma só será efetiva, neste sentido, se, mesmo obedecida, a finalidade que orientou a sua criação alcançar ao final concretizar-se[1].

No exemplo do grande professor, uma legislação anti-inflacionária, isto é, que tenha sido gerada com o específico propósito de vencer a inflação, pode ser eficaz, mas não se mostrará efetiva se, apesar de aplicada, não conseguir a redução da inflação. Essa legislação será eficaz, mas não efetiva. Aliás, além de inefetiva, quando, apesar de observada, não provocar qualquer alteração no quadro inflacionário, a lei poderá, inclusive, como experimentamos no Brasil, num passado não tão remoto, em muitos planos anti-inflacionários, mostrar-se anti-efetiva, quando, sendo observada, provocar efeitos contrários àqueles originalmente pretendidos. Como exemplo, são referidas situações nada incomuns, em que a legislação anti-inflacionária, por exemplo, além de não refrear a inflação, acaba provocando o aumento de preços[2].

Pois bem, suspeito que qualquer legislação “ficha limpa”, sobretudo, quando se mostre muito intensa e profunda em sua intervenção no processo eleitoral, além de inefetiva poderá revelar-se anti-efetiva, isto é, além de não purificar moralmente o ambiente político, como era a boa intenção de seus idealizadores, poderá, ao contrário, deformar a sua natureza, rebaixando tanto a qualidade moral dos candidatos como também sua capacidade intelectual. As razões para isso não são difíceis de compreender: é que de, de um lado, a legislação “ficha limpa”, ao tutelar o eleitor, rouba do processo eleitoral um de seus aspectos mais importantes, que é, precisamente, sua capacidade pedagógica (como tudo na vida, uma das mais eficazes formas de aprendizado é precisamente através do erro); de outro lado, a legislação “ficha limpa” cria, de forma indiscutível, na sociedade, a falsa e terrível impressão de que o processo eleitoral e a esfera política são ambientes necessariamente frequentados por pessoas moralmente pervertidas, afugentando os jovens de seu domínio e, com isso, eliminando as mais qualificadas vocações de homens públicos. Como professor de Direito, observo com preocupação o fato de que, num futuro não tão distante, o Brasil poderá passar por uma séria escassez de recursos humanos em seus quadros políticos, já que entre meus alunos passou a ser ofensa grave supor que algum deles possa se converter para a política.

O nefasto resultado dessa ordem de coisas é fácil de prever: o processo eleitoral e a esfera política da sociedade ficarão cada vez mais a mercê de pessoas pouco recomendáveis moralmente e pouco vocacionadas para a política. Quando imaginamos que, desde os gregos e em todo o pensamento que transpassou a filosofia política do passado e do presente, nunca houve uma função mais dignificante do que a do homem político, há muito quem tem responsabilidade em nosso país deveria deixar de lado os preconceitos que inspiraram o moralismo da tal Lei do Ficha Limpa e começar a preocupar-se com os seus já evidentes resultados.

Não obstante o terrível diagnóstico, nada parece, contudo, indicar que aqueles que criaram a Lei Complementar 135 (a chamada Lei do Ficha Limpa) e, sobretudo, aqueles que têm o difícil múnus de aplicá-la estejam adequadamente preocupados com as suas consequências de fato (e não as idealmente pretendidas). Pelo contrário, ao que se ouve e se presencia, a notícia da diminuição de candidaturas parece mesmo concretizar as melhores expectativas daqueles que saudaram o projeto que se converteu na Lei Complementar 135 de 2010 (Ficha Limpa), ou seja, o sonho de presenciarem cada vez mais eleições com um número sempre menor de candidatos. A alguns parece mesmo ocorrer a ideia de que o mundo ideal, paradoxalmente, seria aquele em que as eleições pudessem existir sem políticos e sem candidatos.

O fato é que, para quem parte do preconceito de que o que corrompe e estraga a eleição é o político, a legislação ficha limpa, sem surpresa, vem confirmando as suas mais auspiciosas profecias e afastando da competição eleitoral uma série de lideranças tradicionais. Contudo, em substituição, ao invés de qualificar a disputa, tal legislação apenas impõe aos eleitores candidatos de ocasião, pois, os partidos, sem opção, substituem as lideranças afastadas por pessoa confiáveis, normalmente, parentes dos políticos afastados, com o quê, além de entregar o governo a pessoas despreparadas, não se opera qualquer modificação no quadro ético da política nacional.

Só resta mesmo rezar para que pelo menos um dos resultados positivos que nos foram prometidos acabe por se concretizar, isto é, que pelo menos aqueles que sejam eleitos, ainda que por temor da severa legislação, acabem se convencendo de que não vale a pena agir contra o direito e a moralidade no exercício de cargo público. Infelizmente, nada na experiência humana próxima ou distante nos faz otimistas de que essa é uma promessa que uma tal legislação poderá cumprir junto aos eleitores. Onde os costumes humanos, políticos ou não, se alteraram, as causas foram historicamente muito mais a educação e a disputa livre de ideias do que a imposição e a restrição legislativa de comportamento. É esperar pra ver.


