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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Reportagem publicada na edição deste sábado (1º/9) do jornal O Estado de S. Paulo informa que os advogados do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, pretendem entregar na terça-feira (4/9) um novo documento de defesa aos ministros do Supremo Tribunal Federal. A finalidade é atacar cada ponto dos argumentos trazidos na última petição apresentada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A estratégia, de acordo com o jornal, é motivada pelas “sentenças e votos duros dos ministros” nesta última semana. O objetivo é contrapor a última petição de dez páginas entregue pelo procurador-geral aos ministros no último dia 16 de agosto. Segundo o Estadão, o advogado de Dirceu, José Luis de Oliveira Lima “não mudará em nada a linha da defesa”. “A nova petição vai bater pesado na última apresentada por Gurgel”, disse o advogado ao jornal. Ainda de acordo com a reportagem, interlocutores próximos a Dirceu foram surpreendidos pela dureza dos votos dos ministros.


Provas mais tênues
A Folha de S. Paulo deste sábado repercute a declaração do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, feita nesta sexta-feira (31/8), de que “o STF está no caminho certo para condenar Dirceu”. A declaração foi feita durante a posse do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer. Gurgel avaliou ainda que os votos proferidos, até o momento, representam “uma guinada”, já que a corte se mostrou aberta a aceitar “provas mais tênues” para condenar réus acusados de crimes de corrupção e peculato. O procurador-geral afirmou ainda que este é um momento muito importante para a Justiça Penal porque o há o reconhecimento de que, nesses casos, não se pode exigir o mesmo tipo de provas obtidas em “crimes comuns” como roubo e assassinato.


Supremo paralisado
Conforme antecipou a revista Consultor Jurídico , o julgamento do mensalão paralisa mais de 259 mil processos em outras instâncias. Eles esperam o Supremo Tribunal Federal se pronunciar sobre temas de repercussão geral. A Folha deste sábado avalia o efeito dessa paralisação e cita até mesmo o constragimento de alguns ministros sobre o tema, como é o caso do ministro Marco Aurélio. A ConJur já havia publicado reportagem sobre o tema há duas semanas. Leia mais sobre o assunto na ConJur.


Ainda em campanha
Ainda sobre o julgamento da Ação Penal 470, a Folha informa que, depois de desistir de concorrer à Prefeitura de Osasco, o deputado João Paulo Cunha, primeiro político condenado no julgamento, irá coordenar a campanha de seu substituto, o candidato petista Jorge Lapas.


Barnabé
Colhendo os louros por conta das condenações dos primeiros cinco réus da Ação Penal 470, o ministro Joaquim Barbosa recusou o rótulo de herói e afirmou ser apenas um “barnabé” do julgamento, ou seja, apenas uma pessoa comum. A declaração do ministro ocorreu quando este era escoltado por um pelotão de seguranças na saída da posse do novo presidente do STJ, ministro Félix Fischer nesta sexta-feira (31/8). Na ocasião, duas mulheres o teriam chamado de herói, ao que o ministro respondeu: “Que isso gente, sou só o barnabé do processo”. Na quinta-feira (30/8), a Folha de S. Paulo noticiou a intenção do ministro Joaquim Barbosa de influenciar uma eventual reformulação no modo como ministros do STF são escolhidos. Para tanto, o ministro acredita que o processo dever ser menos politizado, consultando e escolhendo nomes "de fora desse microcosmo de Brasília, desse mundinho em que ministros vêm sendo escolhidos ultimamente".  Leia mais sobre o assunto na ConJur.


Vícios de investigação
O Tribunal Regional da 1ª Região suspendeu temporariamente, nesta sexta-feira (31/8), o processo judicial decorrente da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que acabou prendendo empresário Carlinhos Cachoeira. A decisão do desembargador federal Tourinho Neto paralisa o processo até as empresas telefônicas cumprirem a ordem judicial de enviarem todos os extratos telefônicos dos investigados, dos quais os policiais se serviram durante a investigação. O advogado de Carlinhos Cachoeira, Nadir Bulhões, declarou que “há vícios gritantes nas intercptações, que contrariam a jurisprudência”. As informações são do jornal Folha de S. Paulo deste sábado.


Consenso no Tribunal
Reportagem do jornal O Globo deste sábado informa que o ministro Marco Aurélio defende “a cassação imediata” do mandato do deputado João Paulo Cunha. Para Marco Aurélio, se a maioria dos ministros acompanharem o voto do colega Cezar Peluso, que votou pela perda do mandato do parlamentar, não cabe abertura de processo de cassação na Câmara. Ainda segundo O Globo, a medida pode valer para os outros dois parlamentares que são réus no processo, caso se confirmem as condenações.


