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Cooperação internacional

Justiça suíça repatria US$ 7 milhões de juiz Nicolau

A Justiça Federal da Suíça autorizou o envio de US$ 6,8 milhões, bloqueados em contas do ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto e de sua mulher, ao Brasil. A quantia, que será repatriada ao Tesouro Nacional, estava bloqueada desde 1999. A decisão suíça também condena o ex-juiz a indenizar os cofres públicos brasileiros em US$ 2,1 milhões.

A repatriação foi concedida depois de pedido da Advocacia-Geral da União, por meio do Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (DPI-PGU). Nicolau dos Santos Neto foi exonerado da magistratura por conta de desvio de verbas na construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, em São Paulo.

O posicionamento da Justiça Federal da Suíça vai no mesmo sentido de decisão, de setembro do ano passado, da Corte Criminal de Apelações de Genebra, também na Suíça.

Segundo o coordenador da DPI-PGU, Boni Soares, a decisão é uma “vitória histórica”. Finalmente, diz ele, o trabalho conjunto de diversas instituições públicas brasileiras nesse caso está sendo recompensado. As decisões da Justiça suíça não influenciam nos processos que tramitam no Brasil envolvendo Nicolau dos Santos Neto. Com informações da assessoria de imprensa da AGU e da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2012, 8h00

Comentários de leitores

2 comentários

Eu iria soltar fogos

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Para ficar melhor, só se esse 'malaco', safado tivesse que gastar toda essa grana roubada, num leito de hospital, com cirurgias e remédios e morresse em seguida.

Bom de saber

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A AGU precisa aperfeiçoar seus instrumentos. Para destes recursos deveriam ficar com a AGU para que investisse nestas recuperações.
Estes crimes, de lesa pátria, precisam ser combatidos com eficácia.
Se o governo contratasse qualquer grande escritório (de qualidade e credibilidade) certamente de há muito estes recursos e muitos outros seriam com certeza recuperados.
A AGU neste sentido, ainda é lenta, vez que pública.

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