[1]Marcelo Neves. A constitucionalização simbólica. São Paulo: Acadêmica, 1994, 47-49.

[2] Marcelo Neves. A constitucionalização simbólica. São Paulo: Acadêmica, 1994, 47-49.

 é desembargador federal do TRF da 1ª Região e doutor em Direito pela Universidade de Coimbra.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2012, 13h38

Comentários de leitores

5 comentários

A questão se resume à educação...

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Em análise perfunctória, sem ingressar ao mérito da questão, o texto do douto desembargador é irretocável, merecendo aplausos por sua lembrança a respeito da distinção entre eficácia e efetividade da norma - conceitos não raro confundidos ou mal-interpretados.
Também perfeita a análise sobre a decantada Lei Complementar 135/2010 (ficha limpa), elaborada no açodamento de prestar incerta satisfação à sociedade, ante o acúmulo crescente dos escândalos políticos - nomeadamente nesta última década.
Sem embargo, deixa-se de resolver a questão crítica, essencial, que diz respeito à educação social em relação ao sagrado ato de sufragar. Pouco importa que haja ou não uma lei de ficha limpa, se o cidadão instado a declarar sua vontade - sob pena de responsabilização e eventual penalização - procede a dito ato sob coação estatal ou premido por circunstâncias personalíssimas de atenção a determinada necessidade ou, ainda, aliciado por promessas vazias - usuais ao meio político -, sem que possua preparo educativo e cultural para tal.
O ato de votar é individual, mas suas consequências são coletivas e duram, no mínimo, um período de 4 anos, o que redunda em inferir que a questão crítica no se situa no âmbito do candidato, mas sim no universo difuso do eleitor.
Rotular candidatos sob a pecha de "ficha suja" é medida inócua, vazia, sem qualquer efeito prático na mente de indivíduos culturalmente despreparados e, portanto, descompromissados com o resultado das suas ações.
A educação e a cultura da cidadania ainda são os únicos instrumentos que poderão alterar para melhor nosso meio político e, por consequência lógica, nossa sociedade.

500 anos de roubalheira

galo (Outros)

Prezado articulista, o sistema representativo está falido. Por um lado, o povo está cansado de ser obrigado a ir às urnas para escolher os ladrões dos próximos 04 anos, e de outro,os candidatos a ladrões ou ladrões candidatos, não querem se arriscar nos pequenos municípios, onde o orçamento é pequeno (e menor o produto do roubo) e grande o risco de ser descoberto com a boca na butija (ou a mão no cofre.
No mundo real, onde a saúde, a segurança e a educação públicas, bens de máxima grandeza para se atingir um mínimo patamar civilizatório, são de péssima qualidade face à roubalheira dos políticos, não resta melhor alternativa aos contribuintes do que o desprezo à política, e com isso, quebrar a legitimidade do sistema político representativo. Com o avanço das tecnologias, a democracia direta, sem políticos ladrões para atuar como intermediários, é uma alternativa que se vislumbra no horizonte, apesar de no fundo, o Brasil continuar sofrendo com os efeitos de trezentos anos de escravidão, com seu povo submisso e imbecilizado pelos donos do poder.

Ficha Limpa e Limpeza Étnica

Guilherme S. Goncalves (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)

De novo, nos brinda Neviton com sintética e profunda reflexão. De novo, sua humildade serve como poderosa arma contra a mediocridade do moralismo demofobico, permitindo a critica profunda sobre a missão constitucional da jurisdição eleitoral. Por ter atuado com profundidade junto ao TRE do Paraná no julgamento das impugnações de candidatura da Lei dos Ficha Limpa nessa eleição, e sobretudo por ter a certeza de estar militando junto a um dos mais imparciais, menos preconceituosos e mais avançados Tribunais Eleitorais do Brasil, humildemente concluo: o efeito moralizador da Lei dos Ficha Limpa e' muito pequeno. Pelas cidades do interior, o que se vê e' o uso político da lei, que serve para que uma das forcas locais tente trucidar o adversário, qualificando-o de "ficha suja"; e muitas das vezes o acusador só teve a "sorte" de ainda nao ter exercido o poder, contar com a lentidão da Justiça ou com inconfessáveis articulações junto as Cortes de Contas.
Mas a balança da jurisdição eleitoral - nesses casos e mesmo apenas aplicando com o maior equilibrio a Lei - já lançou sobre esses a pecha de indignos, desequilibrando o debate eleitoral. E adeus igualdade de oportunidades. A desfaçatez com que alguns atores da eleição vociferam "ficha suja" contra seus adversários chega a ser cômica, se trágica nao fosse. Rotos acusando levemente esfarrapados de estarem nus...triste mesmo.
Tem razão Neviton: chega de tutela, chega de sacralizar o eleitor e demonizar os políticos. Mas já se percebe o vento da renovação...mas isso e' assunto para outro comentário!!
PARABENS, de novo, ao JURISTA Neviton Guedes!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 02/10/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.