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Escolta policial

Acusado de homicídio pode frequentar universidade

O juiz titular da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, reconheceu o direito do preso Luiz Miguel Militão Guerreiro de frequentar o curso de Geografia da Universidade Federal do Ceará, para o qual foi aprovado. A informação é do site JusBrasil.

Guerreiro foi condenado, em 20 de fevereiro de 2002, em regime fechado, pela morte de seis empresários portugueses, em uma barraca na Praia do Futuro, em Fortaleza. Ele está preso no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz.

A permissão para frequentar as aulas fica condicionada à disponibilização, por parte do Estado, de escolta policial contendo, no mínimo, 10 praças, conduzidos por um oficial da Polícia Militar. A decisão foi proferida em audiência na tarde desta quinta-feira (20/9).

Segundo o juiz, a escolta deverá ficar estrategicamente posicionada para assegurar a entrada do preso na sala de aula e seu retorno à unidade prisional, evitando, assim, constrangimento aos alunos regulares. Ele estabeleceu, ainda, que o local deverá ser previamente examinado pela escolta, visando não oportunizar nenhuma estratégia de fuga e garantir que o preso cumpra a pena como lhe foi imposta.

Ele requisitou à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e Comando Geral da Polícia Militar que informem sobre a possibilidade de disponibilizar a escolta da forma como foi estabelecida. O promotor de Justiça Sílvio Lúcio Correia Lima, recorreu da decisão.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2012, 16h58

Comentários de leitores

15 comentários

Estupidez

. (Professor Universitário - Criminal)

Essa é uma das mais burras e indecentes decisões judiciais que já vi em meus quase quarenta anos de vida jurídica.

Deixemos de hipocrisia patética e raciocinemos sobre isto:

Richard Smith (Consultor)

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O curioso é ressaltar que a nossa "Justiça" hipócrita fecha os olhos para um fato desconcertatnte, radical e significativo: A PENA DE MORTE É PLENAMENTE ACEITA E UTILIZADA PELOS MARGINAIS.
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Já mencionei isto aqui: um dos maiores "grilos" do marginal preso é que sua esposa ou companheira o abandone ou o trais enquanto estiver "engaiolado". Como no mundo do crime as relações com as mulher se dão em torna da sedução do mais forte, mais valente e mais "produtivo" (em termos de dinheiro), existe o natural medo de que um companheiro, na cadeia ou fora dela possa vir a seduzir a companheira daquele.
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Então, antes do advento do PCC e da sua hegemonia nos presídios havia uma regra fatal, oriunda da não menos conhecida "Lei-do-Cão" vigente nos presídios, de que as visitas, principalmente femininas, eram SAGRADAS! No caso de visita íntima então... Ao passar a esposa/companheira de algum colega de prisão, os demais presos eram obrigados a colocar as mãos para trás e abaixar a cabeça ou até a se virar de costas!
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Se algum deles ousasse olhar para a bunda da mulher quando ela passasse e o seu colega de cela visse, TINHA A OBRIGAÇÃO DE MATÁ-LO NAQUELE MOMNETO OU NO MAIS PRÓXIMO POSSÍVEL, SOB PENA DE SER MORTO DEPOIS NO LUGAR DELE! Tudo devidamente apurado em "julgamentos" e submetido à autorização dos chefes dos "faxinas", que representavam o estamento mais influente da prisão!
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Então, inegavelmente, uma postura de auto-defesa, QUE A SOCIEDADE SIMPLESMENTE NÃO TEM!
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Como é que vocês acham que este tipo de gente julga a nós aqui do lado de fora? "Trouxas" e "Babacas" para se dizer o mínimo.
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Marcola disse ao Diretor do DEIC em 2.006: "EU posso entrar em qualquer delegacia e matar quem eu quiser. VOCÊ não pode entrar na minha cela e me matar!".

Pena de morte

Observador.. (Economista)

Existe há anos no Brasil. Para o cidadão de bem.
Estas pessoas foram mortas de forma bárbara. Enterradas vivas. Nosso judiciário não se compadece com isto. Não acho nossa justiça ridícula, como comentou alguém.
Acho assustadora e perversa.

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