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TRIBUNAL DE JÚRI

Juiz de Direito do Tocantins vai a júri

O juiz de Direito aposentado, Marcéu José de Freitas, acusado de homicídio há 14 anos, será levado a júri popular. A decisão, desta segunda-feria (27/8) é do juiz da Comarca de Itaguatins, Tocantins Baldur Rocha Giovanninni. As informações são da Assessoria de Comunicação do Ministério Público estadual do Tocantins.

O crime teria ocorrido em maio de 1998, na cidade de Maurilândia do Tocantins, quando o juiz, durante uma  mobilização popular, teria ordenado a policiais que atirassem em um dos manifestantes. O protesto ocorria em favor de adequações na cobrança da tarifa de água, além de pedir a saída do prefeito do cargo. O magistrado teria se envolvido em uma luta corporal até que um dos manifestantes fosse morto e outros dois feridos depois que um policial, a pedido do juiz fez os disparos.

Por possuir foro privilegiado, o processo vinha sendo conduzido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins. Com aposentadoria do réu por invalidez no ano de 2011, o processo passou à competência da primeira instância. O MP do estado solicitou então que o réu fosse submetido ao tribunal de júri.

O policial civil Wilamar Silva Gomes, acusado de fazer os disparos, foi condenado a prisão no ano de 2010. Recorreu da sentença e teve o julgamento anulado. No início de outubro um novo julgamento está marcado para acontecer.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2012, 18h22

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