Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Relatório de pagamentos

Desembargador rebate críticas do CNJ sobre precatórios

Por 

Para o coordenador da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo (Dipre), desembargador Venicio Antonio de Paula Salles, as declarações da ministra Eliana Calmon sobre a administração dos pagamentos de precatórios em São Paulo foram “grosseiras e desrespeitosas”. O coordenador discorda da conclusão de relatório do Conselho Nacional de Justiça segundo o qual o tribunal paulista não respeita a ordem cronológica de pagamentos.

Ele lembrou que a própria ministra afirmou que enviou um equipe que não tinha muito conhecimento sobre precatórios e que se sentiu amedrontada por ter que analisar a situação de um tribunal tão grande como o de São Paulo. “Não é justo que venham aqui e minimizem o trabalho de profissionais que trabalham com afinco, inclusive aos sábados, sem receber horas extras”, diz.

Salles afirmou receber com desconforto a conclusão do relatório elaborado por uma equipe do CNJ que realizou uma “inspeção” no Dipre (antigo Depre) entre os dias 5 e 9 de março. O resultado foi anunciado na última quarta-feira (21/3), durante reunião entre a ministra Eliana Calmon, o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, e membros da OAB. Para o coordenador, se o tribunal não obedecesse à ordem cronológica, o presidente do TJ-SP estaria cometendo crime ao violar o artigo 100 da Constituição Federal, que estipula que os pagamentos “far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica”.

Venício Salles afirma que o tribunal segue rigorosamente a ordem das listas respeitando as prioridades de que tem conhecimento. “Pagamos as prioridades respeitando a cronologia, mas uma vez terminadas as prioridades de determinado ano, passamos para o ano seguinte”, explica. “O que ocorre é que há casos em que um advogado entra com pedido de pagamento, arguindo prioridade em precatórios de três ou quatro anos anteriores ao período que estamos pagando. Como vamos saber de prioridades que ainda não foram apresentadas?”

O coordenador ainda garantiu que a equipe técnica da área de precatórios dá conta do recado. “O Dipre conta com os melhores profissionais e um ótimo sistema de informática”, afirma. Segundo ele, o que falta para o setor é mais funcionários e estrutura física. O Dipre conta com 173 servidores, mas deveria ter o dobro, na opinião do desembargador. Ele também reclama da falta de espaço para acomodar processos dentro do departamento.

Venício Salles deve se reunir com o presidente do TJ ainda esta semana e irá propor a divulgação de um balanço dos trabalhos já realizados pelo Dipre.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2012, 18h37

Comentários de leitores

12 comentários

SERVIDORES NECESSÁRIOS

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É evidente que se precisa ampliar para mais 2.000 o número de funcionários dos 'gabinetes'. Com o aumento das lides e os seus consequentes recursos, quem dará as sentenças ? Ora, querem que desembargador/juiz o façam?

Leônidas só tinha 300

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A propósito, o que farão esses novos 2.000 "Assistentes Jurídicos"? Vão denunciar à sociedade que são eles quem leem os processos e prolatam os votos? Vão apontar as falhas dos magistrados? A resposta é um retumbante NÃO. Esses mais não farão do que dar proteção a desvios e irregularidades, saindo a campo para desmoralizar qualquer um que se mostre "oponente" do grupo que domina do Tribunal de Justiça. 2.000 fazem toda uma diferença.

Donos da verdade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É claro que o TJ-SP está sempre certo, prezado SERVIDOR DO TJ (Assessor Técnico). Quando alguém discorda disso de forma fundamentada basta que algum dos que se sentem "ofendidos" requeiram a propositura de uma ação penal em desfavor de seu oponente, que ele próprio julgará, e o assunto está encerrado. Surge imediatamente um amplo universo de vendilhões para desmoralizar o "oponente" dos membros da magistratura, acusando-o de ser um delinquente. É a forma tupiniquim de se por fim a discussões que interessam à coletividade, que nos propicia ter um Judiciário do século XVIII em pleno século XXI.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 03/04/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.