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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

As edições deste domingo (2/8) dos jornais O Estado de São Paulo e Folha de S. Paulo trazem reportagens sobre a eventual flexibilização de jurisprudência que pode advir do julgamento da Ação Penal 470. O Estadão ouviu procuradores e promotores, que afirmaram que a tendência de o Supremo Tribunal Federal flexibilizar a jurisprudência sobre corrupção, ao dispensar a comprovação do ato de ofício para comprovar tais crimes, vai refletir diretamente em ações penais que tramitam em primeira instância em todo o país. Como antecipou a revista Consultor Jurídico neste sábado (1/9), a expectativa é que, conforme o julgamento avance, sobretudo no item que avalia a conduta do chamado núcleo político passivo, de políticos que supostamente se deixaram corromper, os ministros terão que definir a jurisprudência para crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Para a Folha, com apenas um mês de trabalho, o julgamento já gerou impacto em todo o sistema judiciário ao trazer à luz teses que definem crimes de corrupção. Leia mais sobre o assunto aqui na ConJur.


Perfil independente
O Estadão, também neste domingo, ouviu ministros aposentados do STF sobre que perfil irá prevalecer na indicação que a presidente Dilma fará para ocupar a vaga deixada por Cezar Peluso. De acordo com o jornal, o perfil que se extrai da avaliação de Aldir Passarinho, 91 anos, Carlos Velloso, 76, e Néri da Silveira, 81, é de um jurista “independente, com visão de estadista e antenado com as mudanças na sociedade”. “Se for mulher”, diz o jornal, “ainda melhor”. As opiniões são de ministros aposentados, que passaram pela corte desde 1980 e que hoje advogam e são palestrantes.


Retorno bilionário
Levantamento realizado pelo jornal O Globo e publicado neste domingo mostra que foram ajuizadas 8,8 mil ações que retornaram ao cofres públicos federais cerca R$ 1,1 bilhão. Os números correspondem à atuação do mesmo setor da Advocacia-Geral da União que fechou o acordo com o ex-senador Luiz Estevão para reaver R$ 468 milhões desviados da construção do Fórum trabalhista de São Paulo. O departamento funciona como uma espécie de braço jurídico do Tribunal de Contas da União.


Cerco à testemunha
Reportagem de O Globo revela que ex-diretores do Banco Rural, réus da Ação Penal 470, teriam feito esforços para encurralar uma das testemunhas da acusação, o ex-superintendente da área de compliance do banco, Carlos Roberto Sanches Godinho. De acordo com o jornal, o banco serviu-se de expedientes como ações de indenização e mandados de segurança para impedir que a testemunha “arranhasse ainda mais a imagem do banco”.


Consumo simulado
Uma conta de energia elétrica pode complicar a defesa do candidato à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomano, na ação penal em que ele é réu. Russomano é acusado pelo Ministério Público de mentir sobre seu domicílio eleitoral e simular o aluguel de um imóvel em Santo André para que pudesse disputar o cargo de prefeito da cidade em 2000. Justamente a falta de consumo de energia no apartamento em que diz ter morado pode por em xeque a versão que apresentou às autoridades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


OPINIÃO
Nosso Plano Colômbia
Em seu espaço de opinião o jornal O Estado de S. Paulo deste domingo avalia a iniciativa brasileira de estender o combate ao narcotráfico para além das nossas fronteiras, mais precisamente para o território de nossos vizinhos sulamericanos. O Brasil é o maior mercado consumidor de drogas da América Latina, além de ser corredor para o abstecimento de demais mercados. Contudo são muitos os obstáculos e os erros de condução que pode incorrer a Polícia Federal ao trabalhar em colaboração com autoridades de países vizinhos. No Peru, por exemplo, cita o jornal, a atuação das autoridades brasileiras já tem sido tratada como “nosso Plano Colômbia”, em referência à ajuda bilionária concedida pelos EUA a Colômbia. Embora tenha reduzido em metade a área de coca plantada naquele país e desmantelado grupos de narcotraficantes, a iniciativa americana, além de ser vista até hoje como imperialista, deslocou a produção e as operações do tráfico para o México e a América Central, tornando muito mais difícil seu enfrentamento.


Julgamento em evidência
Os articulistas Eliane Catanhêde e Carlos Heitor Cony também se referem ao julgamento da Ação Penal 470 em seu espaço na Folha. Para Catanhêde, as condenações inauguram um período de despersonalização das instituições no Brasil. Cony elogia o nível do voto do ministro Cezar Peluso e critica a necessidade de aposentadoria compulsória no Judiciário. “A última sessão a que assisti, a de quarta-feira passada [sobre o julgamento na TV Justiça], foi um dos melhores momentos que a TV (em geral) me deu desde que existe televisão no Brasil e no mundo”, escreveu o articulista e escritor.


Ainda imaturo
O promotor de Justiça e doutor em Direito Penal Christiano Jorge Santos critica na Folha deste domingo o anteprojeto do novo Código Penal concluído e entregue ao presidente do Senado recentemente. Para o professor, a árdua tarefa de reformar o Código dos anos 1940 não poderia ser bem-sucedida em apenas 8 meses. Entre os erros do novo modelo, Santos aponta a desproporcionalidade de algumas penas, como o fato de o crime de abandono e omissão de animais em perigo ser punido com prisão de um a quatro anos. Enquanto que a omissão a uma criança em risco rende apenas seis meses de reclusão.

Encontro definitivo
Para o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Joaquim Falcão “o encontro do Supremo com a opinião pública veio para ficar”. Em artigo publicado na folha deste domingo, Falcão afirma que o resultado da ambangência que o julgamento do mensalão assumiu é o alinhamento da pauta do Supremo Tribunal Federal com questões de interesse público, privilegiando mais a resolução de conflitos do que teses jurídicas e emprestando mais objetividade e clareza à atuação dos ministros.


COLUNAS

Bônus de volume
A coluna Painel, da Folha de S. Paulo deste domingo informa que a OAB irá encaminhar uma ação de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal questionando a lei que regulamenta a contratação de publicidade por órgãos públicos. O texto sancionado por Lula em 2010 trata justamente do repasse dos chamados bônus de volume a agências. A mesma coluna informa que justamente a mudança na lei fez com que o TCU validasse a ação de Marcos Valério.

Autocrítica
A página de Ombudsman da Folha avalia que o jornal está fazendo “uma cobertura burocrática” do julgamento. Para a coluna, o jornal “que deu à luz o mensalão” e que tem por mérito “manter a torcida pró-condenação longe do noticiário”, está contudo incorrendo em uma cobertura burocrática do julgamento.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2012, 11h33

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