Excluídos do cálculo
O Globo também adianta a possibilidade dos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli não participarem da decisão sobre a dosiometria da pena de João Paulo Cunha, uma vez que ambos votaram pela absolvição. O jornal faz referência a uma intensa discussão de que se ocuparam os ministros no julgamento da Ação Penal 409, em 2010. Na época, foi decidido que os ministros que votaram pela absolvição deviam ser excluídos dos cálculos de dosiometria.


Candidato investigado
O Ministério Público Federal do Distrito Federal pediu a quebra de sigilo fiscal da empresa Night and Day Promoções Ltda., que tem como sócio majoritário o candidato a prefeitura de São Paulo pelo PRB Celso Russomano , que lidera as pesquisas de intenção de votos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. O candidato é investigado por suposto crime de peculato, que teria ocorrido entre 1997 e 2000. Russomano é acusado de usar verba de gabinete da Câmara dos Deputados para pagar os salários de uma funcionária da Night and Day.


Prisão preventiva
Reportagem do Jornal da Tarde reproduzida pelo Estadão neste sábado informa que um clínico-geral, que atendia como ginecologista em clínica no Alto da Boa Vista em São Paulo foi preso, acusado de abusar sexualmente de duas pacientes. A delegada que investiga o caso informa que há mais denúnicas contra o médico, que teve a prisão preventiva decretada na quinta-feira (30/8).


Despedida anunciada
Em entrevista à Folha de S. Paulo deste sábado, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, avalia seu “legado” como titular do cargo. Calmon deixa a Corregedoria do CNJ na próxima semana. A ministra adianta que pretende se filiar a uma ONG contra a corrupção quando se aposentar e que a corrupção no Poder Judiciário não diminuiu nos dois anos que atuou como corregedora, “mas ficou mais exposta”.


OPINIÃO

Em defesa da defesa
Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, deste sábado (1º/9), no seu espaço de opinião, o filósofo e professor de Ética e na Universidade Estadual de Campinas, Roberto Romano, avalia o papel da livre advocacia no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O filósofo afirma, entre outras coisas, que por não exisitir Justiça absoluta, é necessária a divisão de atuação em três partes, personificadas pelas atuações do juiz, do promotor e da defesa. O articulista cita ainda exemplos históricos em que a defesa foi abolida e as consequências desastrosas para a civilização.


Dicotomia enganosa
No mesmo espaço, no Estadão, o advogado e professor titular da Faculdade de Direito da USP, Miguel Reale Jr., avalia a ideia presente na opinião pública de que o serviço público é acometido por uma corrupção generalizada em contraste com a correção cultivada no setor privado. Para Reale, essa dicotomia é enganosa.


Mudança de paradigma
Em sua página de editoriais, o Estadão avalia que as primeiras condenações confirmadas pelo STF, corroboram, a cada dia, para a versão de que o mensalão foi o maior escândalo de corrupção da história brasileira. Para o jornal, a manifestação dos juízes evidencia a tendência em “extirpar qualquer resquício de tolerância à corrupção e de resignação com a impunidade”.


Mudança de paradigma 2
Na mesma linha, editorial da Folha de S. Paulo deste sábado aponta que a condução do julgamento do processo do mensalão pelo Supremo, até o momento, “suscita sensação de mudança no tratamento da corrupção”. Para o jornal contudo, isso ainda precisa ser confirmado a longo prazo.


Em concordância com a Constituição
O articulista do jornal Folha de S. Paulo, Walter Ceneviva, defende, em seu espaço de opinião deste sábado que o Supremo Tribunal Federal , durante o julgamento do mensalão, não se afastou das normas constitucionais e legais, ao condenar os primeiros réus do processo.


COLUNA

Para cumprir a pena
A coluna da jornalista Mônica Bergamo do jornal Folha de S. Paulo, deste sábado, dá como certa a prisão do deputado federal João Paulo Cunha. De acordo com a colunista, o parlamentar não pretende renunciar imediatamente ao mandato porque quer organizar sua vida profissional e familiar antes de cumprir a pena. O parlamentar tem mulher e uma filha de 20 anos. Ainda de acordo com a coluna, um interlocutor do deputado afirmou que este chora o tempo todo e “não prega os olhos a quatro dias” desde a confirmação da condenação pelos ministros do STF.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2012, 10h53

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