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Mau atendimento

Justiça tira site de compras do ar devido a reclamações

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Enquanto não resolver problemas que motivaram reclamações de consumidores, o site de compras Planeta Bônus está proibido de comercializar e veicular publicidade por qualquer forma. A decisão liminar é da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, ao julgar procedente ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O provedor Locaweb, sediado em São Paulo, já foi notificado e tirou o site de compras do ar. A decisão é do dia 14 de março. Cabe recurso.

A Ação Civil de Consumo foi ajuizada com base no Inquérito Civil 311/2011, instaurado pelo promotor de Justiça Rossano Biazus, da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital gaúcha. O objetivo era apurar possíveis práticas comerciais abusivas pelo fornecimento e oferta enganosa de produtos no site.

Em sua decisão, o juiz Flávio Mendes Rabello afirmou que o inquérito mostra o relato de diversos consumidores lesados pela loja virtual. Entre as reclamações estão a entrega de produtos diferentes dos adquiridos e a cobrança de encargos não revelados no fechamento dos negócios.

‘‘Há, portanto, prova suficiente. Por outro lado, o perigo de dano irreparável é evidente, mas a antecipação de tutela impedirá que mais consumidores sejam lesados a partir da fraude comercial revelada nesta demanda’’, justificou o juiz. 

O despacho estendeu as determinações à empresa, aos sócios e aos associados que mantêm o negócio virtual na rede mundial de computadores.

Em caso de descumprimento da decisão, os infratores estarão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 15 mil, nos termos do artigo 11 da Lei 7.347/1985, a ser recolhida ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados, referido pelo artigo 13 da lei. 

Processo 11200551320

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2012, 18h37

Comentários de leitores

1 comentário

Ate q enfim justiça

PaulaArthur (Administrador)

Bom dia pela 1 vez vi justiça, so q acho q tem q ser com todos os site, comprei no Bananarama e no Clickon, paguei e nao recebi o produto nao consigo falar c ninguem e ninguem retorna meus email, jafui ao procon q me informou q ja os site ja tem varias reclamações, então pq não proibir estes site tbem, els continuan enganando a população e não podemos fazer nada, pfavor nos ajudem, tem q ter uma lei q proibe este tipo de roubo, pq esto e roubo, vender um produto pegar o dinheiro e não entregar.
Obrigada

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