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José Rainha

STF decide pela liberdade de ex-líder do MST

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu pela liberdade do ex-líder do Movimento dos Sem Terra (MST), José Rainha Junior. Ele está preso preventivamente desde junho do ano passado, acusado de desviar verbas públicas destinadas à reforma agrária no Pontal do Paranapanema, em São Paulo.

Além de Rainha, também serão soltos Claudemir Novaes e Antonio Carlos dos Santos. Os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux concederam Habeas Corpus apenas para Rainha e Claudemir Novais. Segundo o voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso, ficou configurado excesso de prazo de prisão preventiva, devendo os acusados serem postos em liberdade. Já os ministros Dias Toffoli e Rosa Weber votaram pela concessão da ordem também para Santos. Com o empate, prevaleceram os votos que mais beneficiavam os réus.

Segundo o Ministério Público Federal, a apuração que levou à prisão de Rainha e mais oito pessoas começou em 2009, por meio de denúncia dos próprios assentados sobre a exploração praticada pelo grupo de Rainha. No total, os réus estão sendo acusados dos crimes de formação de quadrilha, contra o meio ambiente, peculato, apropriação indébita e extorsão.

Mesmo com a decisão de hoje, Rainha só será solto se não houver outro decreto de prisão contra ele devido a outros processos que responde na Justiça. Em junho de 2010, ele foi condenado a dois anos de prisão por ter se apropriado indevidamente de R$ 1,4 mil de um integrante assentado do MST. No ano passado recebeu pena de quatro anos e um mês de prisão em regime semiaberto por furto ocorrido durante a ocupação de uma fazenda. Rainha também é investigado em outros processos por porte ilegal de arma, formação de quadrilha, furto qualificado e incêndio criminoso. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2012, 21h57

Comentários de leitores

1 comentário

JUSTIÇA SOMENTE PARA OS INIMIGOS

Cláudio João (Outros - Empresarial)

Interessante o argumento da demora processual. Parece que isto exime os indiciados de culpa. Só para entender, será que não demoram o processo exatamente para se chegar a este veredictum?

Comentários encerrados em 28/03/2012.
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