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INTERPRETAÇÃO ATUALIZADA

Justiça de SP autoriza aborto de feto com má formação

A Justiça de São Paulo autorizou, nesta sexta-feira (31/8), uma jovem a interromper a gravidez de um feto de 16 semanas que sofre má formação. A decisão foi do desembargador Ricardo Cardozo de Mello Tucanduva, da 6º Câmara de Direito Criminal, após diagnóstico de que o feto não sobreviveria. As informações são da Folha Online.

A má formação foi determinada por um exame de ultrassonografia, cuja análise foi realizada por dois médicos da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. O feto de 16 semanas era portador de Síndrome de Edwards, anomalia que impede que o bebê viva fora do útero da mãe.

A jovem, então grávida, foi à Justiça para obter uma liminar que lhe concedesse o direito de interromper a gestação. O pedido foi negado em primeira instância.

Depois de recorrer da decisão alegando riscos à saúde e mesmo de morte, além da impossibilidade do bebê vir a sobreviver, ela conquistou a liminar em segunda instância. O desembargador afirmou, na decisão, que o artigo 128 do Código Penal, que trata de aborto, deve ser interpretado com "elasticidade" uma vez que este não passa por alterações há mais de 70 anos.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2012, 18h11

Comentários de leitores

14 comentários

Sofisma e relativismo puros!

Richard Smith (Consultor)

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Caro Dr. Alexandre:
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E o problema de todos os relativistas é negarem a verdade objetiva.
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Não preciso explicar-lhe que numa Sociedade verdadeiramente democrática, prevalece o INDIVÍDUO, nos seus direitos inalienáveis, entre os quais, o primevo, é o da VIDA! E o INDIVÍDUO precede à FAMÍLIA, a qual, por sua vez, precede à SOCIEDADE, entendida como um ajuntamento de pessoas conviventes entre si e para a progresso do bem-comum, justamente através da otimização dos esforços individuais. E esta última é que origina o ESTADO, a quem delega poderes normativos e coercitivos para a aplicação da Lei, válida para todos, e em benefício daquele bem-comum.
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Então, não há que se falar em "FUNDAMENTALISMO", senão talvez o de perseguir o FUNDAMENTO e o natural e real encadeamento das coisas (tipo, chamar PÃO de "pão" e LADRÃO de "ladrão", principalmente a estes últimos, atitude tão em falta neste nosso rincão natal)!
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Ao contrário do dito popular: "QUERER não é PODER", então o seu sofisma esbarra num ponto fulcral: a tal gestante (não chamemo-la jamais de MÃE) pode QUERER abortar, mas não pode ter o PODER de fazê-lo, não sob a chancela do Estado, que como dito, subordina-se à Sociedade, à qual interessa sobremaneira a defesa dos mais fracos e indefesos e da sua perpetuação nas gerações pósteras.
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Viu? Nada de Religião até aqui, mas simples LÓGICA e ONTOLOGIA. Nada mais!
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Quanto à decisão do STF: se amanhã este revogasse a Lei da Gravidade estaríamos autorizados a sair pelas janelas do décimo andar?
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Se o anencefálico não é um ser vivo e, mais ainda, HUMANO, é o quê então? Como visto, foi preciso fazer "malabarismos" mesmo para não se enfrentar a questão!
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Então, os "magníficos" que se acertem com Deus (porque de Sua Justiça...).
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Abraços

Richard...

Michels (Outros)

Primeiro, sou cristã, não ateísta. Espírita cristã, na verdade, como declarei-me ao IBGE. Sou mulher, advogada, mãe, cuidadora de animais resgatados das ruas (eles nem sabem falar pra pedir, tio, me dá um trocado...)
Grafo deus com minúsculo, por respeito à diversidade, inclusive àqueles que não tem crença alguma, e não são obrigados a ouvir minhas xurumelas recheadas de hipocrisia pra aparecer como "defensor da vida"...
Já li vários comentários teus aqui no Conjur, com alguns concordei, outros achei, bom, melhor nem falar.
Mas isto é um espaço democrático, certo?
Fica pra vc também a recomendação de assistir ao filme. É muito bom, e pode te ensinar a pensar... :)

Bem...

Richard Smith (Consultor)

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Cara Michels (e perdoe-me a confusão quanto ao sexo):
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Desculpe-me, mas não posso "julgar" (a aparência, jamais o interior!) de uma pessoa senão pelas FORMALIDADES, principalmente num espaço como este, destinado à manifestação escrita.
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Exceto pelo respeito humano, devido a todos, não tenho respeito nenhum por Ateístas, Agnósticos e outras pessoas, cuja opinião, para mim, está abaixo da crítica, (como certas algumas minhas, segundo você).
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Razão pela qual jamais "homenagearia" (no sentido do respeito) a eles e ao seu "descredo", com a grafação da palavra que pretende definir o Inefável, o ETERNO, com letra minúscula (até porque, no caso contrário, incidiria em DESRESPEITO a todos os que Nele crêem, não acha?)!
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Todos os que tem a oportunidade de ler o que eu escrevo, jamais poderão de acusar de volubilidade ou de incoerência. Isto é certo. E a defesa veemente da Vida, ainda mais de INDEFESOS e INOCENTES (grifo novamente) sempre foi minha preocupação principal, ao lado da defesa da COERÊNCIA, da VERDADE e da mais pura LÓGICA!
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E em respeito justamente a tudo isto e sem querer achincalhar a sua pessoa, certamente respeitável, com CHOrumelas e hipocrisias, digo-lhe: NÃO EXISTE ESPIRITA-CRISTÃO!, pelo fato simples de que é CRISTÃO apenas a pessoa que crê que Jesus Cristo é DEUS e que, como Tal deve ser adorado. Os Espíritas reverenciam a Jesus como um "Grande Mestre", um "Avatar", na sua última reencarnação, situação na qual todos poderemos chegar um dia, mediante sucessivas encarnações! Então tá, cada um com a sua crença, mas, COERÊNCIA é fundamental!
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E imagino quão bem fiquem os bichinhos sob os seus cuidados (parabéns!) mas, sem dúvida alguma, pelo dito, os FETOS, nem tanto, não?...
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Um abraço.
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